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Últimas Notícias

• 12/06/2015 - TJMT: Portaria cria comissão fundiária permanente 659u

  A comissão tem como atribuição identificar os principais problemas no âmbito fundiário e apresentar propostas de solução
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• 23/04/2015 - Acordo feito pela AGU que põe fim a conflito fundiário de quatro décadas é homologado pelo TRF2 526e6c

  Foi assinado um TAC para possibilitar a coexistência pacífica entre Marinha do Brasil e comunidades negras
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• 24/03/2015 - Comissão de Assuntos Fundiários da CGJ-MT será ampliada 4t5f6a

  O IRIB compõe o grupo, que foi criado em 2011 para discutir questões relacionadas ao tema
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• 26/11/2014 - AGU firma acordo que põe fim a conflito fundiário pela ilha de Marambaia/RJ 634s1c

  O terreno era reivindicado pela Marinha do Brasil, que utiliza o local para treinamentos militares, e por comunidades quilombolas da região
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• 01/04/2014 - CNJ: Justiça Mineira investe na mediação para solucionar conflito fundiário 461m3q

  Cerca de 2 mil famílias ocupam área de 36 mil m² na região do Isidoro, no extremo norte de Belo Horizonte
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• 19/12/2013 - TJMT: Comissão de Assuntos Fundiários traça planos 6l4p71

  A discussão acerca do desvio padrão aceitável e a formação da comissão de assuntos fundiários em âmbito municipal estão entre as definições
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• 17/12/2013 - Proposta de Provimento Nacional de Regularização Imobiliária Nacional 6u4q64

  Tema foi pauta de reunião no Fórum dos Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça
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• 21/11/2013 - Acordo inédito destina área para indígenas da etnia Atikum 4l1p4s

  MPF/MS intermediou negociações entre União e Prefeitura de Nioaque. Modelo poderia ser utilizado para ajudar a resolver conflito fundiário no estado
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• 13/11/2013 - CNJ: Goiás poderá ganhar órgão para tratar de questões fundiárias 2l842

  O Núcleo de Assuntos Fundiários e Agrários já levantou o número total de ações discriminatórias, as ações de demarcação e as ações de divisão em tramitação no estado
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• 24/10/2013 - Comissão debate títulos deslocados no Estado de Mato Grosso 5m2z35

  Após vários debates, ficou acordado que um estudo aprofundado será apresentado pela OAB e pela UFMT sobre possíveis soluções para a temática
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• 10/10/2013 - Senado: Aprovadas em comissão novas regras para demarcação de terras indígenas d11v

  A proposta exige a realização de estudos antropológicos, etno-históricos, sociológicos, jurídicos, cartográficos, ambientais, além de levantamento fundiário
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• 14/08/2013 - CGJ/MT sedia reunião sobre assuntos fundiários 6o6j1h

  A comissão visa uniformizar as ações para a retificação nos registros imobiliários, com base nas normas legais
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• 03/06/2013 - Prescrição quinquenal para reversão de imóvel ao patrimônio da União não se aplica ao Incra 1y5u59

  TRF1 determinou o cancelamento do registro imobiliário e respectivas averbações de imóvel rural do Projeto Fundiário Guajará-Mirim, localizado em Rondônia
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• 04/10/2012 - STJ garante retirada dos ocupantes não indígenas da região norte da reserva Urubu Branco 6h563g

  Segundo decisão, a permanência dos particulares em terra indígena já reconhecida como de usufruto exclusivo da comunidade dos Tapirapé, contribui para o aumento da tensão e dos conflitos fundiários
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• 15/08/2012 - Ação integrada leva regularização fundiária para Rondônia 2r3px

  Equipe específica será montada para avaliar o quadro fundiário do estado e identificar a situação dos imóveis
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• 03/08/2012 - Ação integrada leva regularização fundiária para Rondônia 10u23

  Incra e o governo de Rondônia vão avaliar o quadro fundiário do estado
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• 26/07/2012 - Políticas procedimentais para regularização fundiária em Mato Grosso 1b6j72

  demonstrou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Assuntos Fundiários e de Registros Públicos
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• 19/07/2012 - AGU: Assegurada reintegração de posse de imóvel do Projeto Fundiário Guajará Mirim do Incra 714i6k

  A área foi concedida com benefícios mediante ao pagamento de onze parcelas anuais a famílias de agricultores, em 1984
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• 15/12/2011 - TJDFT e parceiros instalam oficialmente o Fórum Distrital de Assuntos Fundiários 2a3628

  O objetivo do Fórum é o aperfeiçoamento e a construção de um senso comum e democrático quanto às soluções que devem ser dadas para a regularização fundiária e urbana no DF
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• 21/09/2011 - Cartórios do Pará propõem fundo para financiar modernização 4i4g4j

  Proposta de criação foi apresentada pelo comitê executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ
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