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Últimas Notícias

• 06/10/2015 - União estável. Averbação – documentos exigíveis. 4335x

  Questão esclarece dúvida acerca da averbação de união estável no Registro de Imóveis.
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• 05/10/2015 - Governo do Piauí sanciona nova Lei de Regularização Fundiária para o estado 1s1v4h

  Para viabilizar o projeto, será celebrado convênio entre o Interpi, a CGJ-PI e a entidade dos cartórios, para que preços sejam módicos para o primeiro registro dos imóveis dos agricultores familiares
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• 02/10/2015 - Programação do XLII Encontro Nacional do IRIB tem nova palestra 4z4m6h

  debaterá sobre a gestão documental no Registro de Imóveis, na tarde do dia 22/10, em Aracaju/SE
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• 02/10/2015 - Mais de 300 títulos de imóveis serão entregues em Taquarana no dia 08 de outubro 1d7371

  A iniciativa é do TJAL, da CGJ-AL, em parceria com a Anoreg do estado e as prefeituras municipais
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• 02/10/2015 - TJES mantém condenação e construtora terá de indenizar bancária em R$ 10 mil 6j5

  As partes firmaram instrumento particular de compromisso de compra e venda, tendo ficado acordado que não haveria a cobrança de parcelas intermediárias
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• 02/10/2015 - CGJ-MG expande implantação do selo eletrônico 3d4o1n

  Atualmente, a versão já funciona em 789 cartórios. Até novembro de 2016, o selo eletrônico estará em todos os mais de 3 mil serviços notariais e de registro de Minas Gerais
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• 01/10/2015 - Residencial terá de ressarcir cliente por venda de imóvel acima do preço 5w1f5j

  A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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• 01/10/2015 - CSM/SP: Compra e venda. EPP. Empresário individual – personalidade jurídica – ausência. b3hw

  Não é possível a aquisição de imóvel por empresário individual, uma vez que, este não possui personalidade jurídica.
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• 30/09/2015 - Câmara dos Deputados: Relator aponta contradições em MP sobre alienação de imóveis em terrenos de marinha 13h60

  A medida exclui de sua abrangência os terrenos situados em uma faixa de segurança
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• 30/09/2015 - Registro de imóveis em nome de filhos do devedor caracteriza fraude à execução 5w2o61

  Decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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• 30/09/2015 - MPF/RJ recomenda a cartórios que fiscalizem imóveis rurais para estrangeiros no sul fluminense 6t6532

  Os tabeliães responsáveis pelos cartórios de Registros de Imóveis terão 30 dias para se manifestar quanto ao acatamento da recomendação
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• 30/09/2015 - Senado aprova MP que autoriza uso de imóveis da União nas Olimpíadas 4z3h1q

  MP coloca à disposição também conjuntos habitacionais do PMCMV, para a hospedagem de profissionais envolvidos com os Jogos Rio 2016
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• 30/09/2015 - Ação declaratória de ausência de direito sobre imóvel não se confunde com anulação de registro 6t513j

  STJ manteve decisão da justiça de Minas Gerais, que se arrasta há quase trinta anos
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• 29/09/2015 - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis é tema de reunião em São Paulo 4x5658

  Representantes do IRIB e ARISP discutem a implantação do SREI em todo o Brasil
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• 28/09/2015 - TRT3 considera inviável realização de penhora sobre direito possessório discutido na Justiça Comum 582011

  A comprovação da propriedade do imóvel somente se faz por meio da apresentação da escritura devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente
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• 28/09/2015 - O novo Registro de Imóveis brasileiro - Lei nº 13.097/2015 6q72j

  O diretor de Meio Ambiente do IRIB, Marcelo Augusto Santana de Melo, apresentará o tema no XLII Encontro Nacional, em Aracaju/SE
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• 28/09/2015 - Comissão da MP que autoriza venda de imóveis públicos realiza audiência nesta terça-feira 6u5oh

  A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal
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• 24/09/2015 - TRF4 nega indenização por desapropriação de terrenos no Parque Nacional do Superagui, Paraná 3e6x68

  TRF4: 3ª Turma entendeu que os imóveis estão em ilha natural de domínio da União e que o “ente público não precisa ressarcir por algo que já lhe pertence"
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• 24/09/2015 - Alienação fiduciária – dezoito anos de existência 3v1y1y

  Artigo do registrador de imóveis aposentado e acadêmico da Academia Brasileira de Direito Registral (ABDRI) Ulysses da Silva
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