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Últimas Notícias

• 23/11/2023 - Ministra da Igualdade Racial ressalta importância da titulação de terras quilombolas 2a4c

  Entrevistada no programa “A Voz do Brasil”, Anielle Franco destacou a PNGTAQ, dentre outras ações.
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• 23/11/2023 - PL proíbe que terras produtivas sejam desapropriadas para Reforma Agrária 4eu2p

  Para autor do PL, “a desapropriação de terras produtivas pode provocar conflitos sociais”.
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• 23/11/2023 - Lei 14.711/23 – Alienação fiduciária em garantia e patrimônio de afetação 2b1o2

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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• 23/11/2023 - Divórcio. Partilha de bens. Excesso de meação – ITCD – incidência. 1f6m2a

  TJDFT. 5ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0708094-98.2022.8.07.0018, Relator Des. Fábio Eduardo Marques, julgada em 20/09/2023, DJe 03/10/2023.
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• 23/11/2023 - Adjudicação Compulsória Extrajudicial. Certidões – exigibilidade. ct63

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca das certidões forenses no procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial.
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• 22/11/2023 - Café com Direito é um dos destaques do XXIII Congresso da Anoreg/BR e na VI Concart 5530x

  Momento promoverá sessões de autógrafos além da apresentação da revista Cartório Contemporâneo.
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• 22/11/2023 - Eleições ONR: Diretoria Executiva e Conselhos Fiscal e Deliberativo serão eleitos amanhã 6g1u5m

  De acordo com Edital de Convocação, a eleição será online e ocorrerá das 8h às 18h, no horário oficial de Brasília.
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• 22/11/2023 - Texto substitutivo do PL n. 2.757/2022 é aprovado pelo Senado Federal e segue para Sanção Presidencial 3o1n3z

  Projeto de Lei facilita a regularização de antigas ocupações na Amazônia.
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• 22/11/2023 - Adjudicação Compulsória. Compra e Venda – contrato particular. Terreno não desmembrado. Matrícula individualizada. 4w3q5g

  TJMG. 11ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.251417-4/001, Comarca de Ubá, Relator Des. José Maurício Cantarino Villela, julgada e publicada em 08/11/2023.
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• 21/11/2023 - RFB disponibiliza gravação da Webinar Compliance Tributário e os Cartórios 5b4v4b

  Evento foi realizado em outubro, com organização da RFB e do CNR, além de participação da CN-CNJ.
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• 21/11/2023 - Quilombolas: titulação da terra é essencial para combater a violência 3r2s2f

  Audiência Pública promovida pelo CNJ debateu aspectos da atuação do Poder Judiciário em questões envolvendo direitos de pessoas e comunidades quilombolas.
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• 21/11/2023 - RIBCast: Qualidade e Excelência na Prestação dos Serviços Registrais 323g57

  Décimo primeiro episódio contou com a participação de Jannice Amóras Monteiro, integrante da RI/IRIB.
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• 21/11/2023 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade – cancelamento. Purgação da mora. Intimação. Nulidade. 1a3555

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1007507-93.2018.8.26.0606, Comarca de Suzano, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 01/11/2023, DJ 06/11/2023.
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• 21/11/2023 - Compra e venda. Pessoa jurídica. NJ – alteração – retificação. r6a35

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de retificação de CNPJ.
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• 20/11/2023 - Resolução CVM n. 194, de 17 de novembro de 2023 3s5t3u

  Altera a Resolução CVM n. 60, de 23 de dezembro de 2021.
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• 20/11/2023 - Comissão de Juristas promove Audiência Pública sobre atualização do Código Civil 6z674z

  Primeira parte de audiência foi realizada na manhã de hoje no Rio Grande do Sul.
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• 20/11/2023 - A Reforma do Código Civil – Perspectiva e Transformação d6l6e

  Congresso será realizado em dezembro e é promovido pela ABFP.
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• 20/11/2023 - Compra e Venda. Alienação Fiduciária – efeitos entre os contratantes. Alienação extrajudicial – registro – imprescindibilidade. 34p6b

  STJ. Segunda Seção, EREsp n. 1.866.844 – SP, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 27/09/2023, DJe 09/10/2023.
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• 20/11/2023 - Penhora. Prenotação – ordem – prioridade. Retificação de área. Georreferenciamento. Juízo prolator – anuência. 381a2i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento e retificação de área de imóvel gravado com penhora.
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• 17/11/2023 - ANOREG/MT: eleições para triênio 2024/2026 será realizada amanhã 224m49

  Votação será realizada no sábado, na sede da ANOREG/MT, com duas chapas registradas.
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