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Últimas Notícias

• 20/07/2022 - Informação, comunicação e publicidade registral imobiliária. Explicações iniciais pela teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann 1s245e

  Confira o artigo de autoria de Izaías Gomes Ferro Júnior publicado no Migalhas.
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• 05/07/2022 - Crime contra o consumidor na lei de parcelamento do solo urbano 6u332u

  O crime se consuma com a veiculação da proposta, contrato ou prospecto com a informação falsa ou omissão relevante fraudulenta, independentemente de algum consumidor ter sofrido gravame individual.
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• 27/05/2022 - STJ estabelece possibilidade de registro das informações ambientais em Cartório i6j1j

  Primeira Seção estabeleceu quatro teses relativas ao direito de o à informação no direito ambiental.
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• 23/05/2022 - O que um incêndio numa serventia pode ensinar sobre segurança da informação 56g6l

  Confira a opinião de João Rodrigo Stinghen e Ana Maria Alves Esquárcio publicada no ConJur.
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• 19/05/2022 - Anoreg/BR é anunciada como parceira do Programa de Combate à Desinformação do STF 291k2k

  Supremo buscou parceiros para realizar projetos, ações educativas e campanhas com o objetivo de difundir informações corretas.
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• 19/04/2022 - TJDFT inclui cartórios extrajudiciais em portaria sobre direito ao o à informação 3v5u6l

  Portaria Conjunta n. 39 atualiza o tema sobre o direito do cidadão de ter o à informações.
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• 28/03/2022 - Doze países membros do IBEROREG assinam Carta de Lima 1x1w6x

  Documento sobre registros públicos e tecnologia da informação foi firmado durante workshop promovido pela SUNARP na cidade de Lima/Peru.
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• 07/03/2022 - Membro da RI/IRIB é convidado para palestrar na “I Jornada Preparatoria rumo al XX Cader Sunarp – Congreso Anual de Derecho Registral” 6n3r3q

  Palestra abordará registro público brasileiro e o à informação.
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• 06/10/2021 - Vara de Registros Públicos dispensa informação de cumprimento dos mandados via malote digital 6s1j49

  O malote digital é uma ferramenta eletrônica oficial confiável e totalmente auditável quanto à tramitação dos documentos.
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• 07/07/2021 - Corregedoria de Justiça determina que cartórios do Amazonas em a informar mensalmente os valores de emolumentos arrecadados e de despesas realizadas 604c4p

  Determinação da Corregedoria resultará na divulgação das informação à sociedade na página do TJAM na internet, prezando pela publicidade como um dos princípios fundamentais regentes da istração pública.
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• 23/04/2021 - SIGEF alerta credenciados sobre atualização de documentos "ART" e "CREA" 3f2g59

  Informação tem como fundamento as alterações ocasionadas pela Lei n. 13.639, de 26 de março de 2018.
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• 19/04/2021 - Pauta de Julgamento do CNJ inclui ato normativo sobre a divulgação do faturamento das Serventias Extrajudiciais 5x5a4w

  Dispositivo legal pretende alterar a Resolução CNJ n. 215/2015, que dispõe do o à informação, aumentando a transparência desses dados.
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• 12/04/2021 - Imobiliária é condenada por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização 595j24

  Falsa informação dizia que o loteamento estaria autorizado pelo Poder Público e seria possível o registro a propriedade.
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• 30/03/2021 - Lei n. 14.129, de 29 de março de 2021 27nq

  Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de o à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
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• 25/03/2021 - Veja como funcionará o expediente do IRIB em virtude da antecipação dos feriados 73m38

  Veja abaixo informação do Departamento istrativo:
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• 18/02/2021 - Medida Provisória n. 1.026, de 6 de janeiro de 2021 4d3d4h

  Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a COVID-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19.
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• 17/02/2021 - Portal do IRIB: toda informação reunida em um só lugar 1n2h6r

  Portal do Instituto oferece conteúdo exclusivo aos associados.
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• 14/10/2020 - ITI - ITI realiza reuniões para debater a atualização do DOC-I-05 3b4u4x

  O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação realizou sexta-feira (09/10) e terça-feira (13/10) duas importantes reuniões – por videoconferência – para debater o documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas das Autoridades Certificadoras da I-Brasil – DOC-I-05.
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• 01/09/2020 - TJ/SP - TJSP redefine Política de Segurança da Informação 3r1y1b

  Norma atende diretrizes da LGPD
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• 14/08/2020 - ITI - Emissão primária de certificados digitais por meio de videoconferência perde amparo legal 3w6e2v

  O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI informa que a partir de amanhã, 13 de agosto de 2020, não estará mais vigorando a possibilidade de emissão primária de certificado digital à distância, através de videoconferência.
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