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Últimas Notícias

• 20/08/2012 - TJSC: Quase 4 mil candidatos participarão do concurso para cartórios 4r5u2w

  A comissão do concurso informa que a primeira etapa será realizada no domingo, dia 19/8, com início às 13h30
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• 16/08/2012 - CGJ/SP muda entendimento sobre averbação de reserva legal l2v6c

  A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico da última terça-feira (14/8)
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• 15/08/2012 - Ação integrada leva regularização fundiária para Rondônia 2r3px

  Equipe específica será montada para avaliar o quadro fundiário do estado e identificar a situação dos imóveis
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• 10/08/2012 - JFSP: Reintegrada a posse de residencial em Mogi das Cruzes 2v4lt

  Em sua defesa, as pessoas que realizaram a invasão justificaram sua permanência no local com base no direito à moradia e no cumprimento da função social da propriedade
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• 09/08/2012 - STJ: É possível tutela antecipada em ação possessória fundada em posse velha 2d5h5h

  Segundo a ministra, o fato de a ação possessória ser fundada em posse velha impõe que ela seja regida pelo procedimento ordinário e não pelo rito especial
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• 09/08/2012 - STJ: CEF não é obrigada a fazer contratos de arrendamento imobiliário especial 2j29o

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou esse entendimento, acompanhando de forma unânime o voto da relatora do processo
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• 09/08/2012 - "Cartórios são instituições muito respeitadas, imprescindíveis para o desenvolvimento econômico e social", diz Sérgio Jacomino 365z3b

  
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• 09/08/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. CND – INSS – Receita Federal – dispensa. Impossibilidade de apresentação. 1o3g11

  Sendo impossível sua apresentação, as CNDs do INSS e da Receita Federal podem ser dispensadas para registro de carta de adjudicação.
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• 09/08/2012 - IRIB Responde - Numeração predial – alteração – averbação. c1150

  Questão esclarece sobre documentação a ser apresentada para averbação de alteração de numeração de prédio.
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• 08/08/2012 - TJRS: Retificação de registro. Confrontante – impugnação. Via judicial. 5o356f

  Havendo impugnação fundamentada do confrontante, o procedimento retificatório deve ser realizado judicialmente
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• 07/08/2012 - TJRS: Retificação de registro. Confrontante – impugnação. Via judicial. 2f5j3j

  Havendo impugnação fundamentada do confrontante, o procedimento retificatório deve ser realizado judicialmente.
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• 07/08/2012 - IRIB Responde - Convenção de condomínio – formalização. 4j6a1h

  Convenção de condomínio pode ser formalizada por escritura pública ou instrumento particular.
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• 06/08/2012 - TRF1: Indenização por desapropriação para reforma agrária pode ser calculada com base em laudo pericial 115h1n

  O valor da indenização é referente à desapropriação por interesse social
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• 03/08/2012 - Portaria CNJ sobre inspeção deve ser afixada nas serventias de notas e registros 7664v

  CNJ faz determinações aos cartórios de notas e de registros de São Paulo
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• 03/08/2012 - Ação integrada leva regularização fundiária para Rondônia 10u23

  Incra e o governo de Rondônia vão avaliar o quadro fundiário do estado
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• 02/08/2012 - AGU: Assegurada reintegração de posse de imóvel destinado ao Exército Brasileiro em Recife 4j6j10

  A 7ª Vara Federal de Pernambuco acolheu os argumentos da AGU
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• 02/08/2012 - IRIB Responde - Gleba hipotecada – parcelamento – possibilidade. 3j1f40

  Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de parcelamento em imóvel hipotecado.
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• 01/08/2012 - TRT – 15 mantém penhora sobre imóvel e condena executada por ato atentatório à dignidade da Justiça 3hs71

  Mantida multa de R$ 20% sobre o valor atualizado da dívida principal. Ré absolvida das multas por embargos protelatórios
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• 01/08/2012 - Corregedoria-Geral da Justiça realiza recadastramento das serventias extrajudiciais do Tocantins 642s42

  Portaria nº 51/2012 determina o recadastramento dos notários e registradores
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• 31/07/2012 - TJRS: Negada penhora sobre valores existentes em nome da esposa de devedor de ICMS 383o6j

  Desembargador nega seguimento a agravo de instrumento interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul
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