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16/09/2021 - Confissão de dívida. Hipoteca. Dois credores com valores diferentes. 4w1c4h
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confissão de dívida com garantia hipotecária com dois credores diversos.
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03/09/2021 - Arrematação – modo derivado de aquisição. Penhora – indisponibilidade – cancelamento. Hipoteca – credor – notificação – comprovação. 4v5p12
CGJSP. Recurso istrativo n. 1000955-26.2019.8.26.0397, Comarca de Nuporanga, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 12/08/2021, DJ de 18/08/2021.
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16/08/2021 - Cédula de Crédito Bancário. Hipoteca. Penhora – averbação. 393pb
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da penhora de outro credor em imóvel gravado com hipoteca cedular.
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10/08/2021 - Convenção de condomínio – outorga unilateral. Credor hipotecário – anuência – dispensa 4z3y10
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de outorga unilateral de Convenção de Condomínio.
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23/07/2021 - STJ autoriza arresto executivo online se o devedor não for encontrado para citação 6p6tu
Por unanimidade, 3ª Turma do STJ reformou decisão do TJSC que negou arresto executivo ao credor.
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17/05/2021 - Plano de recuperação não pode suprimir garantias sem autorização do credor, decide Segunda Seção 4p4e6o
Anuência do titular da garantia real ou fidejussória é indispensável para que o plano de recuperação judicial possa estabelecer a sua supressão ou substituição.
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13/05/2021 - Alienação fiduciária. Reaquisição – dívida – quitação. Novo negócio. 6e466n
IRIB Responde se manifesta acerca de questão relacionada com a reaquisição de imóvel consolidado em favor do credor fiduciário.
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13/04/2021 - STJ entende possível averbação de Protesto Contra Alienação de Bens em imóvel gravado como bem de família 2h72i
Para o Tribunal, é possível a averbação para informar terceiros de boa-fé sobre a pretensão do credor.
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19/03/2021 - Consolidação da propriedade. Leilões negativos – averbação. Quitação da dívida. Alienação fiduciária – cancelamento. Paraná. 3a373q
IRIB Responde tratou de questão sobre cancelamento da alienação fiduciária após a consolidação da propriedade em nome do credor e a averbação dos leilões negativos.
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18/02/2021 - STJ entende que notificação frustrada pelo motivo “Ausente” não constitui devedor fiduciante em mora 2b4m2o
A ausência do devedor no endereço não dispensa o credor de tentar promover a entrega da notificação por outros meios.
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07/10/2020 - Clipping – Direito Real - TJSP mantém indeferimento de substituição do bem penhorado 191q3h
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pleito de substituição da penhora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão considerando que o credor recusou a substituição e que a execução de título extrajudicial é feita no interesse dele.
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15/09/2020 - STJ - Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia 1a6n2
Em caso de inadimplência na alienação fiduciária, o credor não é obrigado a vender o bem dado em garantia antes de promover a inscrição do devedor nos cadastros de proteção ao crédito.
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26/05/2020 - Artigo – Jornal Jurid - O que é evicção e sua relação com a fraude no Direito Imobiliário 295e1s
O texto fala sobre nas compras de imóveis muitas pessoas não se atentarem aos possíveis riscos a que estão sujeitas e até mesmo de ter o negócio jurídico invalidado, por isso é necessário prestar atenção nessas hipóteses de fraude: venda por um preço abaixo do valor do mercado; transmissão gratuita de bens; transmissão onerosa desses bens; perdão de dívidas por parte do devedor a pessoas que também deviam a ele; e a antecipação de pagamento de dívida não vencida feita a um dos credores em detrimento dos demais.
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25/05/2020 - Artigo – Migalhas - Patologia nos negócios imobiliários: uma proposta de releitura das fraudes contra credores e de execução – Por Marcelo Terra 5n3227
A função de uma due diligence, analisar o imóvel sob todas as perspectivas, enxergando as mais variadas questões.
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27/09/2019 - STJ - Averbação premonitória não gera preferência em relação a penhora posterior feita por outro credor 686p4s
A averbação premonitória consiste na possibilidade de anotar a existência de um processo executivo no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.
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29/04/2019 - Clipping – Folha Vitória - Você sabia que o inventário é obrigatório? 4ba2
Comumente confundido com a partilha de bens, o inventário é, em verdade, o procedimento pelo qual se enumera a lista de bens, direitos e obrigações do falecido, para posterior e eventual distribuição entre os herdeiros e pagamento de credores.
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07/03/2019 - Clipping – ConJur – TJ/RS derruba venda de imóveis de empresa com dívidas por fraude a credores 616wg
Os credores prejudicados podem ajuizar a chamada "ação pauliana" para desfazer o negócio jurídico
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28/02/2019 - Artigo - Cobrança de crédito com alienação fiduciária de bem imóvel – Por Lutero de Paiva Pereira 1f6p6v
De todas as formas de garantia, a alienação fiduciária de bem imóvel é a que mais protege o direito do credor de receber seus haveres. Não há garantia maior nem mais segura para o credor transacionar com seus capitais.
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26/11/2018 - Clipping – Conjur - Credor fiduciário permanece na posse de imóvel que não teve lances em leilões 6g145b
O credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel objeto de alienação em garantia, sendo extintas as obrigações existentes entre ele e o devedor, no caso excepcional de não haver lances nos dois leilões para venda do bem
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23/11/2018 - Clipping – Migalhas - Credor fiduciário não é responsável por despesas de condomínio antes da posse no imóvel 5w4rn
3ª turma do STJ afastou responsabilidade solidária de banco
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