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30/09/2024 - LGPD. Direito dos titulares – aplicação. 1k5j5x
Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da aplicação dos direitos dos titulares.
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26/09/2024 - União Europeia e o Direito das Sucessões: A adaptação de direitos reais estrangeiros – Parte I 6p5j5d
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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02/09/2024 - Aceitação, renúncia e cessão de direitos hereditários: instrumentos inaptos para publicidade no registro de imóveis 2l171z
Confira a opinião de Dercino Sancho dos Santos Neto publicada no Migalhas.
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23/08/2024 - Resolução CMN n. 5.163, de 22 de agosto de 2024 4w113o
Altera a Resolução CMN nº 5.118, de 1º de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o lastro da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio - CRAs e de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRIs, para dispor sobre o lastro da emissão de Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCAs.
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20/08/2024 - Escritura de Inventário e Adjudicação. Cessão de direitos hereditários. Indisponibilidade de bens. Tempus regit actum. 3714y
CSMSP. Apelação Cível n. 1024407-10.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada e publicada em 15/08/2024.
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09/08/2024 - Penhora de direitos hereditários. Inventário e partilha extrajudicial – registro – ausência. Continuidade. 5x1l61
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora de direitos hereditários não partilhados.
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06/08/2024 - ANOREG/BR entrevista secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC 2w3o4z
Os serviços notariais e de registro do Brasil promovem ações de proteção patrimonial e financeira da pessoa idosa.
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24/07/2024 - PL permite que processo de divórcio prossiga mesmo após falecimento do cônjuge 271b3f
Alteração do Código Civil também abrange a dissolução de união estável e pretende impedir que sobrevivente se beneficie dos direitos sucessórios.
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16/07/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Tributo – recolhimento. 2u6l6c
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de recolhimento de ITCD.
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09/07/2024 - Execução Fiscal. Penhora – direitos hereditários. Inventário. Continuidade. 3m6g5d
TJRS. Vigésima Segunda Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5027688-02.2024.8.21.7000, Comarca de Lajeado, Relatora Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza, julgado em 20/06/2024 e publicado em 27/06/2024.
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05/07/2024 - Audiência Pública sobre os direitos trabalhistas dos prepostos de Cartórios: veja como foi! q1b6t
CASP da Câmara dos Deputados promoveu debate na tarde de ontem. ANOREG/BR acompanhou a audiência presencialmente.
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04/07/2024 - CASP promove debate sobre os direitos trabalhistas dos prepostos de Cartórios 3o3b6i
Audiência Pública será realizada na Câmara dos Deputados, a partir das 16h30.
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03/07/2024 - Lei Complementar n. 208, de 2 de julho de 2024 51281w
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a istração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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25/06/2024 - Numerus clausus e direitos reais: Origem, histórico e experiência da Holanda, do Reino Unido e de outros países – Parte III 4l3s35
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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21/06/2024 - IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar 6x2r3h
Evento é organizado pelo Ius Gentium Conimbrigae, em co-realização com o Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direitos Humanos do Brasil.
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12/06/2024 - Numerus clausus e direitos reais: Origem, histórico e experiência da Holanda, do Reino Unido e de outros países – Parte II 51106c
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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28/05/2024 - Numerus clausus e direitos reais: Origem, histórico e experiência da Holanda, do Reino Unido e de outros países – Parte I x5i5j
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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22/05/2024 - Presidente do IRIB participa do IX Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial 5t4e6x
Evento promovido pelo CENoR teve início hoje e tem como um dos temas o uso da Inteligência Artificial.
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22/05/2024 - I Simpósio Internacional em Direitos Humanos e Cidadania – Perspectivas Contemporâneas dos Direitos Humanos 104p6d
Evento será realizado pela Universidade Portucalense nos dias 3 e 4 de junho. Interessados em submeter trabalhos deverão encaminhar resumo até 27/05/2024.
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10/05/2024 - Penhora – direitos aquisitivos. Alienação Fiduciária – Programa de Arrendamento Residencial. Impossibilidade. Natureza pública. 5w5k2i
TJDFT. 7ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0705475-84.2024.8.07.0000, Relatora Desa. Sandra Reves, julgado em 17/04/2024, DJe 02/05/2024.
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