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Últimas Notícias

• 06/12/2022 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo de PL sobre Reforma Agrária 5p2j2r

  Projeto de Lei permite a regularização da ocupação de lotes sem autorização do INCRA.
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• 23/11/2022 - Regularização de ocupante de lote pode ser solicitada pela internet 5m4p4f

  Serviço é destinado a ocupantes de lotes que ainda não têm autorização do Incra para trabalhar na área de assentamentos.
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• 18/11/2022 - Imóvel rural. Adjudicação. Inventário extrajudicial. Cessão de Direitos Hereditários. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 5q648

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de georreferenciamento no caso de adjudicação de imóvel rural.
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• 08/11/2022 - Reclassificação de imóveis rurais beneficia produtores de todo o país 5p123x

  As alterações impactaram 4,2 milhões de cadastros, aumentando as chances do público abrangido de ar créditos produtivos e regularizar suas terras.
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• 07/11/2022 - Sempre criticadas, decisões monocráticas do STF são confirmadas em 98% dos casos 1d6x5s

  Ministra Rosa Weber foi a campeã de decisões monocráticas nos últimos cinco anos, segundo ConJur.
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• 20/10/2022 - Georreferenciamento e certificação do INCRA em terras indígenas 1zr2a

  Projeto-piloto será realizado no Município de Campo Novo do Parecis/MT.
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• 07/10/2022 - CNJ altera regra para concursos de Notas e de Registro 656j1t

  Medida busca democratizar o. Novo texto contemplou demandas de entidades sociais e dos Tribunais.
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• 28/09/2022 - Procurador-Geral da República pede ao STF que regulamente expropriação de locais que exploram trabalho análogo à escravidão 2b4m2t

  Alegação do PGR é que há omissão do Congresso Nacional para tratar do tema.
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• 27/09/2022 - Brasil bate recorde em emissão de títulos sustentáveis t661b

  Integram a relação de títulos instrumentos como CRA, CRI, FII e FDIC.
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• 16/09/2022 - Imóvel rural. Desapropriação – modo originário de aquisição. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. Legalidade. Especialidade. 1l402j

  CSMSP. Apelação Cível n. 1000313-97.2021.8.26.0101, Comarca de Caçapava, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 21/06/2022, DJ 26/08/2022.
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• 31/08/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 128, de 30 de agosto de 2022 4jz21

  Define critérios e procedimentos istrativos e técnicos para a edição da Portaria de Reconhecimento e de decreto declaratório de interesse social, avaliação de imóveis incidentes em terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos, e celebração de acordos istrativos ou judiciais.
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• 24/08/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 127, de 23 de agosto de 2022 4p72e

  Altera a Instrução Normativa nº 77, de 23 de agosto de 2013, que regulamenta o procedimento de certificação da poligonal objeto de memorial descritivo de imóveis rurais a que se refere o § 5º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
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• 18/08/2022 - SIGEF permite desmembramento automatizado de parcelas de imóveis rurais certificados 543b

  Segundo o INCRA, a iniciativa atende a demanda de Registradores de Imóveis, dentre outros usuários do sistema.
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• 09/08/2022 - Georreferenciamento. Certificação do INCRA – cancelamento. Procedimento registral. 3r6c1a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento registral para cancelamento de certificação do INCRA nos casos de georreferenciamento.
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• 01/08/2022 - Instrução Especial INCRA n. 5, de 29 de julho de 2022 4o4ss

  Dispõe sobre os índices básicos cadastrais e os parâmetros para o cálculo do módulo rural.
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• 29/07/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 126, de 28 de julho de 2022 3v44v

  Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de ocupações incidentes em terras públicas federais, situadas em áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica do Incra, dentro e fora da Amazônia Legal, e da União, istradas pelo Incra, na Amazônia Legal, previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências
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• 28/07/2022 - Portaria INCRA n. 1.540, de 27 de julho de 2022 1w1z52

  Dispõe sobre o procedimento de reversão de imóveis rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra e da União sob gestão do Incra, no âmbito da regularização fundiária prevista na Lei nº 11.952, de 25 de junho 2009.
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• 27/07/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 124, de 26 de julho de 2022 4l3f1v

  Estabelece os procedimentos para análise do cumprimento e liberação das cláusulas e condições resolutivas de instrumentos de titulação decorrentes de regularização fundiária, incidentes em áreas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra e da União sob gestão do Incra.
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• 07/07/2022 - CRA aprova projeto que libera projetos de irrigação em APPs à beira de rios 5jk2m

  O relator da proposta, senador Esperidião Amin (telão), considerou os possíveis impactos ambientais decorrentes da intervenção sobre as APPs e estabeleceu condicionantes para minimizá-los.
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• 04/07/2022 - Revista Justiça entrevista Presidente do INCRA sobre parceria com PF 4l3p6o

  Parceria pretende combater grilagem de terra e promover regularização fundiária na região amazônica.
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