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Últimas Notícias

• 04/07/2023 - Live: PL 4188 – Novo Marco de Garantias 586914

  Debate será promovido pela Faculdade Baiana de Direito amanhã.
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• 04/07/2023 - CAE do Senado Federal debateu PL n. 4.188/2021 1ct2z

  Projeto de Lei cria as IGGs. Foram apresentadas novas Emendas.
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• 30/06/2023 - CDH do Senado Federal defende inconstitucionalidade do Marco Temporal 6c5d4s

  Debate realizado na Comissão foi conduzido pelo presidente da CDH, Senador Paulo Paim. Tese seria mais um atentado contra os direitos indígenas.
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• 30/06/2023 - CGJ acompanha a regularização fundiária de mais 1,5 mil unidades habitacionais pelo Governo do Estado 3t1c1

  A CGJ/AM está alinhada ao debate sobre a questão fundiária no País e aos provimentos da Corregedoria Nacional.
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• 28/06/2023 - Corregedoria-Geral da Justiça recebe representantes de associações de notários e registradores 4w6m1f

  Encontro teve o objetivo de debater sobre a Semana da Regularização Fundiária que está prevista para ocorrer no final de agosto.
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• 26/06/2023 - IBRADIM promove debate on-line sobre nova lei do PMCMV 301cp

  Evento foi gratuito e transmitido pelo YouTube e Facebook.
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• 26/06/2023 - Regularização de imóveis com déficit de Reserva Legal será pauta de reunião na CRA do Senado Federal 2x1or

  Comissão se reunirá na próxima quarta-feira para debater PL n. 2.374/2020.
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• 21/06/2023 - #RIBCast: podcast do Registro de Imóveis do Brasil disponibiliza seu sexto episódio 6i4xi

  Programa debateu aspectos relacionados ao Registro de Imóveis e o financiamento da produção agrária no Brasil.
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• 20/06/2023 - CDH da Câmara dos Deputados promoverá debate sobre expropriação onde houver trabalho escravo 3v2j52

  Debate sobre PL n. 1.102/2023 será realizado na próxima quinta-feira.
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• 12/06/2023 - Mercado de Carbono precisa de regulamentação urgente, afirmam Senadores e especialistas 6y4s4i

  Audiência Pública da CMA do Senado Federal debateu o PL n. 412/2022. TCE do Amazonas realizou seminário sobre o tema.
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• 09/06/2023 - Rádio Justiça: Acórdãos do STJ e Direito Imobiliário são debatidos no programa “Revista Justiça” 715u4h

  Debate tratou sobre direito de agem do possuidor, alienação do imóvel após inscrição na Dívida Ativa e vagas de garagem.
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• 06/06/2023 - Frente Parlamentar Notarial e Registral organiza seminário sobre Cartórios na Bahia 243o5s

  Evento contou com parceria da ANOREG/BA e da CNR. Objetivo foi debater o fortalecimento da presença dos Cartórios no Brasil.
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• 06/06/2023 - Seminário debate soluções fundiárias no Pará 15z5v

  Ideia é discutir em conjunto propostas para diminuir conflitos em área urbanas e rurais
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• 31/05/2023 - CAPADR debaterá aspectos da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais 1y5m6u

  Comissão da Câmara dos Deputados discutirá regulamentação e implementação da PSA. Tema tem repercussão no Registro de Imóveis.
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• 25/05/2023 - 96º ENIC debateu impacto da Lei n. 14.382/2022 na incorporação imobiliária 612w52

  Encontro Nacional da Indústria da Construção foi realizado pela CBIC e pela FEICON.
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• 24/05/2023 - CMADS da Câmara dos Deputados debaterá embargos a propriedades rurais na região do Amazonas 4ri71

  Segundo o Requerimento, “embargo deve incidir somente no local exato onde foi constatada a infração e não sobre toda a propriedade.”
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• 10/05/2023 - Brasil debate principais temas do Notariado das Américas em Plenária da CAAM no Equador 292c5e

  Encontro debateu os principais temas atuais da atividade notarial no continente.
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• 09/05/2023 - Regularização fundiária: TJAC e TJPA debatem o tema 4x5m6j

  No Acre, tempo do registro da regularização fundiária no Cartório deve ser alinhado para que coincida com o calendário de eventos do ITERACRE. Audiência Pública no TJPA contou com a presença da ANOREG/PA.
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• 03/05/2023 - O fenômeno da estrangeirização de terras rurais no Brasil em debate no STF pela ADPF 342 6x1y57

  Confira o artigo de autoria de Silvia Souza publicado no Migalhas.
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• 02/05/2023 - Consulta Pública ANPD n. 1, de 27 de abril de 2023 2j1d3y

  Submete à consulta pública a Minuta de Resolução do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais, e torna públicos os procedimentos referentes à audiência pública para debate e manifestação da sociedade sobre a minuta de resolução.
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