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17/01/2022 - Comissão aprova PLs que ampliam lista de imóveis funcionais íveis de venda 1d6m5y
Imóveis usados por Deputados e Senadores, dentre outros, am a integrar a relação.
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14/01/2022 - Imóveis com mais de 30% de RPPN poderão ser isentos do pagamento de ITR 4o5u3g
PL já foi aprovado por duas Comissões da Câmara dos Deputados e isenta as reservas particulares de “taxas cartoriais” ou outros custos no processo de criação.
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22/12/2021 - CAPADR aprova novo prazo para inscrição no CAR e alterações no Código Florestal 5w3r28
Texto substitutivo trouxe diversas alterações que causaram polêmica entre os Deputados.
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17/12/2021 - Imóveis alugados por igrejas e templos terão isenção de IPTU 2f3a5v
PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
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15/12/2021 - Lei das Ferrovias será enviada à sanção presidencial 3g6e70
Câmara dos Deputados aprova PL n. 3.754/2021. Projeto tem repercussão no Registro de Imóveis.
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14/12/2021 - Texto-base da Lei das Ferrovias é aprovado na Câmara dos Deputados 50224q
PL reorganiza regras do setor ferroviário. Lei de Registros Públicos poderá ser alterada.
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13/12/2021 - CEP Rural é aprovado por Comissão na Câmara dos Deputados 3b4c1n
Medida assegura o mapeamento georreferenciado das propriedades rurais e busca facilitar o livre fluxo de pessoas e mercadorias.
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09/12/2021 - Município poderá legislar sobre APP em áreas urbanas c26x
PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.
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01/12/2021 - Comissão debate resolução do Banco Central que dispensa vistoria em avaliação de imóveis 6o1t54
Resolução causa insegurança jurídica.
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26/11/2021 - Marco Legal das Ferrovias tem regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados 6c3c4h
Texto substitutivo foi aprovado pelo Senado Federal no mês ado. Assunto repercute no Registro de Imóveis.
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26/11/2021 - Projeto de Lei que trata das IGGs é protocolado na Câmara dos Deputados 1l5t1n
PL dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias e dá outras providências.
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25/11/2021 - Concessão de crédito rural será debatida por Comissão na Câmara dos Deputados 5y1f5o
CAPADR discutirá modernização das regras e dispensa de registro da CCR em Cartório.
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23/11/2021 - PL que determina predominância da autonomia privada nos contratos agrários é aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados 2v6o5
Para o Relator do PL, Estatuto da Terra está desatualizado.
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17/11/2021 - NOTA DE FALECIMENTO – AUGUSTO HENRIQUE NARDELLI g5r4e
Augusto Nardelli era ex-consultor legislativo da Câmara dos Deputados e Assessor Parlamentar da ANOREG/BR.
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05/11/2021 - Possibilidade de testamentos digitais é aprovada pela CCJ da Câmara dos Deputados 4i2hp
Texto modifica Código Civil. Testamentos particulares poderão ser assinados eletronicamente.
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03/11/2021 - GTCARTOR: sugestões dos Deputados estão disponíveis no site da Câmara 2t4725
Foram apresentadas sugestões referentes à Lei de Emolumentos e à Lei dos Notários e Registradores.
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28/10/2021 - Imóveis utilizados por milícias armadas poderão ser expropriados sem indenização aos proprietários 6j423l
Substitutivo foi aprovado pela CSPCCO da Câmara dos Deputados.
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27/10/2021 - “Real Digital”: criação de moeda digital foi debatida na Câmara dos Deputados 1h4g67
CN deverá analisar normas que tratam do BCB, do sistema financeiro e do mercado de câmbio.
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26/10/2021 - GTCARTOR realiza última Reunião Técnica para apresentação de sugestões dos membros para o relatório 3d3368
Reunião ocorreu hoje, às 10h, e foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
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20/10/2021 - Teto nacional para registro de garantias de crédito rural foi debatido hoje l1j4k
CFT da Câmara dos Deputados discutiu o PL n. 4.334/2020, que também altera a Lei n. 6.015/1973.
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