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Últimas Notícias

• 08/04/2024 - A dignidade da pessoa humana e seu aparente conflito com princípios basilares do registro imobiliário, diante da alteração do prenome ou do gênero do titular da propriedade 2k1i65

  Confira a opinião de Manoel Aristides Sobrinho publicada no Migalhas.
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• 05/04/2024 - Circular CEF n. 1.047, de 2 de abril de 2024 535n3z

  Divulga nova versão do Manual do FGTS - Utilização na Moradia Própria.
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• 05/04/2024 - CJCODCIVIL: Comissão votou ontem dispositivos sobre Direito de Família n1l2p

  Manhã de hoje foi destinada para análise de dispositivos relativos à Parte Geral do Código.
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• 05/04/2024 - IX Encontro Regional de Notários e Registradores de Mato Grosso: ANOREG/MT e EMNOR abrem inscrições para o evento tv50

  Encontro será realizado nos dias 24 e 25 de maio na Chapada dos Guimarães/MT.
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• 04/04/2024 - SERP-JUD começou a operar nesta semana 242x2a

  A estimativa é de que todo o desenvolvimento do sistema esteja concluído até dezembro.
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• 04/04/2024 - Provimento CN-CNJ n. 161/2024: curso promovido pela ENNOR tem início com Aula Inaugural 511v1l

  Conteúdo está disponível no canal da ANOREG/BR no YouTube.
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• 04/04/2024 - CJCODCIVIL aprova artigos sobre Direito das Sucessões, Direito Empresarial e dos Contratos 1t4w4l

  Conteúdo das sessões está disponível no YouTube e no Senado Federal.
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• 03/04/2024 - Meio Ambiente e Registro de Imóveis 5n2641

  Obra de autoria de Marcelo Augusto Santana de Melo está em pré-venda!
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• 02/04/2024 - Provimento CN-CNJ n. 164, de 27 de março de 2024 f2si

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano – AEDO.
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• 02/04/2024 - Casamento. União estável. Pessoa maior de setenta anos. Separação obrigatória de bens. 4y4f3a

  STF. Tribunal Pleno, Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.309.642–SP, Relator Min. Luís Roberto Barroso, julgado em 01/02/2024, DJe 02/04/2024.
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• 02/04/2024 - Ibama cria plataforma para acompanhar recuperação ambiental 5y1o4y

  Ação integra Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa.
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• 01/04/2024 - Ministros brasileiro e francês assinam Memorando de Entendimento 6b1045

  Objetivo é promover cooperação bilateral entre os países para ampliar projetos de desenvolvimento urbano sustentável.
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• 01/04/2024 - Corregedoria da Justiça de Rondônia adota medidas para cumprir decisão do STF sobre troca de interinos em cartórios 6e44r

  Departamento Extrajudicial publicou em 22/02/2024 o Edital - CGJ n. 002/2024.
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• 01/04/2024 - Provimento 161/2024: atualização das normas de prevenção à lavagem de dinheiro para notários e registradores 58l18

  Confira a opinião de Rafael Brum Miron publicada no Migalhas.
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• 28/03/2024 - Portaria INCRA n. 442, de 27 de março de 2024 o2j6s

  Pauta de Valores de Terra Nua, para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2025.
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• 28/03/2024 - Curso sobre comunicações dos Cartórios ao COAF: aula inaugural será no dia 02/04 436645

  As inscrições são gratuitas e o curso será promovido em parceria entre a CN-CNJ, a ANOREG-BR e a ENNOR.
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• 28/03/2024 - Caixa começa a oferecer financiamentos com FGTS Futuro em abril 4x406v

  Modalidade é ofertada para trabalhadores com salário de até R$ 2.640.
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• 28/03/2024 - A usucapião extrajudicial e a importância da ata lavrada por tabelião como elemento probatório para a tomada de decisão do registrador 4x735x

  Confira a opinião de Manoel Aristides Sobrinho publicada no Migalhas.
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• 28/03/2024 - Pacto Antenupcial. Herança – cláusula – renúncia. Contrato – objeto – herança de pessoa viva. Vedação legal. 4p131o

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000456-21.2023.8.16.0131, Comarca de Pato Branco, Relator Des. Francisco Cardozo Oliveira, julgado em 11/03/2024 e publicado em 17/03/2024.
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• 27/03/2024 - IPRA-CINDER 2024: atenção para os prazos e valores de inscrição! q5v4f

  Evento será realizado na Costa Rica entre os dias 04 a 06 de dezembro de 2024.
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