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Últimas Notícias

• 21/06/2023 - Ratificação de registros de terras de fronteira: STF modula decisão proferida em ADI 1v2q58

  Entendimento não alcança pequenos e médios imóveis rurais cujos títulos tenham sido devidamente ratificados pelos Registros de Imóveis na data da publicação da ata de julgamento.
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• 16/06/2023 - Onde começa o procedimento de adjudicação compulsória extrajudicial: Tabelionato de notas ou registro de imóveis? j5gp

  Confira o artigo de autoria de Carolina Edith Mosmann dos Santos publicado no Migalhas.
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• 15/06/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: GARANTA SUA HOSPEDAGEM! 4x738

  As reservas deverão ser solicitadas exclusivamente pela Britânica Turismo.
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• 14/06/2023 - CGJ e Anoreg vão realizar Seminário sobre "Regularização Fundiária" no Município de Cubati 6p4d17

  O evento ocorrerá no Centro de Capacitação da Secretaria de Educação municipal e tem como público-alvo registradores de imóveis da região do Seridó/Curimataú, advogados, gestores municipais, assessores e demais interessados que atuam na área.
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• 13/06/2023 - Fundação ITESP entrega primeiro título de domínio da primeira família assentada do Estado de São Paulo 331o5p

  Registro deverá ser realizado no Cartório de Registro de Imóveis de Pirapozinho.
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• 09/06/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de preparativos para Semana Nacional de Regularização Fundiária em Mato Grosso 176c1h

  José de Arimatéia Barbosa esteve presente em reunião realizada pela CGJ/MT e falou sobre o projeto “Conheça seu município a partir do registro de imóveis”.
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• 02/06/2023 - Movimentação legislativa: PEC n. 255/2016 tem Relator designado e PL n. 5.016/2013 tem pedido de Audiência Pública 1m736y

  Os projetos tratam, respectivamente, de acréscimo das funções da fé pública notarial e de registro na Constituição Federal e registro dos bens imóveis da União.
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• 31/05/2023 - CAPADR debaterá aspectos da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais 1y5m6u

  Comissão da Câmara dos Deputados discutirá regulamentação e implementação da PSA. Tema tem repercussão no Registro de Imóveis.
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• 29/05/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário publica Guia Prático sobre pedidos apresentados em blocos nos Registros de Imóveis 1c2p5z

  Documento busca estabelecer consenso sobre o tema considerando a LGPD e o Provimento CN-CNJ n. 134/2022.
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• 26/05/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral 3k1a18

  Tradicional evento do IRIB será realizado em conjunto com o XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral nos dias 9 a 13 de outubro! Prepare-se!
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• 26/05/2023 - PLs de interesse de Registradores de Imóveis sofrem movimentações 6035p

  Projetos de Leis tratam de desmembramento da propriedade rural abaixo da fração mínima de parcelamento e de alteração de nome decorrente de viuvez.
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• 26/05/2023 - A Incorporação Imobiliária no Registro de Imóveis – 2ª Edição (2023) 15a2m

  Alexis Mendonça Cavichini apresenta vídeo descrevendo a 2ª edição da obra. Livro pode ser adquirido diretamente no site da Editora Juspodivm.
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• 23/05/2023 - Segunda edição do e-book “A Lei 14.382/2022 e seus reflexos no Registro de Imóveis” já está disponível! 4v1s1x

  A publicação, disponibilizada gratuitamente, é uma iniciativa conjunta do IRIB e do RIB.
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• 22/05/2023 - Adjudicação Compulsória Extrajudicial: curso online é realizado pelo SINOREG-GO 4w2df

  Composto de cinco aulas e mais de quatro horas, curso tem Oficial do 4º Registro de Imóveis de Goiânia/GO como professor.
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• 17/05/2023 - PRA: Partido Verde propõe ADI contra MP n. 1.150/2022 3a3sy

  Partido questiona o prazo para adesão de imóveis rurais ao Programa de Regularização Ambiental.
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• 11/05/2023 - Regularização fundiária: TJPA promove mais uma reunião sobre o tema 2r3l2y

  Evento teve como um dos objetivos apresentar os sistemas informatizados existentes para regularização de imóveis.
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• 10/05/2023 - Da competência registral da alienação fiduciária de produtos e subprodutos agropecuários no Ofício de Registro de Imóveis 2k416u

  Confira o artigo de autoria de Fábio Ribeiro dos Santos e Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro publicado no Migalhas.
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• 09/05/2023 - Microssistema de solidificação de direitos no registro de imóveis 20636

  Confira o artigo de autoria de Rodrigo Esperança Borba publicado no Migalhas.
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• 08/05/2023 - Aquisição de imóveis rurais por empresas nacionais com sócio majoritário estrangeiro: STF não referenda liminar 5z3l39

  Medida foi determinada em abril pelo Ministro André Mendonça. Houve empate na votação do Plenário do STF.
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• 04/05/2023 - Dia Nacional do Registro de Imóveis: apoie já sua criação! 5h122f

  Data leva em consideração a promulgação da Lei Hipotecária em 1843.
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