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Últimas Notícias

• 04/04/2024 - CJCODCIVIL aprova artigos sobre Direito das Sucessões, Direito Empresarial e dos Contratos 1t4w4l

  Conteúdo das sessões está disponível no YouTube e no Senado Federal.
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• 03/04/2024 - Meio Ambiente e Registro de Imóveis 5n2641

  Obra de autoria de Marcelo Augusto Santana de Melo está em pré-venda!
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• 02/04/2024 - Provimento CN-CNJ n. 164, de 27 de março de 2024 f2si

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano – AEDO.
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• 02/04/2024 - Casamento. União estável. Pessoa maior de setenta anos. Separação obrigatória de bens. 4y4f3a

  STF. Tribunal Pleno, Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.309.642–SP, Relator Min. Luís Roberto Barroso, julgado em 01/02/2024, DJe 02/04/2024.
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• 02/04/2024 - Ibama cria plataforma para acompanhar recuperação ambiental 5y1o4y

  Ação integra Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa.
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• 01/04/2024 - Ministros brasileiro e francês assinam Memorando de Entendimento 6b1045

  Objetivo é promover cooperação bilateral entre os países para ampliar projetos de desenvolvimento urbano sustentável.
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• 01/04/2024 - Corregedoria da Justiça de Rondônia adota medidas para cumprir decisão do STF sobre troca de interinos em cartórios 6e44r

  Departamento Extrajudicial publicou em 22/02/2024 o Edital - CGJ n. 002/2024.
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• 01/04/2024 - Provimento 161/2024: atualização das normas de prevenção à lavagem de dinheiro para notários e registradores 58l18

  Confira a opinião de Rafael Brum Miron publicada no Migalhas.
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• 28/03/2024 - Portaria INCRA n. 442, de 27 de março de 2024 o2j6s

  Pauta de Valores de Terra Nua, para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2025.
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• 28/03/2024 - Curso sobre comunicações dos Cartórios ao COAF: aula inaugural será no dia 02/04 436645

  As inscrições são gratuitas e o curso será promovido em parceria entre a CN-CNJ, a ANOREG-BR e a ENNOR.
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• 28/03/2024 - Caixa começa a oferecer financiamentos com FGTS Futuro em abril 4x406v

  Modalidade é ofertada para trabalhadores com salário de até R$ 2.640.
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• 28/03/2024 - A usucapião extrajudicial e a importância da ata lavrada por tabelião como elemento probatório para a tomada de decisão do registrador 4x735x

  Confira a opinião de Manoel Aristides Sobrinho publicada no Migalhas.
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• 28/03/2024 - Pacto Antenupcial. Herança – cláusula – renúncia. Contrato – objeto – herança de pessoa viva. Vedação legal. 4p131o

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000456-21.2023.8.16.0131, Comarca de Pato Branco, Relator Des. Francisco Cardozo Oliveira, julgado em 11/03/2024 e publicado em 17/03/2024.
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• 27/03/2024 - IPRA-CINDER 2024: atenção para os prazos e valores de inscrição! q5v4f

  Evento será realizado na Costa Rica entre os dias 04 a 06 de dezembro de 2024.
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• 27/03/2024 - Globo Rural publica matéria sobre expansão do mercado de créditos de carbono 3t5d8

  Ainda pendente de regularização, mercado voluntário permite emissão de créditos de preservação de área de Reserva Legal ou de APP.
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• 27/03/2024 - Releitura pelo STJ da súmula 377/STF – Necessidade de prova do esforço comum para que o cônjuge sobrevivente seja meeiro 40166c

  Confira a opinião de Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro publicada no Migalhas.
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• 26/03/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: participe da pesquisa sobre o temário! 4c1y6x

  Questionário elaborado pelo Instituto tem como objetivo selecionar temas direcionado às principais necessidades do Registro Imobiliário. Envie sua resposta até o dia 31/03/2024!
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• 26/03/2024 - PMCMV celebra 15 anos de existência com mais de 7 milhões de moradias contratadas n474w

  Programa nasceu com a Medida Provisória n. 459/2009, posteriormente convertida na Lei n. 11.977/2009.
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• 25/03/2024 - CJCODCIVIL fará esforço concentrado na próxima semana 55951

  Intenção da Comissão é votar Relatório Geral no início de abril.
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• 25/03/2024 - Tabelião e Registrador apresenta Tese de Mestrado sobre políticas públicas e fracionamento irregular do solo rural 16571z

  Vice-Presidente do IRIB e Ex-Conselheira do CNJ integraram banca examinadora.
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