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Últimas Notícias

• 21/09/2016 - Conselho Geral do Notariado da Espanha, Aecid e Fundação Aequitas promovem curso no Uruguai 1y2t1s

  Encontro será promovido entre os dias 7 e 11 de novembro, em Montevidéu
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• 20/09/2016 - Câmara dos Deputados amplia prazo para quitar crédito rural obtido por meio de fundos de financiamento 644h4z

  O PL 3838/15 prorroga até 31 de dezembro de 2017 o prazo para a liquidação de operações de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste e do Norte
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• 15/09/2016 - STJ cria núcleo para consolidação do sistema de precedentes do novo C 5k6z5b

  A criação da unidade foi mais um o do Tribunal para se adequar às inovações legislativas, que prometem aumentar a segurança jurídica e reduzir a morosidade dos processos
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• 14/09/2016 - Falta de regularização fundiária em Quatipuru/PA pode agravar conflitos, alerta MPF 4i4k1b

  Recomendação para regularização da área tem que ser respondida dentro de 15 dias
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• 05/09/2016 - TRF4: Produtores de camarão de SC terão que recuperar área de Mata Atlântica degradada 5hi38

  O flagrante aconteceu em 2005 na localidade Barranco das Areias Pequenas, em área de APP
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• 02/09/2016 - MPF/PB recomenda que SPU remova construções irregulares na beira-mar de Camboinha, Areia Dourada, Ponta de Campina e Formosa 6h4o44

  Secretaria do Patrimônio da União deve apresentar cronograma de execução de medidas em vinte dias a partir do recebimento da recomendação
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• 29/08/2016 - CMN altera regras para instituições em liquidação extrajudicial 5dj69

  Novos procedimentos contábeis começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2017
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• 18/08/2016 - MPF/MT ajuiza ação civil pública pelo fim da APF e aponta descumprimento do Código Florestal no Estado 1g3va

  O MPF já havia expedido recomendação ao Estado para revogação do decreto que regulamentou a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural
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• 12/08/2016 - Recomendação IRIB 5y4w3p

  O IRIB expediu, no dia 12 de agosto, recomendação a todos os registradores imobiliários brasileiros
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• 09/08/2016 - CNJ: Cartórios se preparam para emissão da Apostila da Haia 6j5a3q

  O uso da apostila tornará mais fácil, rápida e menos burocrátiaca a validação dos documentos emitidos no Brasil para uso no exterior
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• 05/08/2016 - Fundação Enore-RS promove o evento “Espécies de empreendimento imobiliário” 2cy2h

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, e o diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Egon Richter, participaram do evento
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• 05/08/2016 - MPF: Ibama arquiva licenciamento da hidrelétrica São Luiz do Tapajós 1v2x2q

  Como havia sido indicado pela Funai, pela comissão de licenças do próprio Ibama e por recomendação do MPF, empreendimento foi considerado inviável
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• 04/08/2016 - Senado: Comissão debaterá regras de licenciamento ambiental para continuidade de obras públicas 5c4s2p

  O foco dessa discussão deverá ser, a PEC 65/2012, que impede a interrupção de obra pública após a concessão da licença ambiental e tramita em conjunto com a PEC 153/2015
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• 01/08/2016 - CNJ: Processo de validação de documentos é apresentado a cartórios do DF 5f326s

  A emissão da apostila terá início no dia 14 de agosto, inicialmente nos cartórios extrajudiciais das capitais
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• 28/07/2016 - TJCE mantém condenação de município por residência danificada pela chuva 8461b

  De acordo com os autos, a aposentada possui uma casa localizada perto de um córrego público, que anualmente entope, fazendo com que a água e por um beco ao lado do imóvel
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• 27/07/2016 - Fundação Enore-RS promove o evento “Espécies de empreendimento imobiliário” 4b2o5s

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, e o diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Egon Richter, estão na programação
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• 27/07/2016 - Cartórios do Rio de Janeiro iniciam treinamento para validação de documentos para uso internacional 28w6a

  Legalização de documentos em cartórios para utilização no exterior têm início em 15 de agosto em todo o Brasil. Workshop nesta quarta-feira (27.07) em Copacabana dará início à capacitação dos cartórios extrajudiciais
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• 26/07/2016 - MPF/PE quer que comercialização de imóveis financiados pela CEF seja feita por corretores 3q2e51

  Recomendação visa garantir que intermediação na compra e venda de imóveis dos programas nacionais de habitação urbana e rural seja feita por profissional devidamente registrado no Creci
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• 20/07/2016 - Justiça Federal do DF determina desocupação de imóvel da Funarte 3f2f2d

  A 17ª Vara também determinou a expedição de mandado liminar de reintegração de posse no edifício sede da fundação, em Brasília, ocupado pelo Movimento Ocupa Minc-DF
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• 19/07/2016 - TJSC: Para cobrar IPTU, prefeitura não necessita enviar o carnê ao proprietário do imóvel 505h30

  A decisão unânime é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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