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Últimas Notícias

• 26/03/2015 - I Seminário Nacional de Direito à Moradia 53e68

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participa do evento, que acontece em Manaus, na Amazônia
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• 02/03/2015 - AGU obtém decisão para que invasores desocupem área da União no Amazonas 5m6h4b

  A procuradoria apresentou documentação para provar que o terreno era da União, incluindo a escritura pública de doação registrada em cartório, memoriais descritivos, mapas e termos de uso
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• 10/12/2014 - Governo Federal já destinou mais de 10 milhões de hectares na Amazônia Legal 6gk56

  Do total, 2,5 milhões de hectares foram destinados aos estados os estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins
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• 31/10/2014 - AGU comprova ocupação indevida de terra destinada à reforma agrária no interior do Amazonas 3a446e

  O local é destinado ao Programa de Regularização Fundiária do Governo Federal que tem como objetivo regularizar áreas da União ocupadas irregularmente por posseiros
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• 26/06/2014 - AGU confirma no STF ato do CNJ que cancelou registros imobiliários de terras no Amazonas a particulares 4t1m3r

  Ficou comprovado que as terras são públicas e que os órgãos competentes teriam direito de tomar as providências necessárias quanto a ocupação irregular
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• 03/06/2014 - Concursos de cartórios de três estados estão com inscrições abertas 6q4l2y

  São 384 serventias vagas nos estados: Amazonas, Pará e Mato Grosso do Sul
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• 08/04/2014 - Após cobranças do CNJ, 9 de 15 tribunais abrem concurso para cartórios 17l5a

  O prazo para os Tribunais de Alagoas, do Amazonas, do Pará e do Tocantins publicarem os editais encerra no dia 11/4. O TJGO e o TJPE aceleraram os processos, que já estavam em andamento
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• 02/04/2014 - STJ reconhece legitimidade da etnia Waimiri-Atroari sobre terras no Amazonas 26446r

  Sentença reconheceu a titularidade da comunidade indígena sobre a posse de uma porção de terra que foi doada pelo Estado do Amazonas a uma empresa privada
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• 05/03/2014 - Corregedoria-Geral do Estado do Amazonas implanta malote digital para serventias extrajudiciais 96z5c

  A ação cumpre o Provimento nº 25, que dispõe sobre a regulamentação do Malote Digital pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro
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• 21/02/2014 - AGU consegue reintegração de posse de imóvel para assentamento de famílias beneficiadas pelo Incra em Rondônia 3l3r46

  A área, localizada no município de Candeias do Jamari, é utilizada para o assentamento de famílias do projeto Flor de Amazonas 4
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• 27/01/2014 - TJAM: CNJ reúne com titulares do extrajudicial 2c481l

  Estiveram reunidos para fazer recomendações, sugestões e tomar conhecimento da realidade dos procedimentos de registro de imóveis no Estado do Amazonas
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• 18/11/2013 - TJMS designa membros para a comissão de concurso extrajudicial 6d4t69

  Além de Mato Grosso do Sul, realizarão o concurso os tribunais de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Sergipe, Tocantins e do Distrito Federal
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• 24/10/2013 - TJAM: portal do extrajudicial oferece opção de serviço à população 2z5p4z

  O portal tem por objetivo principal manter o cadastro atualizado dos cartórios extrajudiciais do Estado do Amazonas
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• 16/09/2013 - AGU assegura a retomada de terreno invadido no Distrito Agropecuário da Suframa em Rio Preto da Eva/AM 1e1p4s

  A área, que possui quase 589 mil hectares, abrangendo a região dos municípios de Manaus e Rio Preto da Eva, foi doada à Suframa pelo Estado do Amazonas em 1969
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• 16/09/2013 - TJMS: Constituída comissão para concurso de serventias extrajudiciais 4n681d

  Além de Mato Grosso do Sul, realizarão o concurso os tribunais de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Sergipe, Tocantins e do DF
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• 05/09/2013 - AGU garante posse da Terra Indígena Ponciano no Amazonas aos integrantes da etnia Mura 3o1r2r

  A Justiça confirmou que o local pertence aos índios da etnia Mura, sendo seu uso exclusivo destas comunidades
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• 03/09/2013 - TJAM realiza audiência pública para concurso de cartórios extrajudiciais 84o2a

  O objetivo é o sorteio das serventias destinadas para provimento pelos portadores de necessidades especiais
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• 15/08/2013 - AGU confirma ocupação tradicional de índios em terras do Amazonas e afasta indenização 506n4w

  O posicionamento apresentado pelos procuradores federais demonstrou que o pagamento de indenização pela desapropriação da área é indevido
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• 31/07/2013 - Regularização Fundiária na Amazônia 3j4v1u

  Confira artigo do vice-presidente do IRIB para o Estado do Amazonas, Marcelo Lima Filho, publicado no blog Diário do Amazonas
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• 06/06/2013 - Comunidades ribeirinhas terão situação fundiária regularizada no Amazonas 1f5q3t

  As terras pertencem à Marinha e à União Federal, mas são ocupadas há mais de 40 ou 60 anos por ribeirinhos que atuam em atividades diversas
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