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Últimas Notícias

• 19/12/2022 - Congresso derruba veto a projeto que proíbe construções hostis à população em situação de rua 733v4e

  Proposta cria a Lei Padre Júlio Lancelotti.
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• 16/12/2022 - Retificação de área. Promitente comprador – legitimidade ativa. 2j5218

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.166649-8/001, Comarca de Além Paraíba, Relatora Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso, julgada em 30/11/2022 e publicada em 07/12/2022.
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• 16/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: terceiro dia de palestras teve início com sobre sustentabilidade ambiental 471x6h

  Primeiro do terceiro dia abordou temas como energia renovável de carbono e atos de averbações e registros relacionados à energia eólica.
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• 15/12/2022 - Averbação de construção. Condomínio “pro indiviso”. 49722q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de construção em condomínio "pro indiviso".
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• 15/12/2022 - Bolsonaro veta projeto que proíbe construções hostis em espaços públicos 2m5v6t

  O veto precisa ser apreciado pelo Congresso, que pode mantê-lo, arquivando a proposta, ou derrubá-lo, assegurando a validade da medida.
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• 13/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil debateu aspectos da LGPD e do Provimento CN-CNJ n. 134/2022 2m2g5r

  Confira como foram os debates do segundo do segundo dia do Encontro.
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• 13/12/2022 - Reserva legal – averbação – cancelamento. Previsão legal – ausência. CAR. 1u2o23

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0040187-79.2021, Comarca de ville, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgado em 08/11/2022.
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• 13/12/2022 - CENPROT-SP a a integrar a Plataforma Gov.br 6k1v5q

  A parceria entre a Secretaria de Governo Digital e a CENPROT-SP se baseia na Lei n. 14.382/2022.
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• 13/12/2022 - Projeto beneficia trabalhadora rural familiar com título da reforma agrária 1ry13

  CAPADR da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL n. 810/2020.
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• 13/12/2022 - Nova Diretoria eleita: CNB/CF reelege Giselle Oliveira de Barros para o triênio 2023-2025 d2g4t

  Reeleição foi por aclamação. Tabeliã toma posse imediatamente.
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• 12/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: segundo dia teve início com sobre a Lei n. 14.382/2022! p4e6c

  Foram debatidos temas como a Adjudicação Compulsória extrajudicial, o cancelamento istrativo do Compromisso de Compra e Venda e a retificação istrativa.
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• 12/12/2022 - Programa Residência Legal, Sua Casa de Papel ado: realizada primeira entrega de títulos de propriedade 3f10t

  Programa de regularização fundiária urbana do Município de Barra/BA já é realidade!
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• 09/12/2022 - O protagonismo dos cartórios extrajudiciais para a efetividade da execução de garantia fiduciária de bem imóvel prevista na lei 9.514/97 393u1m

  Confira o artigo de autoria de Felipe Banwell Ayres publicado no Migalhas.
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• 09/12/2022 - “Principais mudanças da Lei nº 14.382/2022 e o Registro Imobiliário” 6u5u9

  Palestra promovida pela OAB/BA – Subseção de Bom Jesus da Lapa – será proferida por Jean Mallmann. Livro publicado pelo IRIB será lançado regionalmente.
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• 09/12/2022 - Nova ferramenta auxilia o Governo Federal no combate ao desmatamento ilegal 3r3g63

  O Sistema DOF+ Rastreabilidade será utilizado por pessoas e empresas que exploram, transformam, comercializam, transportam e armazenam recursos florestais
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• 08/12/2022 - Terceiro do XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil já está disponível! 2786b

  Iter Registral, fluxo de trabalho, boas práticas e certidões eletrônicas foram os temas abordados no terceiro do primeiro dia do XLVII Encontro.
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• 08/12/2022 - Ministro do Meio Ambiente faz balanço sobre a COP27 1w3d1w

  Leite disse que Brasil propôs criação de mercado de metano.
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• 06/12/2022 - Usufruto vitalício – renúncia. Usufrutuária – indisponibilidade averbada. Baixa do gravame de usufruto – impossibilidade. 5r5jm

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0034650-68.2022.8.24.0710, Comarca de Itapema, Relator Des. Rubens Schulz, julgado em 11/10/2022.
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• 06/12/2022 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento – lote. Cláusula restritiva – cancelamento. 544h12

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de cláusula restritiva em loteamento.
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• 05/12/2022 - VIII Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico: vídeos com os debates estão disponíveis 92l31

  Saiba como foi o evento que teve participação do Vice-Presidente do IRIB. Assista aos vídeos!
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