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Últimas Notícias

• 14/09/2023 - Condomínio de lotes. Área institucional. Abertura de matrícula. Municipalidade. 6ja4

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de área institucional em condomínio de lotes.
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• 12/09/2023 - Divisão – extinção de condomínio – escritura pública – título hábil. Parcelamento do Solo. 226k2p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para divisão e extinção de condomínio.
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• 24/08/2023 - Comissão aprova previsão de criação de condomínios residenciais para pessoas idosas vulneráveis 5d5752

  Pelo texto, esses condomínios, chamados de unidades residenciais privativas multifamiliares públicas específicas, serão de uso gratuito.
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• 23/08/2023 - Usucapião extrajudicial. Condomínio edilício. Vaga de garagem – área comum. 522o54

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de vaga de garagem em área comum de condomínio edilício.
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• 17/08/2023 - Retificação de área – ausência de erro. Titularidade – alteração. Extinção de condomínio. Desapropriação. gu59

  TJRS. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5000407-04.2019.8.21.0095, Comarca de Estância Velha, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 02/08/2023 e publicada em 09/08/2023.
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• 16/08/2023 - Convenção de Condomínio – registro no Livro n. 3 – Registro Auxiliar. Incorporação Imobiliária. Instituição de Condomínio – necessidade. 1qps

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro de Convenção de Condomínio no Livro n. 3 – Registro Auxiliar.
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• 14/08/2023 - Adjudicação. Direito de preferência. Condomínio. Loteamento. Coisa divisível. 7615c

  TJMG. 9ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.045276-5/001, Comarca de Betim, Relator Des. Luiz Artur Hilário, julgada em 08/08/2023 e publicada em 09/08/2023.
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• 02/08/2023 - Imóvel rural. Condomínio. Unificação de matrículas. Divisão amigável. Penhora. Credor – autorização. Ônus – transferência – nova matrícula. 3b5fn

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.22.293516-5/001, Comarca de Itapecerica, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 19/07/2023 e publicada em 20/07/2023.
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• 14/07/2023 - Escritura Pública de Estremação. Condomínio "pro diviso". Lote urbano – área mínima. Requisitos legais. Prefeitura Municipal – certidão de anuência. 515d3f

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0019857-27.2022.8.24.0710, Comarca de Presidente Getúlio, Relator Des. Rubens Schulz, julgado em 11/04/2023.
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• 12/07/2023 - Usucapião Extraordinária. Coproprietário – condomínio “pro indiviso”. Posse de área delimitada. Requisitos legais. 2m3o1s

  TJMS. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0800784-32.2017.8.12.0003, Comarca de Bela Vista, Relator Des. Marcos José de Brito Rodrigues, julgada em 29/05/2023 e publicada em 30/05/2023.
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• 10/07/2023 - Carta de Sentença – desapropriação – forma originária de aquisição. Títulos dominiais anteriores – vinculação – inexistência. Domínio livre de gravames e ônus. Certidões negativas – dispensa. 4x1s2i

  TJMG. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.22.223102-9/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Carlos Levenhagen, julgada e publicada em 06/07/2023.
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• 07/07/2023 - PL que convalida registros de imóveis é aprovado em MT 3341u

  Com a aprovação do projeto, as posses mencionadas nas matrículas imobiliárias com descrições precárias e/ou desfiguradas podem ser reconhecidas e convalidadas com força de título de domínio.
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• 28/06/2023 - Loteamento. Compromisso de Compra e Venda quitado. Transmissão do domínio. Título hábil. Escritura pública – dispensa. 5r2ce

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003014-31.2021.8.26.0101, Comarca de Caçapava, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 10/05/2023, DJ 18/05/2023.
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• 19/06/2023 - Compra e venda – domínio útil. Enfiteuta falecido. Continuidade. Título hábil. 1r5q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo imóvel foreiro.
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• 15/06/2023 - Condomínio edilício. Área urbana. Gleba rural – destinação – alteração. 72571o

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.22.113875-3/001, Comarca de Esmeraldas, Relator Des. Alexandre Victor de Carvalho, julgada em 31/05/2023 e publicada em 06/06/2023.
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• 14/06/2023 - AGU obtém o cancelamento de títulos de propriedade registrados dentro de Terra Indígena 56151y

  Foi demonstrada nulidade de atos que reconheceram direitos de domínio indevidamente.
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• 13/06/2023 - Fundação ITESP entrega primeiro título de domínio da primeira família assentada do Estado de São Paulo 331o5p

  Registro deverá ser realizado no Cartório de Registro de Imóveis de Pirapozinho.
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• 02/06/2023 - Incorporação imobiliária. Instituição de condomínio. Dação em pagamento. 364p2l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de dação em pagamento em incorporação imobiliária.
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• 01/06/2023 - Condomínio edilício. Loteamento. Matrícula-mãe – cancelamento ou encerramento – procedimento registral. 5a4b48

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de matrícula-mãe de empreendimento.
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• 31/05/2023 - Inventário. Partilha. Aquisição de domínio. Regime da Comunhão Universal de Bens. Meação. Continuidade. 2y568

  CSMSP. Apelação Cível n. 1006789-97.2021.8.26.0604, Comarca de Sumaré, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 16/02/2023, DJ 19/04/2023.
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