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Últimas Notícias

• 07/12/2021 - Congresso Brasileiro de Direito e Agronegócio reúne especialistas em evento promovido pela EJUD-PR 5t5i45

  O evento foi transmitido pelo canal da Escola Judicial no YouTube.
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• 06/12/2021 - O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente 6g5y1z

  Confira artigo de autoria de Lucas Paes Koch publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 03/12/2021 - I Congresso Brasiliense de Direito Urbanístico 14284s

  Evento tem como foco os 20 anos do Estatuto da Cidade.
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• 03/12/2021 - Condomínio – aquisição – vaga de garagem – personalidade jurídica. Doação – instrumento particular – escritura pública. ITCMD – recolhimento – fiscalização. 4b3m

  1ª VRPSP. Processo Digital n. 1012799-20.2021.8.26.0003, Comarca de São Paulo, Relatora Juíza de Direito Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, julgado em 05/11/2021, DJ de 10/11/2021.
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• 02/12/2021 - IX Jornada de Direito Civil: aberto prazo para envio de proposições 276x4l

  Evento será realizado nos dias 19 e 20 de maio de 2022. Proposições poderão ser enviadas até 07 de março.
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• 26/11/2021 - NOTA DE FALECIMENTO – MANUEL HENRIQUE MESQUITA 29624s

  Manuel Mesquita foi professor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, além de fundador e Presidente do CENoR.
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• 26/11/2021 - EJUD-PR promove o I Congresso Brasileiro de Direito e Agronegócio 2h4qd

  Evento será realizado em dois turnos no dia 3 de dezembro.
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• 25/11/2021 - Formal de partilha. Compromisso de compra e venda – promessa – direito real de aquisição. 1885j

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1003241-50.2015.8.26.0127, Comarca de Carapicuíba, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 25/10/2021, DJ de 28/10/2021.
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• 25/11/2021 - IX Jornada de Direito Civil celebrará 20 anos do Código Civil 232l18

  Propostas de enunciados poderão ser enviadas a partir de 1º de dezembro de 2021.
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• 24/11/2021 - Sucessão. Arrolamento judicial. Herdeiros necessários – inexistência. Herdeiro testamentário – integralidade de bens – autorização legal. 4w5r4g

  TJMT. Quarta Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1053109-39.2019.8.11.0041, Comarca de Cuiabá, Relatora Desa. Serly Marcondes Alves, julgada em 28/07/2021 e publicada em 30/07/2021.
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• 23/11/2021 - CENoR: Curso Pós Graduação em Direito Notarial e Registal 2022 – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita 644cj

  Curso será coordenado pela Professora Doutora Mónica Jardim. As inscrições estão abertas.
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• 22/11/2021 - Curso de especialização em Direito Notarial e Registral é prestigiado pelo Ministro Luiz Fux e TJAM 4n6n4g

  Evento ocorreu na manhã de sábado e contou com a presença de autoridades do Poder Judiciário estadual.
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• 22/11/2021 - A eficácia dos atos registrais no processo de transmissão da propriedade imobiliária 521548

  Confira artigo de autoria de Felipe Bizinoto Soares de Pádua publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 19/11/2021 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade – leilão extrajudicial. Ação anulatória não averbada. Arrematação. Terceiro de boa-fé. 47b3b

  1ª VRPSP. Processo Digital n. 1116384-88.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relatora Juíza de Direito Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, julgado em 12/11/2021, DJe de 17/11/2021.
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• 19/11/2021 - Envie seu artigo para edição do 1º semestre de 2022 da Revista de Direito Imobiliário 1u5e5w

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 31 de janeiro de 2022.
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• 19/11/2021 - Fábio Bittencourt ressalta importância dos oficiais de cartório extrajudicial para a sociedade 4n4t1g

  Dia Nacional do Notário e do Registrador é comemorado nesta quinta-feira (18); “são agentes de paz social que garantem os direitos dos cidadãos sem a necessidade do litígio”.
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• 12/11/2021 - XXII Congresso Internacional de Direito Registral IPRA-CINDER: envie seu trabalho 4h5g2v

  Comitê Organizador prorroga prazo para envio de resumos até 1º/12/2021.
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• 11/11/2021 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade. Indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante. b5fu

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1003351-78.2021.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 22/10/2021, DJ de 28/10/2021.
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• 11/11/2021 - Cartórios chefiados por interinos serão isentos de imposto na arrecadação por serviços registrais e notariais 5o5x3x

  Sentença da 2ª Vara de Fazenda Pública considerou que cartórios dirigidos por interinos têm direito a imunidade recíproca, regra na qual é determinado que Entes públicos não cobrem impostos em cima de serviços prestados pelos próprios Órgãos Públicos.
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• 10/11/2021 - La voluntad testamentaria como medio de transmisión de derechos reales. Problemas de redacción e interpretación. 3x6i5t

  Confira artigo de autoria de Irene Coppola e Lucila Córdoba, apresentado no XXXIII Encuentro Latinoamericano de Consulta Registral.
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