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26/07/2011 - Dono de imóvel que pagar aluguel poderá ter dedução de IR 2m3m1b
De acordo com o projeto de lei, a dedução valerá apenas se o contribuinte for proprietário de um único imóvel
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26/07/2011 - IRIB lança revista do Encontro Nacional em Londrina 3v2i5v
Instituto traçou como meta o resgate das discussões de eventos que não foram divulgados no Boletim do IRIB em Revista
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26/07/2011 - Proprietário rural que recuperar áreas de preservação poderá receber pagamento 354u2o
Os recursos financeiros serão provenientes de doações de pessoas físicas e de entidades nacionais e internacionais
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26/07/2011 - IRIB Responde: Apresentação de CCIR e ITR para registro de imóveis rurais 58321c
Registrador poderá exigir tais documentos, caso estejam vencidos
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26/07/2011 - Vem aí o XXXVIII Encontro Nacional do IRIB 6927x
De 19 a 23 de setembro, no Marina Park Hotel
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26/07/2011 - Fortaleza receberá o Encontro do IRIB pela quarta vez 3m2n5r
A 38ª edição do evento será realizada no período de 19 a 23 de setembro
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26/07/2011 - Encontro vai discutir segurança jurídica no registro de imóveis 412a3n
Principal evento dirigido à classe registral imobiliária, o Encontro será realizado no Marina Park Hotel
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25/07/2011 - Fazendeiro que desmatou mais de 3 mil hectares de floresta nativa na Amazônia terá que pagar multa de R$ 5 milhões 6s1d6o
AGU comprovou a legalidade da multa aplicada pelo Ibama
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25/07/2011 - Comissão de Agricultura tem como prioridade a restrição à compra de terras por estrangeiros 15jj
Atualmente, tramitam na Câmara seis projetos de lei que ampliam as restrições para esse tipo de compra
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22/07/2011 - TJPB: Câmara Cível decide que seguradora deve indenizar proprietários de imóveis ameaçados de desmoronamento 313c6i
Colegiado entendeu que a apólice não exclui de forma expressa a cobertura dos riscos decorrentes dos vícios de construção
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21/07/2011 - Proposta exige notificação extrajudicial no domicílio do destinatário 5g3c66
De acordo com o autor do projeto, Deputado Sandes Júnior, o objetivo da medida é garantir o amplo direito de defesa
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21/07/2011 - IRIB Responde: Prazo de validade da prenotação - art. 205, da Lei nº 6.015/73 2l5ja
Boletim Eletrônico retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
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20/07/2011 - TRT4: Empresa condenada por venda de lotes irregulares em Porto Alegre f2c19
A empresa havia obtido na Justiça a reintegração de posse dos terrenos ocupados, e posteriormente realizou contratos de compra e venda
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19/07/2011 - TJMS determina desconstituição de penhora de imóveis em Dourados 5f1i6h
O relator, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, baseou-se na súmula 375 do STJ
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19/07/2011 - Penhora on line, desde 2006, dispensa outros meios para localizar bens do devedor 6y2z14
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do STJ
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19/07/2011 - Viúvos sem direito à herança podem permanecer no imóvel mesmo se inventário foi aberto antes do novo Código Civil ee57
STJ foi unânime ao rejeitar o recurso especial de quatro herdeiras a fim de retirar a segunda esposa do pai de um apartamento
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19/07/2011 - Justiça suspende a cobrança de laudêmio no Recife 302b3b
Segundo Jornal do Commercio, os proprietários podem solicitar, na Justiça, idêntica decisão e proteger seu direito individual
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19/07/2011 - Herança sem dono pode ser transferida para santas casas 4zl56
Conforme a proposta, a mesma norma será aplicada quando os herdeiros renunciarem à herança
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19/07/2011 - BE retoma seções jurisprudência comentada e IRIB Responde 366z32
s do Boletim terão o às novidades do mundo jurídico relacionadas à atividade registral
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19/07/2011 - Representação no Direito das Sucessões 732g1g
BE retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
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