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Últimas Notícias

• 19/01/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova regras que facilitam transferência de bens de empresas 2c4b5z

  A ideia é reduzir os custos e aumentar a segurança jurídica nas negociações que movimentam o patrimônio das firmas
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• 18/01/2016 - Anoreg/MT realiza o curso Usucapião istrativo no dia 27/2 já que é uma novidade trazida pelo novo C em 2016 3zt43

  O pedido de usucapião seja realizado perante o Cartório de Registro de Imóveis da comarca em que o bem estiver situado
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• 18/01/2016 - AGU: Procuradorias conseguem cancelar matrículas de 900 mil hectares de terras griladas 3d2m38

  O procedimento resultou no cancelamento de diversas matrículas de imóveis rurais em função de apropriação indevida de terras públicas
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• 23/12/2015 - Funcionários do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP utilizam o canto para desejar um bom natal 2j6a5h

  Dezessete colaboradores interrompem o atendimento, às 14 horas, para alegrar os usuários com músicas natalinas
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• 23/12/2015 - STJ decide que cobrança de taxa de manutenção em loteamento prevista no contrato não é ilegal 1v6o4

  A cobrança das taxas de manutenção está fundamentada em cláusulas contratuais estabelecidas quando da formação do loteamento em contrato padrão registrado no Cartório de Registro de Imóveis
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• 18/12/2015 - Incra recebe posse de imóveis para primeira titulação de território quilombola no Ceará 2b2p2q

  A comunidade na região do Cariri é a primeira remanescente de quilombos no estado a receber a posse de suas terras
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• 18/12/2015 - TJMA entrega títulos de propriedade de imóveis a moradores 301f31

  A medida consolida o disposto no Provimento nº 25/2015 da Corregedoria Geral de Justiça, que dispõe sobre a regularização imobiliária e fundiária
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• 18/12/2015 - IRIB e ARISP: parceria renovada para o registro eletrônico de imóveis 2b4z2x

  Os presidentes das instituições, João Pedro Lamana Paiva e Francisco Raymundo, reuniram-se em São Paulo/SP, na manhã desta sexta-feira , 18 de dezembro
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• 16/12/2015 - Seminário de Georreferencimamento de Imóveis Rurais e Registros Públicos 2p2g8

  Retificação de registro e usucapião istrativa foi tema central do evento, que aconteceu em Porto Alegre/RS
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• 14/12/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova mudança no cálculo do valor dos condomínios de imóveis residenciais 3z536k

  Proposta altera a Lei dos Condomínios, que hoje diz que, salvo disposição em contrário na convenção, a fixação da quota no rateio corresponderá à fração ideal de terreno de cada unidade imobiliária
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• 11/12/2015 - AGU e Incra indicarão imóveis rurais de grandes devedores para a reforma agrária 6s6x6y

  A triagem será realizada entre 729 pessoas físicas e jurídicas que têm, cada uma, dívidas em tributos federais de mais de R$ 50 milhões
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• 10/12/2015 - Incra moderniza novas ferramentas tecnológicas para a reforma agrária 3l1j2m

  A revisão ocupacional em áreas de reforma agrária, o planejamento de infraestrutura e a titulação de imóveis estão entre outras ações que serão impactadas positivamente
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• 10/12/2015 - Senado aprova MP que regulamenta venda de imóveis da União 3j4c62

  A MP, que vai à sanção presidencial, estabelece desconto de 25% sobre o valor de mercado no prazo de um ano para imóveis à venda
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• 09/12/2015 - ARISP e IRIB são recebidos na Corregedoria Nacional de Justiça 456w3d

  A audiência teve como pauta a Central Nacional de Indisponibilidades de Bens e o registro eletrônico de imóveis
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• 08/12/2015 - TRF3 nega usucapião sobre terras pertencentes à União em Peruíbe/SP 6o6s3d

  Área em disputa foi declarada como tradicionalmente ocupada por indígenas pelo Ministério da Justiça
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• 07/12/2015 - Pauta do Plenário do Senado está trancada por MP que autoriza venda de imóveis da União 3i585x

  A MP 691/2015, que integra o pacote de ajuste fiscal do governo, perde a validade somente em 7 de fevereiro de 2016
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• 07/12/2015 - TRF4 decide que DNIT e construtoras deverão indenizar proprietários de imóveis danificados por obras na BR-101 1b2225

  Após o início das obras de duplicação da rodovia, no município de Três Cachoeiras/RS, os imóveis começaram a apresentar rachaduras, chegando a ser interditados
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• 04/12/2015 - CGJ-AL regulariza posse de 430 imóveis em Cacimbinhas 1d711h

  Disponibilização gratuita das escrituras a moradores carentes faz parte do projeto Moradia Legal II
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• 03/12/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova destinação de recursos do MCMV para moradia estudantil 5d4157

  Os recursos serão destinados pela União a estados e municípios e suas entidades para a construção ou a requalificação de imóveis, próprios ou de terceiros, com a finalidade de oferta de locação social estudantil
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• 01/12/2015 - STF nega seguimento a Mandado de Segurança contra criação de parque no Amazonas 6g4t2r

  Os proprietários de imóveis rurais argumentavam que a criação do parque foi ilegal pelas ausência de projeto específico e de estudos técnicos adequados
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