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Últimas Notícias

• 10/02/2012 - Cartórios não têm legitimidade iva para responder a ação por danos morais 462c2j

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 09/02/2012 - AGU assegura bloqueio de terras destinadas à reforma agrária registradas ilegalmente em nome de particular no Maranhão 4u1820

  O juízo aguarda agora o pronunciamento do fazendeiro que registrou irregularmente as terras para definir a reintegração de posse
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• 09/02/2012 - Procuradorias conseguem demolição de empreendimento construído em área pública na Praia de Cacimbinhas/RN 11c3t

  As construções irregulares estavam em terreno de marinha
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• 09/02/2012 - Presidente do IRIB participa do IV Congreso de Registradores de España 731z3r

  Francisco Rezende participará da solenidade de encerramento do evento, nesta quinta-feira (9/2), às 10 horas
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• 09/02/2012 - IRIB Responde - Reserva Particular do Patrimônio Natural – averbação - documentação. 3gk

  Questão esclarece quais documentos necessários para averbação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN.
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• 09/02/2012 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – registro - impossibilidade. Ação penal em nome de antigo proprietário. 4r1q3b

  Existência de ação penal contra antigo proprietário pode impedir registro de loteamento.
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• 08/02/2012 - Proprietários de imóvel não conseguem impor restrições a uso do subsolo 281a5s

  Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial
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• 08/02/2012 - TRT-SP determina penhora de imóvel do sócio de hotel 174ad

  Confira matéria publicada pelo site Consultor Jurídico sobre fraude à execução
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• 07/02/2012 - Senado: Comissão de Direitos Humanos vai discutir desocupações em São Paulo, Brasília e Acre c3u35

  O requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e aprovado pela CDH nesta segunda-feira (6)
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• 07/02/2012 - IRIB Responde: Imóvel urbano. Escritura pública – cômodo – descrição - ausência. Especialidade. 4iq6b

  Ausência da descrição de um cômodo não obsta o registro de escritura pública.
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• 07/02/2012 - Encontro nacional do IRIB e CINDER serão realizados em setembro 344z3k

  Congresso Internacional de Direito Registral ocorrerá em Amsterdã/Holanda. Macéio/AL sediará o XXXIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
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• 06/02/2012 - TJDFT: Locatário não tem legitimidade para questionar normas do condomínio 714a4n

  Turma confirmou o entendimento jurisprudencial quanto à ilegitimidade do locatário para questionar as normas de convivência eleitas pelos condôminos
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• 06/02/2012 - Senado: Projeto autoriza união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo 54n1x

  Marta Suplicy apresentou um projeto de lei, o PLS 612/11, que insere no Código Civil o reconhecimento desse direito
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• 06/02/2012 - CNJ oferecerá especialização em Direito Registral 5m6q26

  Magistrados dos Tribunais de Justiça dos estados da Amazônia Legal serão preparados para fiscalizar permanentemente o serviço de registro de imóveis
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• 06/02/2012 - IRIB participa do IV Congreso de Registradores de España 3c6u5o

  O evento será realizado nos dias 8 e 9 de fevereiro e tem como objetivo a comemoração do bicentenário da Constituição espanhola. Presidente do IRIB representará o Brasil e os países Ibero-americanos
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• 06/02/2012 - Encontro Regional de Atibaia/SP discutirá a regularização fundiária 3e3p

  Conheça outros temas que serão debatidos no evento, de 22 a 24 de março
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• 02/02/2012 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – espaço livre de uso público. Proporcionalidade – fiscalização. Municipalidade – aprovação. 4k4x2i

  O Registrador não tem mais o dever de fiscalizar a porcentagem de 35% de áreas públicas.
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• 02/02/2012 - IRIB participa do IV Congreso de Registradores de España 5v5k3t

  Evento tem o objetivo de comemorar o bicentenário da Constituição espanhola. Presidente do IRIB representará o Brasil e os países ibero-americanos
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• 01/02/2012 - IRIB sorteia no Facebook exemplares recentes da Revista de Direito Imobiliário 6h1b4p

  Clique em "Quero participar" na "Promoção Minicoleção da RDI", no período de 31/01 a 13/02
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• 01/02/2012 - "Os cartórios devem estar informatizados até 2014", diz Flauzilino Araújo 3zx

  O diretor de Tecnologia do IRIB e presidente da Arisp concedeu entrevista exclusiva ao Boletim Eletrônico do IRIB
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