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Últimas Notícias

• 28/03/2022 - Usucapião extrajudicial. Usucapiente – menor. Inventário judicial – existência. 2iai

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião, em favor de menores de idade, de imóvel em inventário judicial.
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• 25/03/2022 - Leque de capacitações, reuniões com representantes do Extrajudicial e gestores do Pai Presente dão a tônica do segundo dia do Encontro Regional On-line da 5ª Região Judiciária 5v94h

  O evento é promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Escola Judicial de Goiás (Ejug).
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• 24/03/2022 - Moradia Legal: TJPE publica edital conjunto sobre abertura de inscrições para II Curso de Extensão em Regularização Fundiária 1o292o

  Edital foi publicado pela Presidência do TJPE, no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (23/3), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Corregedoria Geral da Justiça Estadual e Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).
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• 18/03/2022 - Indisponibilidade de bens. Inventário e partilha. 6v2z6p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e partilha extrajudicial de imóvel gravado com indisponibilidade de bens.
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• 17/03/2022 - Escritura de compra e venda – outorga. Promitente vendedor – falecimento antes do registro. Alvará Judicial – inviabilidade. Inventário e Partilha. 31115k

  TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0814770-59.2017.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, julgada em 31/08/2021 e publicada em 10/09/2021.
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• 17/03/2022 - Concurso Extrajudicial: TJ publica resultado preliminar da prova escrita e prática r1r70

  Portaria nº 01/2022 torna público o resultado preliminar da Prova Escrita e Prática do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.
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• 17/03/2022 - Considerações acerca das distintas fases de execução extrajudicial referentes aos contratos regidos pela Lei 9.514/97 com as alterações da Lei 13.465/2017 e seus reflexos em ações possessórias 5e603q

  Confira artigo de autoria de Guilherme Andrade Zauli publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 16/03/2022 - Usucapião extrajudicial. Justo título. Vendedor – falecimento. 652g4u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial onde há relação jurídica entre o usucapiente e o titular registral.
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• 10/03/2022 - Alienação Fiduciária: credor pode optar por execução judicial ou extrajudicial 37j6t

  Entendimento foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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• 09/03/2022 - Usucapião extrajudicial – herdeiros – legitimidade ativa. 4r36p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legitimidade ativa dos herdeiros para requerimento de usucapião extrajudicial.
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• 07/03/2022 - Dação em pagamento. Alienação fiduciária. Inventariante – legitimidade. 1a413h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de dação em pagamento na alienação fiduciária constituída por inventariante.
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• 04/03/2022 - Compra e Venda – escritura definitiva. Promitente vendedora – falecimento. Espólio. Alvará judicial. 2p2j4n

  TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0810037-11.2021.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Marco André Nogueira Hanson, julgada em 26/11/2021 e publicada em 01/12/2021.
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• 03/03/2022 - Portaria n. 19, de 25 de fevereiro de 2022 5x6s2n

  Designa os membros da Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial (CGDEX).
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• 03/03/2022 - A usucapião extrajudicial, o livre convencimento e a Hidra de Lerna 181g4g

  Confira o artigo de autoria de Jéverson Luís Bottega publicado no Migalhas.
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• 25/02/2022 - Autotutela e desjudicialização: o cancelamento de matrícula de imóvel da lei 6739/79 2g232f

  Confira artigo de autoria de Thiago Pereira publicado no Migalhas.
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• 23/02/2022 - Usucapião extrajudicial. Aquisição originária da propriedade. ITBI – incidência. Título hábil. Fato gerador. 4d2k2a

  TJRS. Apelação Cível n. 5004871-20.2019.8.21.0015, Décima Oitava Câmara Cível, Relator Des. João Moreno Pomar, julgada em 20/01/2022 e publicada em 30/01/2022.
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• 22/02/2022 - Imóvel rural. Extinção de condomínio. Condômino – falecimento. Inventariante – representação. Herdeiro menor. Alvará judicial. 445a63

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de extinção de condomínio em imóvel rural.
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• 21/02/2022 - Inventário e adjudicação extrajudicial. União estável – reconhecimento. Companheira sobrevivente. Herdeira colateral – anuência. 1314t

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de inventário e adjudicação extrajudicial no caso de união estável.
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• 17/02/2022 - Escritura de Compra e Venda. Adquirentes casados pelo regime legal. Recursos próprios. Cláusula de incomunicabilidade – inserção. Via judicial. 2p4a3z

  TJRJ. CM. Apelação Cível n. 0025301-43.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Myriam Medeiros da Fonseca Costa, julgada em 03/02/2022 e publicada em 08/02/2022.
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• 15/02/2022 - Adjudicação – anulação. Empresa sob recuperação judicial. Alienação de bens – competência – Juízo Recuperacional. Ministério Público – intervenção. 28c6m

  STJ. REsp n. 1.935.022/SP, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 21/09/2021, DJe de 23/09/2021.
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