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Últimas Notícias

• 18/07/2017 - AGU assegura demolição de construções ilegais às margens de rodovias federais no Pará 4l1x5r

  A atuação resultou na remoção de construções que ultraaram o limite da faixa de domínio das estradas e que eram mantidas mesmo após os proprietários desobedecerem as ordens de demolição e retirada do material
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• 21/03/2017 - AGU defende demolição de barracas que ocupam irregularmente a Praia do Futuro, no CE 2j5u5g

  As construções das 154 barracas foram erguidas dentro de área que pertence à União e é de uso comum do povo
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• 01/12/2016 - TRF4 determina demolição de imóvel em praia de Laguna/SC 4t496x

  O proprietário da residência também terá que promover a recuperação ambiental do local
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• 24/11/2016 - TRF4: Beach clubs seguem em Jurerê Internacional até o julgamento em segunda instância 5u4j2p

  Segundo o relator do caso, deve ser suspensa a execução da sentença para evitar dano irreparável à parte
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• 22/11/2016 - MPF pede demolição de construções ilegais em Santo Antônio de Jesus/BA 69332e

  Apuração do órgão constatou construção irregular de bares, oficinas e “puxadinhos” em imóveis destinados ao programa no município; prefeitura e Caixa são alvo de ação
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• 21/11/2016 - TRF2: Concessionária de estrada é obrigada a custear demolição de imóvel construído à margem de rodovia federal 4y2z3r

  A área invadida corresponde a parte de uma casa de caseiro de sítio e a uma cerca estabelecidos sobre o domínio da BR-393, no Espírito Santo
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• 14/11/2016 - TRF2 ordena demolição de galpão construído irregularmente às margens da BR-101 k6j3d

  A madeireira foi construído em área não edificante na altura da cidade de Sooretama/ES
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• 10/11/2016 - TJSC confirma necessidade de demolir construção clandestina vizinha a rodovia estadual 2v4p4u

  A obra não possuía projetoe nem alvará para sua edificação. Coube ao município determinar sua derrubada, em feito que acabou na esfera judicial
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• 09/11/2016 - TRF4: Segue suspensa ordem de demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional 545v22

  No dia 21 de junho, a 3ª turma julgou procedente um pedido de efeito suspensivo impetrado pelos proprietários contra a execução imediata da sentença
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• 27/10/2016 - MPF defende demolição de barraca instalada em região de falésia na praia de Canoa Quebrada/CE h6p3c

  Para o Ministério Público Federal, imóvel está irregular por encontrar-se em Área de Preservação Permanente, que também é terreno de marinha
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• 11/10/2016 - TRF3 determina demolição de imóvel localizado na várzea do Rio Paraná 6n14v

  Rancho de lazer na Ilha Geográfica foi construído em Área de Proteção Permanente
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• 20/09/2016 - TRF1 suspende demolição de barracas de praia em Porto Seguro/BA 1l4u24

  A decisão entendeu que a sentença da Vara única de Eunápolis/BA, determinando a demolição das barracas de praia, levará à perda do objeto da ação antes que o Tribunal julgue o recurso de apelação
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• 17/08/2016 - TRF4 confirma demolição de casa construída na praia da Galheta/SC 1c2c3c

  A 3ª Turma negou recurso do proprietário da residência por entender que o registro concedido pela istração municipal não é suficiente para legitimar a ocupação, realizada em APP
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• 09/08/2016 - TRF4: Ex-vice-prefeito de Governador Celso Ramos/SC terá que demolir imóvel construído em Área de Preservação Permanente 3nc1r

  A ação foi ajuizada pelo MPF após denúncia de que o político teria ocupado um terreno no entorno da área de proteção ambiental
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• 04/08/2016 - AGU: Condenação de casal por construção irregular em parque de Florianópolis é confirmada 3d2p39

  A atuação ocorreu no âmbito de ação rescisória ajuizada por casal de advogados para desconstituir decisão que determinou a demolição do imóvel e restauração das características originais da área
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• 04/07/2016 - TJAC determina desocupação e demolição “imediata” de construções 2h6ge

  As construções indevidas foram realizadas em Área de Preservação Permanente localizada no bairro Bahia Velha
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• 22/06/2016 - TRF4 suspende demolição de beach clubs de Jurerê Internacional até julgamento do recurso dos proprietários 33d3p

  O recurso foi impetrado pelos proprietários contra a execução imediata da sentença, que determinava a remoção das estruturas em 30 dias
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• 14/06/2016 - TJES decide que ex-marido terá que demolir obra em imóvel 4qa1x

  A requerente alega que o seu companheiro estaria usando uma área além da acordada na partilha de bens
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• 25/05/2016 - AGU obtém decisão que determina a demolição de beach clubs da praia de Jurerê, em SC 6l3z3p

  De acordo com a sentença, as empresas que mantêm bares e restaurantes situados em áreas federais de uso comum devem demolir, desocupar e retirar os entulhos no prazo de 30 dias. Elas também deverão recuperar as áreas de marinha e de APP
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• 12/05/2016 - TRF1 determina a demolição de condomínio localizado em APP no Município de Delfinópolis/MG 6r2n6p

  A 5ª Turma determinou a demolição, sob a supervisão do Ibama, das edificações existentes na faixa de 100 metros a partir do reservatório de usina, localizada no estado
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