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19/03/2012 - CNJ recomenda CNDT em transações com imóveis 6t22l
A recomendação reforça o papel da CNDT como instrumento de combate às fraudes à execução
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08/12/2011 - IRIB Responde: Compra e venda. Banco – liquidação extrajudicial. Licitação – necessidade. 6s4z4l
Banco em liquidação extrajudicial deverá promover licitação para alienar imóvel.
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24/11/2011 - IRIB solicita mudança em redação dos contratos firmados pela Caixa Econômica 6n7033
Declaração deve demonstrar que o contratante não se encontra vinculado à previdência social como empregador ou produtor rural
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08/11/2011 - Senado: Finalizado o relatório do novo Código Florestal 1z3369
Foram acatadas apenas três das novas emendas, sendo uma para aperfeiçoar o texto do artigo que trata de atividades consolidadas em manguezais até 2008 e duas emendas de redação
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20/09/2011 - Segurança jurídica na manifestação da vontade e a consolidação como direito real 5o175m
contou com a participação do juiz de Direito Roberto Portugal Bacellar e do registrador Eduardo Pacheco
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17/09/2011 - A segurança jurídica na manifestação da vontade e a sua consolidação como direito real 626ci
Tema será debatido na terceira palestra do segundo dia do Encontro Nacional em Fortaleza
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05/09/2011 - TJGO: Condômina que não pagou por finalização de obras perde propriedade de apartamento 2r451u
A solicitação da Comissão de Representantes do condomínio para a validação de carta de adjudicação foi julgada procedente
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16/08/2011 - ISSQN: leis gaúchas ream pagamento do imposto ao tomador do serviço 4n4o55
Municípios de Sapucaia do Sul e Santana do Livramento destacam nas notas de serviços o valor do imposto a pagar e cobram junto com os emolumentos.
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22/07/2011 - Divulgadas listas dos aprovados na prova objetiva do concurso para cartórios de Minas Gerais 1p4r4j
As listas foram elaboradas pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
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14/07/2011 - AGU demonstra validade de laudo da Funai sobre benfeitorias em terra indígena e evita pagamento indevido de nova indenização 583y1f
A fundação já havia pagado cerca de R$ 500 mil aos ocupantes do local pelas benfeitorias realizadas
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31/05/2011 - Câmara publica redação final do novo Código Florestal 3v2a5f
Texto segue para Senado Federal e será relatado por Jorge Viana (PT/AC)
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30/05/2011 - Código Florestal pode chegar ao Senado nesta semana 2u3p6l
Casa aguarda redação final do projeto de lei aprovado na Câmara
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04/04/2011 - Câmara analisa criação do sistema nacional de redução de emissões de carbono 1m383c
Proposta cria sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e aumento dos estoques de carbono florestal
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28/12/2010 - TJCE divulga consolidação normativa da atividade extrajudicial 551q5b
Corregedoria Geral do Estado finaliza edição de novo provimento sobre normas para cartórios
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10/12/2010 - Seminário Aquisição e Arrendamento de Imóveis Rurais por Estrangeiros 571m6z
Evento aconteceu hoje, dia 10/12 no Auditório Itaú – Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (SP)
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17/11/2010 - Aprovado pela Câmara prazo de validade para carteiras de identidade 291o5i
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que muda regras sobre o prazo de validade do documento
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09/11/2010 - STJ valida documento testamentário elaborado por deficiente visual 3r2mq
O que deve prevalecer é o respeito à vontade real do testador e qualquer alegação que justifique a nulidade precisa estar baseada em fato concreto – entende a Terceira Turma.
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31/12/1969 - Câmara - Proposta atualiza redação de dispositivos do Código de Processo Civil e5i5e
O Projeto de Lei 4902/19 altera dispositivos do Código de Processo Civil (C) para adequá-lo à Lei da Mediação, ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, à Lei do Mandado de Injunção, à Lei da Regularização Fundiária e à Reforma Trabalhista.
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