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Últimas Notícias

• 16/06/2011 - Vendedores e compradores devem ser punidos também, diz Eduardo Agostinho Arruda Augusto 50372f

  Diretor do IRIB foi debatedor da palestra que contou com a presença do procurador federal da AGU, Mauro Sérgio dos Santos
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• 14/06/2011 - Começa na quinta-feira 28º Encontro Regional do IRIB, em Balneário Camboriú 2r5e2s

  Evento vai discutir a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. Inscrições no local do evento a partir do dia 16.06
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• 14/06/2011 - Procuradorias garantem abatimento de multas ambientais em indenização do Incra por desapropriação de área rural 566l4h

  A Ação de desapropriação foi movida com o objetivo de desapropriar os imóveis rurais denominados em Flexeiras (AL)
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• 10/06/2011 - Dilma estende prazo para proprietário de imóvel rural averbar reserva legal 165u15

  Agora os proprietários de imóveis rurais terão mais 180 dias para averbar, sem ônus, sua reserva legal
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• 10/06/2011 - Procuradoria no RJ participa de debate para esclarecer à população procedimento de demarcação de área da União às margens do Rio Paraíba do Sul 5w1055

  Objetivo é esclarecer as comunidades das regiões de Volta Redonda e Barra Mansa sobre os procedimentos relacionados à demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias
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• 10/06/2011 - Minha Casa 2 terá imóveis usados, sinaliza governo 373h1k

  Reportagem da revista Exame diz que meta de 2 milhões de imóveis esbarra na capacidade de produção; corretores de usados são assediados
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• 09/06/2011 - Isenção de imposto territorial rural prescinde de averbação da área isenta e de prévia comprovação de sua natureza 2c2o6g

  Decisão é da oitava turma do TRF/ 1.ª Região
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• 07/06/2011 - Encontro de Camboriú vai debater decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre parcelamentos e incorporações imobiliárias 114i20

  Será discutida a conveniência de ação judicial contra a decisão do CNJ acerca da aplicação geral a todos os parcelamentos e incorporações imobiliárias do Art.237-A, § 1º, da Lei 6.015/1973
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• 06/06/2011 - Procuradores revertem decisão que suspendeu procedimento do Incra para expropriação de imóvel por interesse social para fins de reforma agrária 3l1s1p

  Segundo autora da ação, em setembro de 2009, o local teria sido invadido por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
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• 03/06/2011 - CCJMG muda regras para escritura pública relativa à conversão da separação consensual em divórcio 3g31c

  A partir de agora, além dos documentos de praxe, deve ser apresentada certidão da averbação da separação no assento de casamento
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• 03/06/2011 - 28º Encontro Regional: confira os temas de discussão e os palestrantes 4x716h

  Palestrantes e debatedores vão discutir diversos aspectos da aquisição de terrenos rurais por estrangeiros
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• 31/05/2011 - AGU suspende execução indevida de R$ 12,7 milhões 1y4p5i

  Ação de desapropriação de imóvel rural terá valor correto de indenização apurado
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• 31/05/2011 - Banque Nationale de Paris garante levantamento de quantia referente à desapropriação de imóvel 3o1s14

  Primeira turma do STJ julgou que não se pode confundir “dúvida fundada sobre o domínio”, com concurso de credores
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• 30/05/2011 - Presidente Dilma manda bancos alavancarem o programa Minha Casa, Minha Vida 5j4b2x

  Reportagem do jornal Correio Braziliense diz que a presidente está preocupada com cumprimento da meta de contratação de 2 milhões de moradias
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• 27/05/2011 - AGU defende debate e conciliação para resolver problemas fundiários no MS 3x5k48

  Adams disse que o grande desafio é encontrar uma solução definitiva para os problemas que envolvem a posse e titularidade de terras na região
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• 27/05/2011 - Presidente do TST entrega proposta de alteração na CLT ao ministro da Justiça 6m3vg

  Objetivo é disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho
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• 27/05/2011 - Comissão de Agricultura aprova projeto que facilita compra de imóvel rural com recursos do Banco da Terra 6w3k72

  Outras duas comissões da Câmara dos Deputados ainda vão analisar a proposta
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• 26/05/2011 - Suspensa análise de RE sobre legalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária 161k12

  Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal pediu vista dos autos
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• 26/05/2011 - Vem aí o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 196622

  Conheça mais sobre Camboriú, a cidade que vai sediar o evento
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• 26/05/2011 - Ministro do Desenvolvimento Agrário defende prerrogativas da União no Código Florestal 131u5q

  Afonso Florence participou de debate no Senado Federal
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