Em 29/08/2022

Financiamento de segundo imóvel com recursos do FGTS impacta na sustentabilidade do Fundo 6d1z46

Audiência Pública foi realizada pela CTASP da Câmara dos Deputados. 6w154p

Foi realizada na última sexta-feira, 26/08/2022, uma Audiência Pública promovida pela Comissão de Trabalho, de istração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) com o objetivo de debater as propostas em análise no Congresso Nacional que impactam a sustentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a Caixa Econômica Federal, estão em tramitação 373 iniciativas relacionadas ao Fundo.

Dentre os Projetos de Leis (PL) analisados, dois que permitem o saque de recursos do FGTS pelo trabalhador para financiamento de um segundo imóvel foram destacados pelo Presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino, e pela representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Maria Henriqueta Alves: os PLs ns. 462/2020 e 2.967/2019.

• Veja a íntegra do texto inicial do PL n. 462/2020.
• Veja a íntegra do texto inicial do PL n. 2.967/2019.

Segundo a notícia divulgada pela Agência Câmara de Notícias, o PL n. 462/2020, de autoria do Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) e outros, teve a urgência aprovada em julho e poderá ser analisado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados sem a análise prévia pelas Comissões Permanentes. Por sua vez, o PL n. 2.967/2019, de autoria do Senador Irajá (PSD/TO), aguarda análise no Senado Federal.

Para Avelino, que ressaltou que o FGTS “não é uma caderneta de poupança”, a ampliação das possibilidades de saque prejudica o próprio trabalhador e que o FGTS, além de reserva financeira privada do empregado com carteira assinada, financia  saneamento, infraestrutura e saúde para toda a sociedade.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da Câmara dos Deputados.

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