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Últimas Notícias

• 15/04/2020 - Assembleia Geral de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil acontece nesta quinta-feira (16.04) 591716

  Transmitida de forma online das 9h às 17h, a votação para o Estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis e para os membros do Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal será realizada em ambiente virtual.
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• 04/02/2020 - Artigo – Estadão - Direito Digital e os desafios para o universo jurídico – Por Luzia Neves de Azevedo 3f6t2e

  O Direito Digital é um conjunto de normas jurídicas e tem como finalidade de regulamentar as relações dentro do ambiente digital, coibindo a prática de condutas lesivas
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• 22/01/2020 - Clipping – G1 - Coordenação da regularização fundiária a a ser feita por Conselho da Amazônia, diz ministro Ricardo Salles 5y6i9

  Ministro do Meio Ambiente disse que o presidente Jair Bolsonaro tomou a frente do tema. O vice-presidente Hamilton Mourão a a chefiar o conselho.
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• 13/12/2019 - Governo Federal lança o Projeto Doing Business Subnacional para avaliar ambiente de negócios em 27 capitais brasileiras 496538

  Estudo terá como foco diagnosticar o ambiente de negócios nas capitais mediante a avaliação de marcos regulatórios em cinco áreas diferentes
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• 25/11/2019 - ITI: ITI disponibiliza verificador de s digitais para a sociedade brasileira com agilidade e segurança 5b4h33

  Em um cenário de digitalização do país e desburocratização dos serviços à sociedade, o uso do certificado digital e da de documentos em ambiente virtual se destacam.
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• 24/10/2019 - Câmara dos Deputados - Meio Ambiente debate cadastro rural de comunidades tradicionais 73262

  A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove hoje uma audiência pública sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR) de povos e comunidades tradicionais.
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• 22/10/2019 - Câmara - Meio Ambiente debate cadastro rural de comunidades tradicionais 1y172h

  O CAR foi criado pelo Código Florestal para recolher informações detalhadas sobre o uso que se faz das terras no Brasil e amparar o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
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• 18/10/2019 - Governo Federal sanciona Lei nº 13.887 sobre prazo de inscrição no CAR 6az4p

  A Lei nº 13.887, de 17 de outubro de 2019, altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.
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• 10/10/2019 - Senado - Regularização fundiária é prioridade para governo, dizem debatedores l5v4w

  Em audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), representantes do governo defenderam a regularização fundiária como forma de combate a irregularidades e de estímulo à economia.
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• 07/10/2019 - Câmara: Comissão inclui a recuperação de mata nativa entre objetivos do crédito rural 425j1u

  A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a restauração da vegetação nativa entre os objetivos da concessão do crédito rural.
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• 03/10/2019 - Câmara - Comissão exige Cadastro Ambiental Rural para apurar área tributável pelo ITR 47496p

  A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (2) proposta que obriga os produtores rurais a apresentarem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área da propriedade isenta do ITR.
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• 19/09/2019 - Câmara de São Paulo: Plano Diretor e regularização fundiária são discutidos em audiência 3375l

  A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou Audiência Pública e reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (18/09), na Câmara Municipal de São Paulo.
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• 06/09/2019 - Senado: Aprovado relatório de MP que reabre inscrições no Cadastro Ambiental Rural 5i4wp

  A comissão mista que analisa a medida provisória que reabre inscrições para o Cadastro Ambiental Rural aprovou o relatório do senador Irajá.
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• 05/09/2019 - Câmara: Aprovado relatório de MP que elimina prazo para inscrições no Cadastro Ambiental Rural 4b5d4y

  A comissão mista da Medida Provisória (MP) 884/19 aprovou o relatório do senador Irajá (PSD-TO), que elimina a existência de prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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• 29/08/2019 - Senado - CMA aprova fim da exigência de averbação da cota de reserva ambiental 1w3r3e

  A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto que altera o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651, de 2012) para retirar a exigência de averbação da cota de reserva ambiental na matrícula do imóvel.
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• 17/05/2019 - Câmara Municipal de São Paulo: Audiência colhe sugestões para projeto que regulariza imóveis da capital paulista 2k6y5w

  Realizada nesta quinta-feira (16/5), audiência pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente ouviu representantes da sociedade acerca de melhorias em proposta de lei de regularização imobiliária.
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• 16/05/2019 - Câmara Municipal de São Paulo: Suspensão do IPTU dos imóveis declarados de utilidade pública é abordada em comissão 296b4f

  Em reunião nesta quarta-feira (15/5), a Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente debateu cinco PLs (Projetos de Lei), um PR (Projeto de Resolução) e dois requerimentos.
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• 16/05/2019 - Câmara Municipal de São Paulo: Regularização de edificações em SP será tema de audiência pública 44xh

  A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizará, na quinta-feira (16/05), audiência pública para discutir o PL (Projeto de Lei) 171/2019, que trata da regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos do artigo 367 do Plano Diretor Estratégico.
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• 23/04/2019 - Clipping – Juristas - A diferença entre digital e certificado digital 2o2p6l

  digital e certificado digital são medidas de segurança no ambiente virtual.
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• 23/04/2019 - Senado: Dados do Cadastro Rural serão avaliados em audiência pública da CMA 6f2r3g

  A Comissão de Meio Ambiente (CMA) terá duas reuniões nesta semana. Depois de analisar a pauta com projetos na quarta-feira (24), os senadores vão receber convidados para uma audiência pública na quinta-feira (25), às 9h, para debater a situação dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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