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Últimas Notícias

• 14/10/2016 - Artigo: “Usucapião extrajudicial e o silêncio como discordância” m6t63

  Texto do presidente do IRIB e titular da 1ª Zona de Registro de Imóveis de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva, foi publicado na Revista do Conselho dos Tribunais de Justiça
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• 13/10/2016 - Usucapião judicial. Co-proprietários – citação. 283b3j

  Questão esclarece dúvida acerca da usucapião judicial.
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• 06/10/2016 - TJRS: Penhora – promitente comprador – impossibilidade. Imóvel em nome de terceiro. Continuidade 2u4045

  1. O contrato de promessa de compra e venda não é documento hábil para provar a propriedade, que somente se efetiva por meio de escritura pública definitiva registrada no ofício de imóveis competente. 2. Não é possível o ingresso de ordem judicial de penhora em imóvel registrado em nome de terceiro, sob pena de violação do Princípio da Continuidade
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• 30/09/2016 - sobre retificação extrajudicial abre último dia da programação do XLIII Encontro Nacional 2j3y4e

  A professora e registradora de imóveis Daniela Rosário palestrou sobre o tema. Luiz Egon Richter e Bruno do Vale participaram dos debates
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• 29/09/2016 - XLIII Encontro Nacional do IRIB discute a nova usucapião extrajudicial 1e492m

  teve como palestrante o vice-presidente do Instituto para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho
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• 22/09/2016 - CSM/SP: Promessa de compra e venda – cancelamento judicial. Promitente comprador – inadimplemento contratual. Valor – restituição 1j2r4c

  Cancelado judicialmente o registro do contrato de promessa de compra e venda por inadimplemento contratual do promitente comprador e não tendo havido deliberação sobre o valor a ser restituído ao inadimplente, não cabe ao Oficial condicionar o registro de nova promessa de compra e venda à devolução de qualquer valor
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• 22/09/2016 - Usucapião extrajudicial. Área urbana. Fração mínima de parcelamento 224n50

  Questão esclarece dúvida acerca da usucapião extrajudicial
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• 21/09/2016 - Encontro Nacional de 2016 discute a nova usucapião extrajudicial 3r3sc

  tem como palestrante o vice-presidente do IRIB para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho
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• 21/09/2016 - Cartório de Notas de Taquaritinga lavra primeira ata notarial que resulta em registro de usucapião extrajudicial no estado de São Paulo 4o6553

  O novo C ite o pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião a partir da apresentação da ata notarial lavrada pelo notário da circunscrição em que se localiza o imóvel
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• 20/09/2016 - TJRS: Hipoteca – perempção. Prazo fatal. Registro – cancelamento. Reconhecimento pelo credor ou ordem judicial – desnecessidade 3c6p5b

  “Transcorrido o prazo fatal, a hipoteca extingue-se de pleno direito, sem necessidade de reconhecimento pelo credor ou de ordem judicial, motivo pelo qual viável o cancelamento direto pelo registrador mediante simples requerimento na via istrativa pelo interessado.”
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• 15/09/2016 - Usucapião extrajudicial. Procuração – formalização qb1n

  Questão esclarece dúvida acerca da usucapião extrajudicial
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• 13/09/2016 - STJ: Mantida nulidade de doação que ultraou metade do patrimônio comum de casal 6q624h

  A Quarta Turma negou dois recursos especiais e manteve decisão judicial que anulou parcialmente doação de ações realizada entre um empresário e seus filhos
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• 13/09/2016 - TJGO: Sistema Controle da Corregedoria apresenta funcionalidades para extrajudicial 4h6z4l

  A nova ferramenta vai proporcionar aos assessores correicionais um panorama mais rápido sobre a situação das serventias e como está sendo usado o selo
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• 12/09/2016 - Consulta pública sobre usucapião extrajudicial termina nesta sexta 5w55g

  Os interessados em participar têm até sexta-feira,16/9, para mandar suas manifestações ao CNJ
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• 12/09/2016 - TJMA: Tempo de espera por atendimento em cartórios deve ser de 30 minutos ol5q

  Essa é um das obrigações listadas entre os deveres dos notários e registradores previstos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça
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• 09/09/2016 - TJAL: Cartórios alagoanos podem oferecer serviços de mediação e conciliação 2s93y

  Provimento nº 36/2016 da Corregedoria estimula a desjudicialização nos casos relacionados a direitos patrimoniais
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• 06/09/2016 - CGJ/SP: Carta de Arrematação. Penhora – cancelamento direto – impossibilidade. 114p1l

  A Carta de Arrematação não é título hábil para o cancelamento direto de penhora estranha à do processo onde ocorrida a alienação judicial.
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• 06/09/2016 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – cancelamento parcial. Homologação judicial. 4ig71

  Questão esclarece dúvida acerca do cancelamento parcial de loteamento urbano.
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• 01/09/2016 - STJ: Jornada aprova 87 enunciados para orientar solução extrajudicial de litígios 1l5y1i

  Os verbetes têm como objetivo orientar a adoção de políticas públicas e práticas do setor privado para a prevenção e solução extrajudicial de litígios
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• 30/08/2016 - Desapropriação judicial. Titularidade dominial – divergência. Especialidade objetiva 3z3m4b

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de desapropriação judicial quando há divergência quanto à titularidade dominial e especialização do imóvel
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