6jm19

Últimas Notícias

• 04/03/2015 - Resolução nº 4399/2015 Bacen – Sistema de Registro e de Liquidação Financeira de Ativos l2l50

  A referida Resolução prevê o “registro de informações” referentes às garantias constituídas sobre veículos automotores ou imóveis, relativas às operações de crédito, corrigindo texto anterior da Resolução nº 4.088/2012
  Veja mais

• 03/03/2015 - BCB: CMN altera regulamentação sobre registro de garantias 3b3z5a

  O registro de informações poderá ser feito em entidades autorizadas pelo Banco Central, para exercer a atividade de registro de ativos financeiros.
  Veja mais

• 20/02/2015 - Construtora deve indenizar comprador por vender o imóvel a terceiro sem rescindir o contrato 4r4j5g

  Decisão é da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
  Veja mais

• 04/02/2015 - AGU obtém anulação de sentença que condenou União a indenizar em R$ 53,1 milhões dono de imóvel rural n2f12

  Dono do terreno obteve na Justiça o direito de receber uma compensação financeira por causa das limitações à exploração da área provocadas pela criação do Parque Nacional do Juruena
  Veja mais

• 04/02/2015 - Alienação sem anuência de companheiro é válida se não há publicidade da união estável 626r58

  Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça foi unânime
  Veja mais

• 03/02/2015 - Compra e venda – vaga de garagem. Edifício-garagem. 6719f

  Questão esclarece acerca da possibilidade de alienação para terceiro de vaga de garagem em edifício-garagem.
  Veja mais

• 22/01/2015 - TJPB: Notários e registradores têm prazo de adequação ao livro digital de receita e despesa 6o5i6y

  
  Veja mais

• 22/01/2015 - TJPB: Notários e registradores têm prazo de adequação ao livro digital de receita e despesa 6o5i6y

  O prazo foi ampliado em 30 dias para cumprimento do disposto no art. 3º do Provimento nº 10/14, da CGJ
  Veja mais

• 22/12/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto obriga instituições financeiras a priorizar o Incra na venda de imóveis rurais 4dpb

  O objetivo é conferir ao Incra preferência na aquisição desses imóveis para fins de reforma agrária, sob pena de nulidade absoluta da transação
  Veja mais

• 27/11/2014 - É possível substituir penhora no rosto de inventário por penhora direta sobre bens 1i1jb

  Essa é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, aplicada em julgamento na Terceira Turma dos autos do inventário
  Veja mais

• 20/11/2014 - STJ confirma que credor pode recusar penhora de bem de difícil alienação 5b424j

  Terceira Turma manteve decisão do TJSP, que acolheu justificativa da massa falida do Banco Santos S/A para recusar a penhora de títulos de difícil liquidez ofertados pelo devedor
  Veja mais

• 20/11/2014 - Terceira Turma ite garantia de avalista em operações de crédito rural 4m6836

  O entendimento é da Terceira Turma do STJ em julgamento de recurso especial interposto pelo Banco do Brasil
  Veja mais

• 04/11/2014 - CGJ/SP: Retificação extrajudicial. Confrontante – impugnação infundada. Tempus regit actum. 5q739

  Na retificação extrajudicial, não é possível a aceitação de impugnação de confrontante quando esta for manifestamente infundada.
  Veja mais

• 31/10/2014 - TRT2: boa ou má-fé de terceiro adquirente não determina fraude na execução 3r3y67

  13ª turma deu o provimento a agravo de petição interposto por trabalhadora que requeria a penhora de um imóvel vendido após o início da ação trabalhista
  Veja mais

• 17/10/2014 - STJ reconhece litisconsórcio ativo necessário entre mutuários divorciados h4g6e

  Terceira Turma manteve a extinção, sem julgamento do mérito, de ação revisional de contrato de financiamento imobiliário
  Veja mais

• 17/10/2014 - MF anuncia medidas para desburocratizar a aquisição de imóveis e irrigar o mercado imobiliário com recursos financeiros 1b5929

  Especialistas avaliam que as medidas não são capazes de injetar dinamismo imediato nas transações de imóveis, mas devem produzir benefícios nos próximos anos
  Veja mais

• 14/10/2014 - CGJ/SP: Servidão – cancelamento. Terceiro de boa-fé – participação – necessidade. Usucapião. b21

  Não é possível o cancelamento de servidão sem a participação do terceiro de boa-fé atingido.
  Veja mais

• 13/10/2014 - Justiça aceita pedido da AGU e determina restituição de terras ocupadas ilegalmente por integrantes do MST 681em

  O terreno foi ocupado de forma irregular, precária e sem autorização do DNIT por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
  Veja mais

• 08/10/2014 - Cláusula que proíbe alienação de imóveis de programas sociais não é abusiva 375ll

  O STJ garantiu à CEF a reintegração na posse de um imóvel arrendado pelas regras do Programa de Arrendamento Residencial, e que havia sido alienado a terceiros
  Veja mais

• 07/10/2014 - TRF3: Não cabe rescisão do contrato de crédito imobiliário pela existência de vícios no imóvel m584i

  Na hipótese, agente financeiro não foi legalmente responsável pela fiscalização da construção da obra
  Veja mais