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Últimas Notícias

• 29/09/2015 - TRF5: Agricultor obtém decisão favorável em ação de usucapião contra a União h3p10

  O autor demonstrou nos autos preencher os requisitos necessários ao reconhecimento da ocorrência da Usucapião Ordinária
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• 25/08/2015 - Incra: Agricultores sergipanos comemoram conquista de área para criação de assentamentos 4x2m3c

  Imóvel será utilizado para a implantação de quatro assentamentos localizados entre Sergipe e Bahia
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• 10/08/2015 - MDA: Terra Legal garante direitos na Amazônia 6d4c1m

  Após receberem o documento, os agricultores foram alertados sobre a importância de se realizar o registro no cartório de imóveis de seu município
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• 06/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados quer esclarecimentos sobre recursos para cadastro ambiental rural 1s445w

  udiência discutirá, ainda, a possibilidade de tornar facultativa a realização do CAR pelos agricultores familiares e a regularização do pagamento por serviços ambientais
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• 20/07/2015 - MDA: Famílias de agricultores recebem títulos do Programa Terra Legal, na região Amazônica 554x51

  Também foram reados 155 hectares para istração municipal realizar o parcelamento para cada morador da área urbana
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• 10/07/2015 - Câmara dos Deputados: Debatedores questionam ampliação de área indígena em município do Maranhão xg3g

  A expansão da reserva indígena pode chegar a atingir cerca de 400 famílias que foram assentadas pelo governo federal
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• 02/07/2015 - MPF/RS emite parecer favorável à demarcação em Mato Preto 1s5w5q

  Agricultores entraram com ação contra a Funai e a União, buscando anular a demarcação em favor do povo indígena Guarani
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• 28/05/2015 - MDA: Agricultores amazonenses recebem título de terra 3h2f2h

  Após receber o documento, o produtor deve realizar o registro no cartório de imóveis de seu município, garantindo a validade do título
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• 25/05/2015 - TRF4 mantém multa a agricultor por queimada em área de proteção ambiental 4r6l3k

  Área é localizada dentro do bioma da Mata Atlântica e a por reflorestamento
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• 19/05/2015 - Casal de agricultores que permutou lote entre assentamentos terá que devolver imóvel ao Incra 4r4t63

  A 4ª Turma do TRF4 entendeu que eles estavam ocupando o terreno, localizado no Assentamento Trindade/RS, de forma irregular
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• 04/05/2015 - Câmara dos Deputados: Governo prorrogará por um ano prazo para agricultor se inscrever em cadastro ambiental 2x5732

  A não efetivação do cadastro impede o produtor de obter linhas de crédito e financiamentos
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• 27/03/2015 - Entrega de títulos beneficia agricultores familiares no Pará 1g613p

  Os documentos foram emitidos pelo Programa Terra Legal do MDA
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• 27/02/2015 - MDA: Mutirão promove regularização fundiária em município amazonense 243f2x

  Serão entregues títulos para agricultores familiares e realizadas inscrições no CAR
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• 02/02/2015 - Incra/PI beneficia 2.110 famílias com regularização fundiária no Semiárido 1zze

  O título de propriedade dá segurança jurídica aos pequenos agricultores, possibilitando a permanência deles no campo como proprietários legais da terra
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• 30/10/2014 - Senado: Comissão aprova incentivos para agricultor recuperar cobertura florestal 4c6w2x

  Entre as medidas previstas está a dedução do Imposto de Renda dos valores gastos pelo produtor rural na preservação ou recuperação de mata nativa, em montante equivalente a até 20% do imposto devido
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• 03/10/2014 - AGU: Procuradorias garantem desapropriação de fazenda no MA para assentamento de 50 famílias retiradas de terra indígena 4a3d2w

  A decisão, em caráter liminar, dá ao Incra autorização para instalar os agricultores no terreno, considerado improdutivo
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• 29/08/2014 - Decretos estabelecem novas áreas para a reforma agrária em Sergipe e na Bahia 3y4g6n

  As fazendas somadas possuem capacidade para o assentamento de 26 famílias de agricultores
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• 09/07/2014 - Senado: Combinação de benefícios pode ajudar agricultor a recuperar cobertura florestal 1x714f

  Entre as medidas previstas está a possibilidade de dedução do IR dos valores gastos pelo produtor rural na preservação ou recuperação de mata nativa
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• 06/06/2014 - Câmara dos Deputados aprova prazo maior para regularização de dívidas rurais c455d

  Pela proposta, agricultores poderão quitar renegociações até 30 de dezembro deste ano
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• 05/05/2014 - MPF/RS pede indenização a agricultores afetados em demarcação de terra indígena w38c

  A ação civíl pública busca garantir direitos dos indígenas sem prejudicar os agricultores
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