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Últimas Notícias

• 23/02/2018 - Artigo - Novas regras de usucapião extrajudicial agilizam processo de regularização 1mj5w

  Por Elis Alves da Silva
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• 20/02/2018 - Artigo – Novas regras de usucapião extrajudicial agilizam processo de regularização 136v

  Por Eli Alves da Silva
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• 16/02/2018 - Artigo: União estável e a publicidade registral - Por Sérgio Jacomino 6h312d

  O r. acórdão do STJ que hoje destacamos para a série Kollemata trata de importante tema relacionado com a publicidade registral. O aresto confirma o bom rumo sistemático que o tribunal tem dado a matéria. O tema central do debate é este: deve-se privilegiar um direito estático (aqui representado pelo direito à meação do convivente) ou o direito de terceiros, aspecto dinâmico da publicidade registral?
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• 15/02/2018 - Artigo: É possível resolver contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária? 5f1nx

  Por Paulo Roberto Athie Piccelli
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• 15/01/2018 - Artigo - Emolumentos – pagamento em criptomoedas - por Sérgio Jacomino 6l2yp

  A sexta-feira (12/1) foi um dia agitado para o mercado. No eixo das controvérsias, estava a irrupção do fenômeno das criptomoedas. A Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo e a CVM decidiram que as criptomoedas não devem ser francamente itidas nas transações.
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• 11/01/2018 - União pode bloquear bens sem ordem judicial 6u5566

  Medida consta de artigo da Lei n° 13.606, sancionada no último dia 9 de janeiro pelo Presidente Michel Temer.
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• 08/01/2018 - Alienação fiduciária - questões controversas 50382c

  O instituto da alienação fiduciária tem apresentado vários problemas à medida que se avolumam as execuções. Um dos temas tratados neste pequeno artigo chama a atenção para o leilão de dois ou mais imóveis alienados em garantia de uma mesma dívida. Leia mais.
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• 04/01/2018 - CNJ. PROVIMENTO CGJRJ 41/2013 - CND DO INSS - DISPENSA. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. 3m6b4k

  RECURSO ISTRATIVO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. IMPUGNAÇÃO DE PROVIMENTO EDITADO POR CORREGEDORIA LOCAL DETERMINANDO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS QUE SE ABSTENHAM DE EXIGIR CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO NAS OPERAÇÕES NOTARIAIS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 47 E 48 DA LEI N. 8.212/91. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE.
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• 03/01/2018 - LEIA A DECISÃO: Coerdeiro tem preferência de compra na parte do irmão do imóvel, diz STJ 4z272p

  Trata-se de recurso especial interposto por PAULO REINIGER DE AZEVEDO MOURA (e-STJ fls. 181/192), com arrimo no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
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• 29/11/2017 - RJ. Ata - averbação - Conselho deliberativo - destituição - es 3b4yz

  Ata de reunião do conselho deliberativo de pessoa jurídica na qual foi deliberada a destituição de es – Inobservância da regra do inciso I do artigo 59 do Código Civil, que exige assembleia especialmente convocada para esse fim – Previsão do estatuto que contraria a lei – Ilegalidade que obsta a averbação da ata – Óbice mantido – Recurso improvido. Processo 1025318-03.2016.8.26.0100, dec. de 18/9/2017, Dje de 23/11/2017, des. Manoel de Queiroz Pereira Calças.
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• 01/11/2017 - Lei 13.476/2017 preencheu importante lacuna ao regular "garantia guarda-chuva" 254y1t

  Os juristas Melhim Chalhub e Afranio C. C. Dantzger enfrentaram, neste pequeno artigo, os temas espinhosos suscitados com o advento da Lei 13.476/2017, que instituiu um regime jurídico especial que regula os contratos de garantia guarda-chuva (umbrella agreements). Os autores nos revelam os sentidos aninhados no neologismo “operação financeira derivada” e outras tantas expressões intrincadas que se acham na norma.
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• 08/10/2017 - Cartórios: excelentes exemplos 1o416a

  "A mais inteligente estratégia do constituinte de 1988 em relação ao serviço estatal foi aquela descrita no artigo 236 da Constituição da República."
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• 06/09/2017 - Artigo: Titulares de cartórios não custam um centavo para o governo 6d6m1q

  Confira a opinião do tabelião Naurican Lacerda, presidente do Instituto Cartórios por um Brasil Melhor
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• 01/09/2017 - Lançadas obras sobre Direito Notarial e Registral 3c494u

  Vários registradores imobiliários am artigos que compõem rica coletânea sobre o tema
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• 18/08/2017 - Da concentração do procedimento intimatório para purgação da mora no caso de múltiplas alienações fiduciárias de bem imóvel em garantia de dívida única 221b48

  Mauro Antônio Rocha, coordenador jurídico de Contratos Imobiliários da Caixa Econômica Federal e advogado especialista em Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial, Tributário e do Consumidor
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• 28/04/2017 - STF: ADI questiona emenda de MG sobre dispensa de alvará para templos 2434c

  Para o procurador-geral da República, a norma contraria os artigos 19, inciso I, 30, incisos I e VIII, e 182, caput, da Constituição Federal
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• 26/04/2017 - AGU: Terrenos de marinha em ilhas costeiras com sede de municípios pertencem à União u5b30

  O MPF ajuizou ação civil pública alegando que a EC nº 46/2005, ao alterar a redação do inciso IV do artigo 20 da Constituição, teria excluído as ilhas costeiras com sede de municípios, inclusive os terrenos de marinha nelas situados, do rol dos bens da União
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• 15/03/2017 - Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico - ONR 5k1y42

  Flauzilino Araújo dos Santos, diretor de Tecnologia da Informação do Instituto e 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP
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• 06/03/2017 - "O controle istrativo de cláusulas abusivas realizado por notários e registradores de imóveis" 4ck5h

  Artigo é de autoria do diretor de Relações Internacionais do IRIB e registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP, Ivan Jacopetti do Lago
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• 02/03/2017 - Lei que garante maior segurança jurídica e agilidade no processo de transmissão da propriedade 4i53s

  O Boletim Eletrônico do IRIB publica uma edição especial sobre a Lei nº 13.097/2015, com entrevistas, opiniões e artigos de grandes especialistas no que diz respeito à “concentração na matrícula”
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