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Últimas Notícias

• 09/05/2022 - ANOREG/BR lança campanha “Cartório Plural” 73556n

  Objetivo é certificar as unidades que estimulam a diversidade em seu ambiente de trabalho e orientar a população sobre como garantir os direitos individuais e promover a diversidade e a igualdade na sociedade.
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• 28/04/2022 - Senado Federal discute regularização fundiária na Amazônia Legal e Pacheco defende “ponto de equilíbrio” em questões econômicas e ambientais 2ns61

  Assuntos foram discutidos na CMA e FPA.
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• 27/04/2022 - Governo Federal lança “Construa Brasil” para desburocratizar o setor de construção 4z1xr

  Medida busca melhorar o ambiente de negócios da construção civil.
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• 22/04/2022 - Legislação que autoriza municípios a definirem áreas de prevenção permanentes em zonas urbanas é questionada no STF g6z25

  Lei n. 14.285/2021 foi objeto de ADI proposta pelo PT, PSB, PSOL e REDE SUSTENTABILIDADE. Partidos alegam violação de princípios constitucionais norteadores da proteção ao meio ambiente.
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• 08/04/2022 - Projeto de Lei pretende determinar aplicação do Código Florestal à Mata Atlântica 3u315z

  Para autor do PL, “o Código Florestal tem se mostrado eficaz em equilibrar a preservação do meio ambiente com a subsistência de comunidades e com a necessária produção agropecuária”.
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• 08/04/2022 - Banco do Brasil lança R-Preservação 2h344e

  Objetivo é remunerar produtores rurais que preservem o meio ambiente.
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• 30/03/2022 - Lei n. 14.195/2021: STF poderá julgar hoje ADI que questiona alterações na REDESIM 6591r

  Buscando a modernização do ambiente de negócios no país, a lei prevê a concessão automática de alvará de funcionamento e licenças ambientais para empresas enquadradas em atividade de grau de risco médio.
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• 24/02/2022 - PL cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural 2m3z48

  Projeto tem repercussão no Registro de Imóveis e busca melhorar ambiente de negócios voltados para a agricultura.
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• 22/02/2022 - Registro de imóveis e meio ambiente: o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente 3p4z68

  Confira artigo de autoria de Gustavo Luz Gil publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 21/02/2022 - Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas lança “Portal de Boas Práticas dos Serviços Extrajudiciais” 672e3y

  Ambiente virtual, até então inédito no âmbito do Amazonas, servirá para que o Poder Judiciário Estadual, por meio da CGJ/AM, reconheça, dê destaque e publique boas práticas desenvolvidas e executadas pelos cartórios da região.
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• 04/01/2022 - STF invalida norma de MG sobre ocupações consolidadas em áreas de preservação permanente 1e1f5v

  Para o colegiado, a lei flexibilizou a proteção ao meio ambiente local.
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• 10/12/2021 - Mantida aplicação de Código Florestal sobre Bioma da Mata Atlântica em SC l6i1z

  Ministério do Meio Ambiente submeteu a Lei da Mata Atlântica ao Código Florestal, o qual estabelece o regime de uso consolidado das Áreas de Preservação Permanente (APP).
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• 06/12/2021 - O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente 6g5y1z

  Confira artigo de autoria de Lucas Paes Koch publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 08/10/2021 - Ambiente virtual da CGJ reúne serviços cartorários e informações ao cidadão 5etc

  Portal Extrajudicial também disponibiliza a listagem das unidades aptas a realizar mediação e conciliação em Alagoas.
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• 22/09/2021 - SAEC contribuirá para melhoria de ambiente de negócios no Brasil 6s1s1y

  Sistema permite rapidez e segurança jurídica às transações vinculadas a imóveis e agilidade a atos da Justiça.
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• 20/09/2021 - Debate no Senado expôs divergências sobre projeto de licenciamento ambiental w296v

  Debate foi promovido de forma conjunta por dois colegiados do Senado: a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a Comissão de Meio Ambiente (CMA).
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• 03/09/2021 - Em audiência conjunta, comissões buscam equilíbrio para Lei do Licenciamento Ambiental 5h2238

  Após 17 anos de tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, o trabalho dos senadores será buscar equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico, à luz da segurança jurídica, das preocupações internacionais e do resguardo do meio ambiente.
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• 27/08/2021 - Lei n. 14.195, de 26 de agosto de 2021 6v425k

  Publicada Lei que trata da facilitação para abertura de empresas, buscando a modernização do ambiente de negócios no país.
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• 25/08/2021 - Governo Federal, por meio do MME, promove webinar sobre ferramentas de desempenho ambiental na construção civil 6573z

  Evento mostrará políticas públicas e iniciativas de mercado como elas têm sido aplicadas para o cumprimento das metas do Acordo de Paris.
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• 23/08/2021 - Mudanças no Código de Proteção Ambiental do Amapá são questionadas no STF 2o394v

  A lei estadual classificou as atividades agrossilvopastoris e de mineração como de baixo impacto ambiental e simplificou o licenciamento para esses empreendimentos.
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