
6jm19
Últimas Notícias
-
14/10/2013 - Conjur: Fazenda não é obrigada a aceitar precatório em lugar de bem 132a5x
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a penhora deve seguir a ordem legal dos bens elencados no artigo 11 da Lei de Execução Fiscal
Veja mais -
11/10/2013 - STJ: Mudança temporária por necessidade de trabalho não afasta proteção do bem de família 5ho5j
Os devedores moraram em Campinas/SP entre 2005 e 2012, a trabalho. Em razão de protesto de promissória, houve penhora do imóvel do casal, situado em Petrópolis/RJ
Veja mais -
03/10/2013 - Penhora é impedida após devedores irem morar no imóvel 1bk28
De acordo com os artigos 1º e 5º da Lei 8.009/90, o bem residencial de uma família é impenhorável. Dessa forma, a 4ª Turma do TST negou provimento
Veja mais -
02/10/2013 - Câmara dos Deputados: Suspensa análise de PEC sobre demarcação de terras indígenas 3b1a46
Também foi cancelado debate sobre o tema previsto para esta quarta-feira (1°) na Comissão de Agricultura.
Veja mais -
02/10/2013 - TRT2: Ausência temporária do devedor no imóvel não altera impenhorabilidade de bem de família 636r3q
A informação do zelador do condomínio, de que o devedor não mais residia ali, não goza de presunção absoluta de veracidade
Veja mais -
25/09/2013 - Ademar Fioranelli e Eduardo Augusto lançam livros durante o XL Encontro Nacional 105e4o
Noite de autógrafos ocorreu na terça-feira, 24/9, em Foz do Iguaçu/PR
Veja mais -
20/09/2013 - TRT3: Imóvel residencial utilizado para exploração de atividade econômica não se enquadra como bem de família 193s3c
Caso a destinação do imóvel não seja exclusivamente o abrigo da entidade familiar, a proteção legal não incidirá sobre ele
Veja mais -
17/09/2013 - Terceira Turma mantém ato de pai que deixou de incluir um dos filhos em doação de imóvel 4q63h
A discussão chegou ao STJ em recurso especial, no qual, além da inoficiosidade da doação, também foi questionada sua validade
Veja mais -
16/09/2013 - TJSP considera válido casamento realizado nos EUA e ex-cônjuges devem partilhar bens 4376a
O Tribunal também determinou a partilha de três dos quatro imóveis adquiridos durante o matrimônio
Veja mais -
09/09/2013 - Banco deve informar comprador sobre situação de imóvel 1e394q
Instituição foi condenada a indenizar um cliente por não ter revelado que o bem estava ocupado e também não tomou qualquer medida para a desocupação
Veja mais -
09/09/2013 - AGU impede que Incra pague indevidamente R$ 5 milhões em processo de indenização por desapropriação 6h73d
A atuação dos procuradores federais também afastou multa diária de R$ 100 mil imposta na decisão de primeira instância
Veja mais -
04/09/2013 - TJDFT: Construtora é condenada a pagar danos morais a comprador de imóvel 1wt6g
A empresa também foi condenada a pagar multa contratual, correspondente ao período de agosto de 2008 até a entrega do imóvel
Veja mais -
03/09/2013 - Contas em nome do réu impedem penhora de imóvel 40d2f
Apresentação de documentos como contas de telefone fixo e celular servem como comprovantes de moradia e confirmam que referido imóvel é um bem de família
Veja mais -
22/08/2013 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Título judicial – qualificação registral. Especialidade. 644l3x
Os títulos judiciais também são submetidos à qualificação registral.
Veja mais -
16/08/2013 - TJGO: Cassada sentença que anulou concurso para cartórios extrajudiciais 663f57
Foi decretada também a extinção do processo, sem resolução de mérito
Veja mais -
01/08/2013 - Defesa de bem de família pode ser feita por qualquer familiar interessado 233c3y
Decisão unânime partiu do TRF1, ao analisar recurso interposto pela União Federal contra decisão monocrática proferida em agravo de instrumento
Veja mais -
31/07/2013 - TJDFT confirma cancelamento de compra de imóvel por falha na informação l2h24
Conforme os autos, o autor realizou, com a empresa ré, negócio jurídico de aquisição de bem imóvel englobando contrato de prestação de serviços de corretagem
Veja mais -
30/07/2013 - 40 anos da edição da Lei de Registros Públicos será tema central do Encontro Nacional do IRIB 29391z
O evento também abordará assuntos como regularização fundiária, condomínios de lotes, registro eletrônico, boas práticas de gestão das serventias, entre outros
Veja mais -
30/07/2013 - XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 1dr4
Últimas semanas para se inscrever com tarifa diferenciada. Associados ao IRIB e à Anoreg/PR também possuem descontos
Veja mais -
25/07/2013 - AGU assegura demolição de construção irregular na praia de Ponta Negra/RN 664jx
Advogados da União explicaram que a autuação da Secretaria do Patrimônio da União SPU é uma forma de proteger o bem público de uso comum do povo
Veja mais