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Últimas Notícias

• 25/04/2022 - STF valida normas sobre urgência na tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional 172d

  Decisão unânime considerou que não cabe ao Poder Judiciário examinar concretamente as razões que justificam a adoção do regime de urgência.
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• 25/04/2022 - Poder Judiciário prepara novo concurso para atividades Notariais e de Registro em Santa Catarina 6p1g2s

  Edital tem previsão de publicação ainda neste ano.
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• 13/04/2022 - Cartório Extrajudicial: Judiciário vai realizar concurso para serventias vagas 6y641k

  Corregedoria-Geral da Justiça elaborou a lista geral de vacâncias por meio do Edital n. 09/2021-CGJ no Diário da Justiça Eletrônico - MT n. 11.108, de 25/11/2021, relacionando os cartórios que não foram preenchidos.
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• 25/03/2022 - Fórum dos Corregedores do MATOPIBA-MG: Lei de iniciativa do Judiciário piauiense é referência na área de regularização fundiária no País nr30

  A declaração é da presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG), Ana Cristina de Souza Maia.
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• 24/03/2022 - Nova Lei de Custas e sistema de emissão de guias entram em vigor e trazem avanços para usuários, cartórios e o Judiciário no RN 443w2b

  Nova lei traz maior equidade na cobrança de valores.
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• 11/03/2022 - “Estamos contribuindo com a dignidade das pessoas que mais precisam”, diz presidente do TJAP ao termo de Cooperação do Programa Moradia Legal com a prefeitura de Santana e Anoreg 1z53e

  Cooperação do Poder Judiciário, município, cartório e associação, garante o direito de moradia que será reconhecido e dado às estas famílias a oficialização de seus imóveis.
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• 25/02/2022 - Marcos Rogério quer votação rápida do marco temporal de demarcação de terras indígenas 4a3xu

  O senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que o Judiciário interpreta a Constituição de uma forma diferente, ignorando o artigo que assegura aos povos indígenas as terras ocupadas por eles na data da promulgação.
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• 21/02/2022 - Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas lança “Portal de Boas Práticas dos Serviços Extrajudiciais” 672e3y

  Ambiente virtual, até então inédito no âmbito do Amazonas, servirá para que o Poder Judiciário Estadual, por meio da CGJ/AM, reconheça, dê destaque e publique boas práticas desenvolvidas e executadas pelos cartórios da região.
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• 18/02/2022 - Em live, juiz Océlio Nobre destaca importância do Judiciário no processo de Regularização Fundiária no Tocantins 6a3h66

  A live foi conduzida pela advogada Adelaine Batista, entrevistadora do programa Conhecer Direito.
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• 17/02/2022 - Desembargador Selso de Oliveira fala sobre as ações do Lar Legal no Podjud d554a

  Magistrado esclarece como as pessoas podem se beneficiar com o programa pioneiro no Judiciário brasileiro.
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• 04/02/2022 - TJTO e Governo do Estado fortalecem parceria para acelerar regularização fundiária no Tocantins 5v6e3z

  Representantes do Judiciário e Executivo também alinharam o discurso quanto a outras pautas.
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• 03/02/2022 - Corregedoria do Judiciário regulariza imóveis de 3 mil maranhenses 70124x

  A promoção do o e da regularização da terra está inserida na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
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• 25/01/2022 - Presidente do IRIB recebe Medalha Comemorativa do Mérito Judiciário 3k256r

  Comenda foi concedida pelo Presidente do TJPE em alusão às celebrações dos 200 Anos de Criação do Tribunal de Relação de Pernambuco.
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• 25/01/2022 - Publicado lista de vacância das serventias extrajudiciais 3c555y

  Atualmente o Estado do Acre possui 31 serventias extrajudiciais, sendo que 17 estão sendo istradas por interinos e 3 oficializadas, ou seja, sob a responsabilidade do Poder Judiciário acreano.
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• 25/01/2022 - Regularização Fundiária: Prefeito de Porto Alegre do Tocantins vê sonho realizado ao Termo de Cooperação com o Judiciário 4x523l

  “Agradeço demais ao Judiciário por essa parceria que é a realização do sonho após 34 anos de emancipação política”.
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• 21/01/2022 - Reunião entre Judiciário e Governo do Estado busca avançar processo de regularização fundiária no Tocantins 21a6v

  Segundo Magistrado, aproximadamente 90 municípios atualmente no Tocantins compõem o projeto de regularização.
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• 06/01/2022 - Cartórios e o à Justiça – 3ª Edição revista, atualizada e ampliada 6r5p4l

  Livro trata da contribuição das Serventias Extrajudiciais como alternativa ao Poder Judiciário.
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• 04/01/2022 - Quatro cartórios de AL estão habilitados a mediar pequenos conflitos 3t666w

  Modalidade é célere e reduz o litígio no Judiciário; provimentos da CNJ e CGJAL normatizam a atividade cartorária.
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• 21/12/2021 - Nova Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos entra em vigor a partir do dia 01/22; confira 4q272

  Reajustados os valores de despesas judiciais e extrajudiciais pela prestação de serviços na Área do Poder Judiciário Estadual.
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• 08/12/2021 - Corregedoria Nacional de Justiça anuncia Metas e Diretrizes Estratégicas para 2022 v6z6x

  Serventias Extrajudiciais, LGPD, ONR e SREI entraram na pauta apresentada no 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
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