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13/11/2015 - TRF1 condena União e DER/MG a pagar indenização pela ocupação irregular de área para a construção de trecho da BR 381 3p4cg
Seis cidadãos ajuizaram ação de desapropriação indireta contra os entes públicos objetivando o pagamento de indenização da área de dois mil metros quadrados
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10/11/2015 - MPAC determina desobstrução de rua ocupada irregularmente por complexo de lazer 354p3m
Ação civil pública do Ministério Público do Acre visa à regularização de espaço urbano
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09/11/2015 - MPF/PB: órgãos iniciam remoção de comércios irregulares no Litoral Norte da Paraíba 356r6
Os estabelecimentos ocupavam irregularmente áreas da União e não respeitavam a legislação ambiental
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29/10/2015 - MPF/SE: Justiça determina derrubada de quiosque às margens do Rio São Francisco 5q2148
União e proprietários também terão de preparar plano para revitalizar a área afetada
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28/10/2015 - Procuradoria Regional da República da 2ª Região quer remoção de ocupação irregular na Floresta da Tijuca 436g3r
União foi sentenciada a rear a posse da área ao Parque Nacional
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16/10/2015 - MPF/SC pede a demolição de construção ilegal na Praia dos Ingleses, em Florianópolis 3j1g1n
Construções irregulares edificadas em terras de marinha caracterizadas como área de preservação permanente
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15/10/2015 - MPF/MG expede quatro recomendações em defesa de moradores da Vila Arthur de Sá 4o1w4t
Objetivo é evitar que a Prefeitura de BH continue removendo irregularmente famílias de baixa renda que moram em imóvel pertencente à União e que não foi cedido ao Município
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29/09/2015 - MPF/MA recomenda que Incra medie conflitos agrários em Centro Novo do Maranhão 2z1a2m
O Incra deverá tomar providências sobre regularização fundiária, mediação de conflitos, além do levantamento de ocupações irregulares
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29/09/2015 - MPF/SC pede demolição de construção ilegal em Florianópolis 301w59
Proprietário do imóvel, Município, Floram, União e Ibama são réus no processo
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28/09/2015 - Município de Goiânia terá de remover ocupações e recuperar Alameda Botafogo 1h6p53
A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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18/09/2015 - Incra firma acordo com MPF/RR para regularização dos assentados do Nova Amazônia 3d6p5u
O Instituto se comprometeu a concluir os procedimentos istrativos para proceder a exclusão das pessoas irregulares da relação de beneficiários
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15/09/2015 - MPF/SC quer interromper ocupação em áreas de preservação da Guarda do Embaú 3n654h
Município de Palhoça deverá, em caráter liminar, realizar uma vistoria completa às margens do Rio Embaú, para identificar, desfazer e lacrar as ligações clandestinas de esgoto
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04/09/2015 - MPF/SC busca regularizar condomínio no Morro do Cedro, em Palhoça 41o4a
Empreendimento causou danos ambientais e teve licenciamento irregular
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20/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados vai investigar irregularidades em concessões de rodovias 1a8g
Termos de ajustamento de conduta firmados entre ANTT e as concessionárias de rodovias federais serão investigados
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18/08/2015 - Comissão discute denúncias de irregularidades em contratos de concessão de rodovias 3p2e65
Debate ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 19 de agosto, às 14h30, na Câmara dos Deputados
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13/08/2015 - MPF/PB: SPU na Paraíba inicia remoção de comércios irregulares na praia do Jacaré 1di49
A retirada está sendo realizada em cumprimento à decisão judicial. Quatro bares irregulares funcionavam em área da União
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07/08/2015 - TJPB detecta irregularidade em venda de imóveis, em Santa Rita p1j6x
Autores do processo alegam que não conseguiram escriturar imóveis vendidos por empresa, pois terrenos já estavam escriturados na cidade
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04/08/2015 - MPF/SP: Ibama terá que executar projeto de recuperação ambiental em APPs da região de São Carlos u4e26
Degradação e ocupações irregulares causaram danos em margens de rios e cursos das águas
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10/07/2015 - Comissão de Agricultura do Senado discute irregularidades na reforma agrária 53176j
Incra apresentou justificativas para irregularidades apontadas pelo TCU em assentamentos do estado
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06/07/2015 - Novo C facilita regularização de propriedades por usucapião pelos cartórios v112r
Atualmente, grande parte das moradias urbanas do país estão irregulares.
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