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Últimas Notícias

• 19/05/2015 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação. Abertura de matrícula. g3p1o

  Questão esclarece acerca da abertura de matrícula para averbação de Patrimônio de Afetação nos casos de incorporação imobiliária.
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• 12/05/2015 - TJMT recebe solicitação de abertura de Cartório de Registro de Imóveis em cinco municípios do estado i335r

  O número de cartórios dos municípios não atende o número de habitantes onde houve o maior aumento populacional do estado
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• 05/05/2015 - CSM/SP: Imóvel rural seccionado por estrada. Divisão amigável. Matrícula – abertura. Área inferior ao módulo rural. 556q4t

  Não é possível a abertura de matrícula decorrente de divisão amigável para imóvel rural com área inferior ao módulo rural especificado para a região, ainda que este tenha sido seccionado por estrada.
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• 14/04/2015 - TJSC: Doação. Imóvel seccionado por via pública – matrículas distintas. Unitariedade. Especialidade. 1o7142

  É necessária a abertura de matrículas diversas para o registro de escritura pública de doação em imóvel seccionado por via pública.
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• 02/02/2015 - TJGO: Sentença pede abertura de matrícula de imóveis para regularização fundiária de Cavalcante 5e76

  Os mandados serão expedidos de forma fracionada para cada gleba de terra devoluta, caso seja mais fácil aos trabalhos do cartório
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• 29/01/2015 - Proprietário de imóvel deve ser notificado antes da abertura de processo de desapropriação 3w311b

  A 3ª Turma do TRF1 declarou a nulidade de todos os atos praticados pelo Incra
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• 12/12/2014 - TJPB: Município sofre condenação por permitir implantação de loteamento totalmente ilegal 4n6r2o

  Os empreendedores terão ainda de reparar os danos ambientais causados pela abertura do loteamento
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• 19/11/2014 - Abertura do XVI Congresso da Anoreg/BR conta com a presença de autoridades e congressistas de várias regiões do Brasil 6b422f

  O presidente do IRIB, Ricardo Coelho, participou da solenidade
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• 13/11/2014 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Lote – desdobro. Matrícula – abertura. 464934

  Aprovado o desmembramento de lote pelos órgãos competentes e não ocorrendo qualquer infringência à Lei nº 6.766/79, é possível a abertura de matrículas individuais para cada unidade autônoma.
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• 10/11/2014 - Concurso para 189 cartórios de Alagoas tem inscrições reabertas 4v436

  A reabertura das inscrições está amparada no edital nº 20/2014, republicado no Diário da Justiça Eletrônico com as devidas alterações
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• 30/09/2014 - CSM/SP: Compra e venda. Matrícula – abertura. Imóvel – descrição precária. Identidade entre o título e a transcrição. Especialidade. 5u3c

  É possível a abertura de matrícula e registro de escritura pública de compra e venda, ainda que o imóvel esteja descrito precariamente, desde que haja identidade entre a descrição do título e a transcrição anterior.
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• 09/09/2014 - Abertura do Encontro Nacional reúne cerca de 350 pessoas em Porto Alegre/RS 3e3m37

  Na ocasião, foi assinado termo de cooperação entre o TJRS, Arisp, IRIB e Colégio Registral do RS, visando à implantação do registro eletrônico no estado
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• 02/09/2014 - TJSC: Desmembramento – regularização. Via pública – abertura. Retificação de registro – impossibilidade. 4c1w4b

  Não é possível a regularização de desmembramento fático do imóvel, em razão de abertura de via pública, mediante retificação de registro.
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• 26/08/2014 - Abertura de matrícula. Transcrição – imóvel com descrição precária. 566521

  Questão esclarece acerca da possibilidade de abertura de matrícula proveniente de transcrição com imóvel precariamente descrito.
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• 08/08/2014 - Concurso do TJTO para serventias extrajudiciais: mais de 100 inscrições no primeiro dia w511v

  O edital prevê a abertura para o provimento de 127 vagas para outorga das delegações de notas e de registros
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• 03/07/2014 - Direito de Superfície - impossibilidade da abertura de matrícula quando da concessão do direito de superfície. 5w326i

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de abertura de matrícula para o registro de Direito de Superfície.
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• 01/07/2014 - CSM/SP: Abertura de matrícula. Vaga de garagem – registro antecedente – ausência. Continuidade. o4s4w

  Não é possível, na via istrativa, a abertura de matrícula autônoma de vaga de garagem, em virtude da ausência de registro antecedente descrevendo-a, sob pena de violação do Princípio da Continuidade.
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• 05/06/2014 - CNJ decide pela reinserção de cartórios potiguares em edital de concurso o2d1v

  As serventias constavam no edital de abertura do certame e foram posteriormente retiradas a partir da análise de que elas já estariam providas
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• 12/05/2014 - Alteração em edital de concurso não justifica reabertura de prazo de inscrição 674b1b

  Decisão é do o desembargador Federal Cândido Ribeiro do TRF da 1ª região
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• 10/04/2014 - TJSC: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Abertura de via pública. x2328

  A possibilidade de futuro arruamento pelo Poder Público não descaracteriza o parcelamento do solo pela modalidade de desmembramento.
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