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Últimas Notícias

• 05/04/2022 - Amazônia Legal é pauta de Audiência Pública interativa no Senado Federal n276d

  Comissão de Agricultura e Reforma Agrária promoverá debates na próxima quinta-feira.
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• 04/04/2022 - Live: Cadastro Imobiliário Rural 34371

  Vice-Presidente do IRIB participará de live que debaterá aspectos do Cadastro Imobiliário Rural.
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• 01/04/2022 - I Fórum de Regularização Fundiária Urbana do Estado do Ceará está com inscrições abertas 4jv2k

  O evento, que tem o objetivo de debater a importância do tema junto à sociedade, ocorre nos dias 11, 12 e 13 de abril, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em Fortaleza.
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• 31/03/2022 - UNIREGISTRAL promoverá live sobre as questões de RI da primeira fase do 12º Concurso de Notas e Registro de São Paulo 1s39n

  Transmissão será feita pelo canal do YouTube da entidade. Coordenador da RDI participará do debate.
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• 29/03/2022 - Desembargadores Corregedores-Gerais da Justiça da região do MATOPIBA-MG aprovam Carta de Belo Horizonte 48m3i

  Documento foi elaborado após os debates realizados na 8ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais de Justiça do MATOPIBA-MG.
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• 25/03/2022 - Uso de campos de altitude na Mata Atlântica provoca debates da CRA 4v4r5l

  PL fixa regime jurídico para exploração e manejo da vegetação, regulamentando práticas agrícolas.
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• 22/03/2022 - Vice-Presidente do IRIB profere palestra no 3º Ofício de Cuiabá/MT 6e2u2x

  “Cadastro e Registro” foi o tema da primeira rodada de debates acerca de Escritura Pública.
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• 22/03/2022 - Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados debate a Medida Provisória 1085/21 e o Projeto de Lei 4188/21 1a2r54

  Debatedores demonstraram preocupação com a criação de uma instituição privada para gerir garantias.
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• 18/03/2022 - Colóquio Brasil–Alemanha debate função ecológica da propriedade nesta segunda 46e6i

  Evento será realizado nesta segunda-feira (21), às 9h.
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• 10/03/2022 - Debatedores denunciam registros de imóveis privados em áreas de reservas 2l5z2x

  Técnicos, cientistas e representantes indígenas denunciaram o ingresso de propriedades privadas em áreas de reservas ambientais.
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• 09/03/2022 - Debate sobre a importância da Regularização Fundiária será foco de evento promovido pela Corregedoria-Geral 3p271

  Realização do evento está prevista para o próximo mês de abril.
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• 25/02/2022 - Corregedoria-Geral da Justiça e Superintendência estadual debatem convênio para regularização de áreas urbanas e rurais em Rondônia 2f5n11

  Redução de taxas cartoriais foi discutida na reunião.
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• 24/02/2022 - Entender Direito: especialistas debatem a impenhorabilidade do bem de família 6we49

  Programa Entender Direito é apresentado por Fátima Uchôa e Thiago Gomide e vai ao ar na TV Justiça, quinzenalmente, às quartas-feiras, às 10h.
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• 24/01/2022 - CORI-MG divulga NT n. 01/2022 sobre MP n. 1.085/2021 3p4vd

  Debates sobre o tema podem ser ados no YouTube.
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• 11/01/2022 - 20 anos após sanção, debate considera Código Civil desatualizado e defende mudanças 4r174p

  Sancionada em 10 de janeiro de 2002, a Lei 10.406 entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o Código anterior, de 1916.
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• 01/12/2021 - Comissão debate resolução do Banco Central que dispensa vistoria em avaliação de imóveis 6o1t54

  Resolução causa insegurança jurídica.
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• 26/11/2021 - Especialistas debatem cobrança de IPTU de concessionárias em imóveis públicos j5m22

  Discussão ocorreu no Seminário “Infraestrutura como pilar para a promoção do desenvolvimento nacional”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.
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• 24/11/2021 - Em último debate, comissões buscam solução para regularização fundiária 126hm

  CMA e CRA promoveram conjuntamente a terceira e última audiência pública para embasar a análise de projetos de lei que unificam a legislação fundiária para todo o país.
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• 18/11/2021 - CMA e CRA vão discutir regras de licenciamento ambiental 3o4wz

  Audiência será a terceira de uma série de seis promovida para debater a proposta do novo licenciamento ambiental.
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• 10/11/2021 - Comissões do Senado Federal debaterão conjuntamente PLs que tratam de regularização fundiária 1yfe

  Audiência Pública conjunta será realizada na próxima sexta-feira, a partir das 8h.
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