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Últimas Notícias

• 21/03/2023 - Usucapião extrajudicial. Posseiro falecido. Herdeiros – requerentes. ITCMD. 28212a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da incidência de ITCMD em procedimento de usucapião requerido por herdeiros.
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• 27/02/2023 - Extinção de condomínio. Proprietário falecido. Formal de Partilha – registro – desnecessidade. 4uk4o

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.097468-7/001, Comarca de Poços de Caldas, Relator Des. José Américo Martins da Costa, julgada em 17/02/2023 e publicada em 24/02/2023.
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• 19/12/2022 - Promessa de compra e venda. Promitente comprador falecido. Escritura definitiva – inventariante – poderes. Empresa baixada – transmitente. 69w3t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura pública definitiva de compra e venda quando o comprador é falecido.
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• 14/12/2022 - Retificação de área. Proprietário falecido. Matrícula – abertura. 142s2b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em procedimento de retificação de área quando um dos proprietários é falecido.
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• 01/11/2022 - Tribunal autoriza correção de registro de anteados falecidos para processo de dupla nacionalidade s555l

  Erros eram comuns na época da imigração.
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• 28/09/2022 - STJ entende possível partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão legalmente regularizados ou formalmente constituídos sob a titularidade do falecido 3u6v6r

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 22/09/2022 - Imóvel rural. Divisão amigável. Condômino falecido. Área remanescente – georreferenciamento. Escritura – rerratificação. 3h4t6h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento no caso de divisão amigável.
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• 06/09/2022 - Bem indivisível – extinção de condomínio. Proprietário falecido. Formal de partilha. 4z1zg

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.103709-6/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. José Américo Martins da Costa, julgada em 26/08/2022 e publicada em 31/08/2022.
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• 31/08/2022 - Promessa de Compra e Venda. Vendedor falecido. Alvará Judicial. Inventário/sobrepartilha. Regularização registral. 2444w

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.110434-2/001, Comarca de Poços de Caldas, Relator Des. Pedro Aleixo, julgada em 11/08/2022 e publicada em 12/08/2022.
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• 16/08/2022 - Usucapião Extrajudicial. Espólio – requerente. Personalidade jurídica. 263e5s

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de registro de usucapião extrajudicial em nome do espólio.
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• 21/06/2022 - Dação em pagamento. Cônjuge falecido. Regime da Separação Legal de Bens. Partilha. Comunicabilidade dos Aquestos – esforço comum. k4x50

  TJRJ. CM. Processo n. 0235566-23.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcus Henrique Pinto Basílio, julgado em 26/05/2022 e publicado em 31/05/2022.
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• 10/06/2022 - Compra e Venda. Vendedores – herdeiros. Bem do falecido. Transferência per saltum. Continuidade Registral. 2e2869

  TJMS. Quarta Câmara Cível. Apelação Cível n. 0830880-94.2021.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Vladimir Abreu da Silva, julgada em 31/05/2022 e publicada em 07/06/2022.
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• 19/05/2022 - XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER: Antonio Carlos Carvalhaes é homenageado 5od5p

  Veja como foi a homenagem feita ao Registrador de Imóveis Antonio Carlos Carvalhaes, falecido em janeiro deste ano.
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• 26/01/2022 - Promessa de compra e venda – registro – cancelamento. Promitente comprador falecido. 1d2vv

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de registro de promessa de compra e venda de promitente comprador falecido.
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• 23/12/2021 - Loteamento. Servidão de agem – instituição. Imóvel serviente – proprietário falecido. 233l6e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de servidão de agem em imóvel de proprietário falecido.
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• 01/09/2021 - Sucessão. União Estável. Bens particulares do falecido. Comunhão parcial. Companheira sobrevivente – concorrência – herdeiros necessários. 345x6e

  STJ. Resp n. 1844229 - MT, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 17/08/2021, DJe de 20/08/2021.
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• 25/08/2021 - Cláusula de incomunicabilidade – cancelamento. Proprietário falecido. Título hábil. 2d4m4a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de cláusula de incomunicabilidade em decorrência do falecimento do proprietário.
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• 21/07/2021 - Escritura Pública de Venda e Compra de vendedor falecido deve ser registrada sem necessidade de inventário ou alvará judicial 1y5a4c

  Decisão foi proferida pelo Conselho Superior da Magistratura do Mato Grosso do Sul.
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• 11/05/2021 - Pessoa jurídica. Permuta. Sócio falecido. Autorização judicial. 1k6h26

  IRIB Responde se manifesta acerca de questão envolvendo permuta de imóvel pertencente à pessoa jurídica com sócio falecido.
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• 05/05/2021 - Carta de sentença – extinção de condomínio. Coproprietários falecidos. Partilha prévia. Continuidade. 6j3c24

  CSMSP. Apelação Cível n. 1017928-51.2019.8.26.0625, Comarca de Taubaté, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 02/02/2021, DJ de 23/04/2021.
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