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Últimas Notícias

• 24/07/2014 - Tribunal institui grupo de trabalho para propor atualização de procedimentos cartorários 3a352j

  A portaria visa à atualização e à efetiva implantação da Resolução Presi 600-13, de 7 de abril de 2009, que já havia regulamentado os procedimentos cartorários
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• 09/07/2014 - CNJ publica recomendação sobre o Registro Eletrônico de Imóveis 6h2244

  Texto dispõe sobre a divulgação do resultado de estudos realizados para especificação do modelo de sistema digital para implantação do registro eletrônico no país
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• 27/05/2014 - Regularização fundiária inominada. Loteamento implantado anteriormente à Lei nº 6.766/1979 – comprovação. 496743

  Questão esclarece acerca dos meios comprobatórios, para regularização fundiária inominada regida pela Lei nº 11.977/2009, de implantação de loteamento anterior à Lei nº 6.766/1979.
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• 20/05/2014 - Câmara dos Deputados discute os dois anos de vigência do novo Código Florestal 324k1m

  A lei traz importantes novidades que podem ajudar em sua implantação, como é o caso do CAR
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• 06/05/2014 - Incra cria assentamento e beneficia 40 famílias catarinenses 4v3o5a

  As famílias de trabalhadores rurais receberão apoio para iniciar sua implantação no local, como microcrédito orientado e assistência técnica
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• 08/04/2014 - TJMT: Nova fase do Selo Digital inicia em 15 dias 344r

  A implantação completa está prevista para o mês de outubro
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• 27/03/2014 - Parcelamento do solo. Loteamento urbano – zona rural. 28521v

  Questão esclarece acerca da implantação de loteamento urbano em imóvel localizado na zona rural.
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• 19/11/2013 - Câmara dos Deputados: Projeto limita cobrança de contrapartida municipal para construção de imóvel 1i6a32

  O objetivo é estimular a implantação de áreas urbanas nas pequenas cidades, onde os moradores poderiam construir acima do perfil permitido sem pagar contrapartida às prefeitura
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• 18/11/2013 - TJBA: Cartório de Registro de Imóveis de São Desidério já possui selo digital 5r384z

  A implantação do sistema acontece de forma gradativa e a expectativa é de que seja utilizado em todos os cartórios do estado até o final de 2014
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• 26/09/2013 - Protótipo revolucionário de digitalização de arquivos é lançado no XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 2ko3t

  A máquina, a única que atende as recomendações do CONARQ, desperta a curiosidade dos participantes e promete facilitar a implantação do Registro Eletrônico de Imóveis no Brasil
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• 23/09/2013 - Implantação do registro eletrônico de imóveis abre a programação do XL Encontro Nacional 6w214m

  Flauzilino Araújo dos Santos lembrou que os cartórios têm até julho de 2014 para operarem de forma eletrônica e integrada
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• 09/05/2013 - Corregedoria: 60 cartórios extrajudiciais já contam com adesão total ao selo eletrônico 4j5so

  Do total, de acordo com a estatística, 29 já concluíram a implantação no mês de abril
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• 24/04/2013 - TJGO: Determinada a instalação da Coordenadoria das Serventias Extrajudiciais 72w5s

  Implantação surgiu da necessidade de aprimorar a fiscalização e o apoio aos cartórios da capital
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• 24/10/2012 - Senado: APP em zona urbana pode ser definida em plano diretor municipal 2n2h3z

  O novo código estabelece a largura de faixas mínimas de mata que devem ser preservadas nas margens de rios e lagos, no entanto, a implantação dessas faixas exigiria a remoção de áreas já edificadas
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• 15/10/2012 - TJSP: Averbação de reserva legal é obrigatória até implantação do CAR 4l3j3w

  Considerando-se a não implantação, até o momento, do novo registro ambiental eletrônico, prevalece a necessidade da averbação da reserva legal no registro imobiliário
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• 05/09/2012 - TJRN: mantém desapropriação de terreno em Extremoz 4q556g

  A Ação de Desapropriação foi proposta com a finalidade de possibilitar o início imediato das obras de implantação do Projeto Turístico da praia de Genipabu
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• 16/08/2012 - AGU: Procuradorias garantem implantação do Projeto de Assentamento Araguaia I que vai beneficiar 250 famílias de trabalhadores rurais no Tocantins 1dog

  Muitos dos atuais ocupantes que querem a regularização fundiária e não a instalação do Projeto de Assentamento não são íveis de serem beneficiários da reforma agrária
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• 13/07/2012 - AGU garante desapropriação de imóvel que impedia implantação da BR-448 no Sul 4mo66

  Os procuradores demonstraram que o valor ofertado pelo órgão para apropriação do bem foi corretamente aplicado
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• 17/04/2012 - TJSC: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. o à via pública – servidão. Proporcionalidade. Razoabilidade. 1t2u4p

  Na impossibilidade de implantação de loteamento com todas as condições legais, é possível desmembramento com instituição de servidão para via pública
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• 01/03/2012 - TJDFT conclui implantação do projeto Selo Digital 1o2u70

  Cerimônia em comemoração ao encerramento será realizada no dia 2 de março
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