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08/09/2022 - Portaria MDR n. 2.745, de 5 de setembro de 2022 2q4h68
Regulamenta a concessão de subvenção econômica com recursos do Orçamento Geral da União, alocados por meio de emenda parlamentar, às operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) firmadas com pessoas físicas no âmbito dos programas da área de Habitação Popular.
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29/08/2022 - Financiamento de segundo imóvel com recursos do FGTS impacta na sustentabilidade do Fundo 12411d
Audiência Pública foi realizada pela CTASP da Câmara dos Deputados.
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15/07/2022 - Instrução Normativa MDR n. 26, de 14 de julho de 2022 1k5e55
Altera a Instrução Normativa n. 41, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Pró-Cotista e a Instrução Normativa n. 42, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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15/07/2022 - PL que possibilita uso do FGTS para aquisição de segundo imóvel tem urgência aprovada 4t54j
Projeto de Lei altera a Lei n. 8.036/1990 e está apensado ao PL n. 3.439/2000.
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08/07/2022 - Programa Casa Verde e Amarela: Conselho Curador do FGTS aprova aumento de teto e redução de juros 3u3o
De acordo com o novo teto, mutuários que recebem até R$ 8 mil arão a ter o ao programa habitacional.
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17/06/2022 - Portaria n. 46, de 14 de junho de 2022 m172
Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 46, de 4 de junho de 2021.
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13/06/2022 - TRF3 confirma liberação do FGTS para amortização de financiamento de imóvel 394t6i
Magistrados seguiram entendimento do STJ no sentido de que o rol do artigo 20 da Lei n° 8.036/90 é exemplificativo.
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05/05/2022 - MP n. 1.085/2021: Relator apresenta parecer sobre Medida Provisória 171b4j
Deputado Federal Wellington Roberto recomenda a aprovação da MP.
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28/04/2022 - Retificação de registro. Confrontantes – notificação. Medidas perimetrais – alteração. Área – aumento substancial. 44q16
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.135773-6/001, Comarca de Montes Claros, Relator Des. Washington Ferreira, julgada e publicada em 20/04/2022.
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27/04/2022 - Medida Provisória n. 1.085/2021 avança na Câmara dos Deputados 1k453
O Deputado Federal Wellington Roberto será o Relator para MP na Câmara dos Deputados.
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22/04/2022 - Conselho aprova uso do FGTS para quitar parcelas atrasadas de imóvel 682w4q
Até 12 prestações poderão ser quitadas neste ano.
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23/03/2022 - IRIB encaminha manifestação colaborativa ao GTCARTOR 276he
Documento foi elaborado em virtude da audiência pública de 16/03/2022.
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23/03/2022 - GTCARTOR disponibiliza considerações encaminhadas 5p5q2o
Os documentos estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados e se referem à MP n. 1.085/201 e ao PL n. 4.188/2021.
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18/03/2022 - Saque do FGTS para aquisição de segundo imóvel divide opiniões c655n
Senadores, membros do Conselho Curador do FGTS e da CEF divergem sobre o assunto em audiência pública.
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17/03/2022 - Rádio Câmara destaca reunião do GTCARTOR 4c4d6y
Matéria veiculada destaca as divergências de posicionamentos em relação à MP n. 1.085/2021 e ao PL n. 4.188/2021.
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17/03/2022 - Conselho do FGTS aprova novos benefícios para famílias de baixa renda do Programa Casa Verde e Amarela 1e6tf
Medidas visam reduzir valores a serem financiados pelas famílias e facilitar o o ao crédito habitacional.
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16/03/2022 - Presidente do IRIB se pronuncia na reunião promovida pelo GTCARTOR 1p3546
Assista ao vídeo com a manifestação de Jordan Fabrício Martins.
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15/03/2022 - Presidente do IRIB é convidado para reunião do GTCARTOR 1h715d
Convite foi encaminhado pelo Coordenador do GTCARTOR, Deputado Federal José Nelto. Reunião será realizada na quarta-feira.
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22/11/2021 - Conselho do FGTS aprova uso de R$ 326 bilhões para obras até 2025 5ofv
Proposta é do Ministério do Desenvolvimento Regional, gestor do fundo.
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12/11/2021 - Programa do Governo Federal apoia estados e municípios na promoção de moradia digna para a população 5p3s3b
Municípios investem mais de R$ 174 milhões por meio de recursos do FGTS.
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