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Últimas Notícias

• 30/06/2022 - Criptoativos e direito de propriedade – Partes 1 e 2 3r1o2k

  Confira a opinião de Isac Costa publicada no ConJur.
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• 30/06/2022 - Mulher terá direitos hereditários penhorados para pagar valores desviados de indígenas 1p6o6w

  A decisão foi proferida por unanimidade pela 3ª Turma.
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• 30/06/2022 - Revista Justiça aborda PL que permite alteração da destinação de imóvel em condomínio por 2/3 dos condôminos 6kbz

  Programa da Rádio Justiça entrevistou o Advogado Especialista em Direito Condominial, Rodrigo Karpat.
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• 29/06/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: enviadas 663 propostas de Enunciados 6f4vv

  Para Ministro Ribeiro Dantas, número de propostas recebidas destaca magnitude do evento. Registro de Imóveis recebeu 197 propostas.
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• 28/06/2022 - Fórum da Moradia compartilha experiências sobre o MCMV e REURB 5z4i6n

  Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia foi promovido pelo TRF4.
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• 27/06/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: Ministro Sérgio Kukina ressalta importância dos Serviços Notariais e Registrais 14473x

  Segundo Kukina, a atividade notarial e registral acompanha o cidadão desde seu nascimento. Prazo para envio de propostas de Enunciados se encerra hoje.
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• 24/06/2022 - Ennor realiza hoje Webinar “Tira dúvidas sobre a I Jornada de Direito Notarial e Registral” 28e71

  A live será transmitida pelo Youtube da Ennor.
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• 24/06/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: prazo para envio de propostas de Enunciados encerra segunda-feira 1v1323

  Propostas de Emendas poderão ser enviadas até o dia 27 de junho, mediante preenchimento de formulário próprio.
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• 24/06/2022 - Especialistas apontam o à moradia como “porta de entrada” dos demais direitos da população de rua 5v6r63

  Estimativas apontam que 222 mil brasileiros vivem nas ruas sem o a serviços básicos de saúde, educação, identificação civil e cidadania.
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• 23/06/2022 - Noções Fundamentais de Direito Registral e Notarial – 3ª Edição 31473j

  Obra de Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza chega à 3ª Edição incluindo anexo sobre a Medida Provisória n. 1.085/2021.
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• 23/06/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.091, de 22 de junho de 2022 76v68

  Estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal.
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• 23/06/2022 - CJF entrevista Ministro Jorge Mussi sobre I Jornada de Direito Notarial e Registral 2z5b28

  Ministro destaca que evento trará importantes colaborações para o aprimoramento dos serviços judiciários. Prazo para envio de propostas de Enunciados foi prorrogado.
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• 22/06/2022 - Bem de Família. Alienação Fiduciária. Penhora – direitos do devedor fiduciante. Impenhorabilidade. s6o4e

  TJMS. Quinta Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1400276-70.2022.8.12.0000, Comarca de Três Lagoas, Relatora Desa. Jaceguara Dantas da Silva, julgado em 06/06/2022 e publicado em 08/06/2022.
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• 22/06/2022 - Justiça reconhece direito de tabeliã manter delegação após aposentadoria 1y3j5g

  Lei atual impede que titulares de ofícios sigam trabalhando após aposentadoria voluntária.
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• 20/06/2022 - Programa Revista Justiça aborda questões de Direito Imobiliário e novas tecnologias 664g2e

  Entrevista foi concedida pelo advogado Geovane Ferreira Pires à Rádio Justiça.
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• 20/06/2022 - CEJ publica Enunciados aprovados na IX Jornada de Direito Civil 1x6m1w

  Evento foi promovido em comemoração aos 20 anos do Código Civil e da instituição das próprias Jornadas.
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• 20/06/2022 - Anoreg/BR apoia a I Jornada de Direito Notarial e Registral 3l4w67

  Presidente da Anoreg/BR afirma que o evento trará novas oportunidades de rever normativas que impactam sobre os serviços praticados diretamente com aqueles que decidem as questões nos tribunais, como ministros, desembargadores e juízes.
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• 17/06/2022 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.103/2022 o4y1

  Dentre outros assuntos, MP trata da emissão de LRS, das regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e da emissão de CRs.
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• 15/06/2022 - Alienação Fiduciária. Devedor Fiduciante – direitos – indisponibilidade. Consolidação da propriedade – Credor Fiduciário. s2e2a

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0002155-30.2021.8.16.0030, Comarca de Foz do Iguaçu, Relator Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgada e publicada em 23/05/2022.
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• 15/06/2022 - Revista de Direito Imobiliário: envie seu trabalho para edição do 2º semestre de 2022 434da

  Poderão ser submetidos trabalhos inéditos de doutrina e comentários de decisões judiciais do Brasil e do exterior até o dia 31 de julho de 2022.
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