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Últimas Notícias

• 11/08/2023 - Semana Nacional Solo Seguro entrega aproximadamente 3500 títulos registrados 6s3a3s

  Ação inicia em 15 de agosto, segue até setembro e beneficiará famílias em vários municípios.
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• 10/08/2023 - Resolução do Conselho Diretor – CD n. 51, de 27 de julho de 2023 155u5k

  Autoriza a edição de Instrução Normativa com vistas a estabelecer diretrizes e procedimentos para a proposição de declaração de interesse social, para fins de criação de projetos de assentamento, em áreas públicas rurais situadas em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA ou da União, sob a gestão do Incra.
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• 10/08/2023 - Usucapião. Faixa de Fronteira. Terra devoluta – não comprovação. Posse mansa e pacífica. 1d6j4g

  TRF4. Décima Segunda Turma. Apelação Cível n. 5011072-31.2016.4.04.7002/PR, Relator Des. Federal Luiz Antonio Bonat, julgada em 07/06/2023 e publicada em 09/06/2023.
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• 10/08/2023 - Instrução Normativa INCRA n. 132, de 27 de julho de 2023 81g1v

  Estabelece procedimentos para a declaração de interesse social, para fins de criação de projetos de assentamento, em áreas públicas rurais situadas em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ou da União, sob a gestão do Incra.
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• 10/08/2023 - Plenário do STF elege Ministro Barroso como Presidente da Corte 2c101w

  Posse será realizada no dia 28 de setembro. Vice-Presidente será o Ministro Edson Fachin.
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• 10/08/2023 - RIB divulga NT sobre cobrança dos emolumentos nos empreendimentos financiados com recursos do FGTS aba

  Documento foi elaborado pela Assessoria Jurídica do RIB, com redação validada pelos Presidentes das Associações integrantes.
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• 10/08/2023 - CGJ/RN institui CONECTA+RN 4h1t1l

  Plataforma tem como finalidade conectar todas as centrais eletrônicas de serviços cartorários nacionais normatizadas pelo CNJ com a CEC-RN.
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• 10/08/2023 - Abertura do XIII Fórum de Integração Jurídica é marcada por aula magna do ministro Luís Roberto Barroso e por parceria entre a Ennor e a Enfam 4935w

  Abertura do XIII Fórum de Integração Jurídica marcou um momento de destaque no cenário jurídico brasileiro.
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• 09/08/2023 - Censo mostra desigualdade na distribuição de terras indígenas 1v4z18

  Terras estão muito concentradas na Amazônia, diz antropólogo.
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• 09/08/2023 - CGJ realiza primeira reunião do GT criado para aprimorar Código de Normas Extrajudicial do Estado 1h1r60

  Na ocasião, foi definida a metodologia dos trabalhos, o cronograma dos encontros, bem como apresentadas sugestões e dúvidas.
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• 08/08/2023 - Banco Central batiza moeda digital nacional: Drex 73w52

  Anteriormente denominada “Real Digital”, moeda somente será disponibilizada ao público no final de 2024.
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• 08/08/2023 - ALBA promove Audiência Pública para debater reestruturação dos Cartórios Extrajudiciais na Bahia u2844

  Encontro reuniu Notários e Registradores, servidores do Poder Judiciário, além de representações do Poder Público e da sociedade civil organizada.?
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• 08/08/2023 - Averbação Premonitória – cancelamento. Imóvel pertencente a terceiro. Levantamento devido. 25j3i

  TJMS. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0800018-06.2022.8.12.0002, Comarca de Dourados, Relatora Desa. Jaceguara Dantas da Silva, julgada em 27/07/2023 e publicada em 31/07/2023.
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• 07/08/2023 - Imóvel rural. Compra e Venda. Área inferior ao módulo. Registro – impossibilidade. 264k15

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.107452-7/001, Comarca de Carmo do Rio Claro, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 06/07/2023 e publicada em 11/07/2023.
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• 07/08/2023 - ATENÇÃO: prazo para inscrição no PQTA 2023 se encerra amanhã! u2n4p

  Auditorias serão realizadas entre os dias 14 de agosto a 20 de outubro.
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• 03/08/2023 - STJ entende que não incide ITR sobre imóvel com registro cancelado 1f4p38

  De acordo com a Primeira Turma, inexiste fato gerador do imposto quando o registro é cancelado por ser a propriedade baseada em título nulo.
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• 03/08/2023 - Cristiano Zanin toma posse hoje (3) como ministro do STF 6u2t1k

  A sessão solene do Plenário está marcada para as 16h. Estão confirmadas as presenças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
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• 03/08/2023 - Auditorias do PQTA 2023 serão realizadas entre 14 de agosto e 20 de outubro 3a2eq

  Prêmio busca reconhecer e valorizar os cartórios que se destacam em suas práticas e resultados.
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• 02/08/2023 - Primeiro laboratório dedicado à regularização fundiária e direito à moradia em uma universidade pública brasileira será inaugurado na UFPE 3b3851

  Inauguração será realizada no dia 29 de agosto no DECART.
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• 02/08/2023 - Imóvel rural. Condomínio. Unificação de matrículas. Divisão amigável. Penhora. Credor – autorização. Ônus – transferência – nova matrícula. 3b5fn

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.22.293516-5/001, Comarca de Itapecerica, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 19/07/2023 e publicada em 20/07/2023.
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