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Últimas Notícias

• 13/09/2018 - MDH: Audiência no Incra constitui força tarefa para arrecadação de terras públicas destinadas à reforma agrária no Pará 3t4l5q

  Dentre os encaminhamentos da audiência estão a criação de uma força tarefa para a avaliação e arrecadação de terras que serão destinadas à reforma agrária; a realização de reuniões específicas para tratar da regularização de territórios quilombolas, e a realização de uma reunião entre órgãos públicos que detêm dados fundiários do estado com o objetivo de garantir a publicidade e disponibilização dessas informações.
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• 13/08/2018 - TJ/PI: NRF apresenta ações na área de regularização fundiária urbana a magistrados da comarca de Parnaíba 2f2837

  Por solicitação de magistrados da comarca de Parnaíba, o Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (NRF/CGJ-PI) promoveu reunião para tratar sobre problemas fundiários que acometem a região
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• 11/06/2018 - TJ/PI: Regularização fundiária: corregedores da região do Matopiba (PI) reúnem-se nesta terça-feira u1m4k

  Os corregedores-gerais da Justiça dos Estados do Piauí, Maranhão, Tocantins e Bahia reúnem-se nesta terça-feira (12), em João Pessoa (PB), para a primeira reunião técnica do Fórum de Corregedores-Gerais da Região do Matopiba. O colegiado foi criado no dia 22 de março, durante a realização do 77º Encontro de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), e visa ao debate de soluções para os problemas fundiários comuns aos estados da região.
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• 14/05/2018 - TJ/MT: Nova Canaã realiza entrega de títulos fundiários 362a6z

  Segundo o magistrado da comarca, Fernando Kenji Ishikawa, foram entregues três títulos pertencentes às glebas Canaã e Tapaiuna. Oito certidões de reconhecimento de ocupação das glebas Separação e Tapaiuna também foram expedidas. “Este resultado é devido ao trabalho e esforço da Comissão de Assuntos Fundiários e do Programa Terra Legal”, explica.
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• 28/03/2018 - O Documento - Cuiabá regulariza 25 mil imóveis através de programa fundiário 5e5s1y

  A ação faz parte do programa Endereço Certo, de iniciativa do Governo do Estado, cujo o Termo de Cooperação Técnica foi assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro no último dia 16
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• 14/09/2016 - CGJ-MT promove debate sobre assuntos fundiários 2c5y3a

  O vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, participou do evento
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• 29/08/2016 - Direitos de comunidades tradicionais devem ser resguardados na transferência de terras da União para Amapá, alerta MPF 14594k

  Decreto editado em abril deste ano tem acirrado conflitos fundiários no estado
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• 22/08/2016 - AGU: Judiciário não pode fixar prazo para Incra concluir demarcação de quilombola 353l5r

  A unidade da AGU que atuou no caso esclareceu que o Incra do Rio Grande do Sul analisa, atualmente, 91 processos istrativos de demarcação de quilombolas
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• 30/06/2016 - STJ: Justiça do DF é responsável por ação sobre obras na orla do lago de Brasília 6x93g

  Na decisão, o ministro salientou que a Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF foi responsável pela sentença judicial que determinou a desobstrução do o ao Lago Paranoá
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• 29/06/2016 - VII Fórum de Integração Jurídica – Direito Notarial e de Registro 67187

  Registradores imobiliários participaram do evento promovido pela Anoreg-BR e pela Ennor, em Brasília
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• 16/06/2016 - Senado discute sobre situação indígena em Mato Grosso do Sul 1qv2z

  O senador, Capiberibe afirmou que um grupo de fazendeiros atacou indígenas que estavam em uma propriedade rural invadida, em ação que deixou um morto e cinco feridos
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• 05/05/2016 - CNJ: Comitê gaúcho estuda usar conciliação em conflitos fundiários urbanos 3z6m3u

  O comitê tem como atribuição reforçar a efetividade de processos judiciais na área, propor ações entre as instituições para aperfeiçoar os serviços públicos relacionados ao direito à moradia
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• 08/04/2016 - TJRS: Corregedoria-Geral de Justiça prossegue com trabalho sobre conflitos fundiários urbanos 281y3a

  O Comitê é resultado do Grupo de Trabalho Interinstitucional que atuou ao longo do ano ado na CGJ e reuniu integrantes do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública
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• 22/01/2016 - STF suspende ordem de reintegração de posse de terras ocupadas pelos guarani-kaiowá no MS 4h560

  Estudos fundiários que estão sendo feitos na região permitem afirmar que o imóvel está nos limites de um procedimento demarcatório em curso
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• 05/11/2015 - Incra/PI beneficia 107 famílias com regularização fundiária no Semiárido 4y2k4p

  O trabalho foi executado de 22/9 a 9/10, promovendo ordenamento fundiário de uma área total de 1.344 hectares
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• 16/10/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados que analisa sobre demarcação de terras indígenas adia votação k346s

  PEC 215/00 determina a demarcação por meio de lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje
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• 09/10/2015 - MPF cobra ações efetivas do governo na demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul 253s1y

  Assunto foi discutido em audiência na Câmara que buscou alternativas para evitar mortes de indígenas
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• 08/10/2015 - Deputados divergem sobre direitos de indígenas e proprietários rurais no MS 1d531p

  A judicialização e as indefinições quanto à titularidade de terras no estado têm provocado sérios confrontos, com mortes
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• 04/09/2015 - TJGO: Programa Acelerar recebe processos de natureza fundiária 4w1p4y

  Iniciativa segue recomendação CNJ, que propõe aos Tribunais a priorização das demandas jurídicas envolvendo conflitos fundiários
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• 09/07/2015 - TJMT: Comissão de Assuntos Fundiários se reúne na CGJ 1z5m4g

  Reunião tratou de assuntos sobre a grilagem de terras, parcelamento do solo urbano em condomínios horizontais e aprovação do regimento interno
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