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Últimas Notícias

• 22/10/2024 - Informativo de Jurisprudência do STJ apresenta Acórdãos sobre usucapião e impenhorabilidade de bem de família 3w684o

  Também foram publicados acórdãos sobre compra e venda de imóvel não registrado e responsabilidade tributária de adquirente.
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• 22/10/2024 - Usucapião. Inventário. Herança. Regularização registral. Inviabilidade. 3b626w

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.329668-8/001, Comarca de Ponte Nova, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 16/10/2024 e publicada em 17/10/2024.
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• 22/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: IRIB JÁ INICIOU CREDENCIAMENTO DOS PARTICIPANTES! 2t2p45

  Processo de credenciamento teve início às 9h e se encerrará às 16h30. Inscritos também poderão retirar seus materiais e crachás no decorrer do Encontro.
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• 21/10/2024 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade – cancelamento. Purgação da mora. 4k2x35

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1033352-83.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/10/2024 e publicado em 09/10/2024.
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• 21/10/2024 - Venda de imóvel em inventário sem alvará judicial: Resolução 571/24 do CNJ 6r2o4r

  Confira a opinião de Amadeu Tizei de Souza Mendonça publicada no Migalhas.
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• 21/10/2024 - Redução do percentual financiado para imóveis do SBPE provoca corrida por imóveis 705r2

  Mudanças implementadas pela CEF arão a valer a partir de 1º de novembro.
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• 18/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: ASSISTA A TRANSMISSÃO DO EVENTO AO VIVO! 1y1q1a

  A transmissão do XLIX Encontro marca uma das iniciativas promovidas pelo IRIB em celebração ao seu 50º aniversário.
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• 18/10/2024 - Desapropriação. Imóvel expropriado – área rural maior – desmembramento. Georreferenciamento. CAR. CCIR. Especialidade Objetiva. d4i3e

  TJRJ. CM. Processo n. 0017635-62.2021.8.19.0063, Comarca de Três Rios, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 10/10/2024 e publicado em 14/10/2024.
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• 18/10/2024 - Imóvel rural seccionado por estrada. Abertura de matrícula. Desmembramento involuntária. 1a1lu

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de imóvel rural seccionado por estrada.
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• 18/10/2024 - Evolução e relevância da separação de fato no direito brasileiro 3f1u1m

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Thaíssa Hentz de Carvalho publicada no Migalhas.
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• 18/10/2024 - CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026 5572i

  De acordo com Receita Federal, mudança não afetará os CNPJs já existentes.
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• 18/10/2024 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 1º semestre de 2025 1m2u55

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 20 de novembro de 2024.
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• 17/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: CONHEÇA AS OBRAS PRODUZIDAS PARA AS COLEÇÕES IRIB ACADEMIA E CADERNOS IRIB 111sx

  Obras produzidas pelo Instituto serão oficialmente lançadas no Encontro!
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• 17/10/2024 - Renúncia à condição de herdeiro entre cônjuges e companheiros. A registrabilidade dos pactos antenupciais w2w53

  Confira a opinião de Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza publicada no Migalhas.
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• 17/10/2024 - Usucapião extrajudicial. Justa causa. Requisito legal. 2d5qa

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de justa causa como requisito da usucapião extrajudicial.
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• 17/10/2024 - Crédito de Carbono: Patrícia Ferraz fala à ANOREG/BR sobre criação de GT no CNJ 38676q

  Patrícia Ferraz integra GT que trata do registro de crédito de carbono nas Serventias Extrajudiciais. Tema será debatido no XLIX Encontro do IRIB.
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• 17/10/2024 - CNB-CF promove campanha “Jornada Notarial 2024: AEDO Dia D” 5d2q4z

  Objetivo é conscientizar a população brasileira sobre a importância da Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos.
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• 16/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: JÁ FEZ SUA INSCRIÇÃO PARA ASSISTIR AS TRANSMISSÕES AO VIVO? 94q3n

  A transmissão do XLIX Encontro marca uma das iniciativas promovidas pelo IRIB em celebração ao seu 50º aniversário.
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• 16/10/2024 - Arrolamento istrativo – cancelamento. Título hábil. RFB – comunicação. 1i5n5d

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1003700-13.2023.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/10/2024 e publicado em 09/10/2024.
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• 16/10/2024 - Serventias extrajudiciais e os atos eletrônicos: A prestação de serviços de forma mais célere aos usuários 4q4y6g

  Confira a opinião de Rachel Leticia Curcio Ximenes e Tiago de Lima Almeida publicada no Migalhas.
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