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15/12/2023 - Retificação de área – apuração de remanescente – confrontante – averbação. Vistoria judicial – exigibilidade. Especialidade Objetiva. Segurança jurídica. 381pl
TJRJ. CM. Processo n. 0208743-41.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 30/11/2023 e publicado em 07/12/2023.
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15/12/2023 - Incorporação imobiliária – retificação. Ato registral. 30394w
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de incorporação imobiliária.
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14/12/2023 - Comissão de Proteção de Dados da CN-CNJ realiza última reunião do ano 576g37
Com caráter consultivo, Comissão é responsável por propor diretrizes com critérios sobre a aplicação, interpretação e adequação dos Cartórios à LGPD.
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14/12/2023 - ANOREG/RS elege nova Diretoria para biênio 2024/2025 574o5e
Vice-Presidente do IRIB pelo Estado do Rio Grande do Sul será o Presidente da Associação.
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14/12/2023 - Adjudicação Compulsória. Lote vendido individualizado em transcrição. Loteamento anterior à Lei n. 6.015/1973. 1y4g4j
TJRS. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5104079-14.2022.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Paulo Sérgio Scarparo, julgada e publicada em 06/12/2023.
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14/12/2023 - Imóvel rural. Desapropriação parcial. CCIR. CND. CAR. Especialidade objetiva. 6n3tc
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação parcial de imóvel rural.
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14/12/2023 - CGJUS orienta novos delegatários sobre procedimentos e documentação para investidura e entrada em exercício nas serventias 1k4u1m
A outorga dos novos delegatários está designada para o dia 09/01/2024.
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13/12/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário publica Nota Técnica sobre tratamento de dados pessoais sensíveis no Registro de Imóveis 713s5h
Documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (GT-LGPD) e contou com a colaboração de membro da RI/IRIB.
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13/12/2023 - Registro de Imóveis do Brasil elege nova Diretoria Executiva 345a6u
Eleições foram realizadas ontem, com chapa eleita por aclamação.
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13/12/2023 - Condomínio – convenção – fachada – alteração. Quórum. m3e2c
CGJSP. Recurso istrativo n. 1007126-86.2020.8.26.0292, Comarca de Jacareí, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 17/10/2023, DJ 20/10/2023.
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13/12/2023 - Retificação de área. Georreferenciamento. Imóvel gravado com indisponibilidade. Possibilidade. 1r36v
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área em imóvel indisponível.
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12/12/2023 - TJSP declara inconstitucionalidade de dispositivo do Decreto-Lei n. 3.365/1941 2p1163
Artigo foi introduzido no referido Decreto-Lei pela Lei n. 14.421/2022.
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12/12/2023 - Marco legal das garantias (lei 14.711/23) e as incertezas na hipótese de bens imóveis com garantia fiduciária na recuperação judicial 6c4u28
Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicada no Migalhas.
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12/12/2023 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Notificação pessoal – devedora fiduciante. Consolidação da propriedade. Credora fiduciária. Leilão extrajudicial. 2y2m5d
TJDFT. 2ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0734490-66.2022.8.07.0001, Relator Des. Renato Scussel, julgada em 04/10/2023, DJe 03/11/2023.
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12/12/2023 - Compra e venda – escritura pública. Estado civil – erro no título. Registro – retificação. 5vq2h
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de estado civil.
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11/12/2023 - Portaria SPU/MGI n. 7.857, de 29 de novembro de 2023 713gt
Estabelece procedimentos para a aferição do valor de imóveis da União enquadrados no art. 1º, § 2º, II do Decreto-Lei n. 1.876/1981, para fins de concessão de isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, aos usuários de imóveis da União considerados carentes ou de baixa renda.
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11/12/2023 - ANOREG/SP elege sua nova Diretoria 6c5w4h
Eleições foram realizadas no dia 07/12/2023, na sede da Associação.
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11/12/2023 - SPU dá mais um o na demarcação dos Terrenos de Marinha em Florianópolis 2h6u41
Secretaria do Patrimônio da União iniciará o envio das notificações neste mês de dezembro. Moradores terão 60 dias para apresentar documentos históricos e geográficos que contestem a demarcação da linha de marinha.
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11/12/2023 - Usucapião. Propriedade em nome do avô. Soma de posses – antecessores contra outros co-herdeiros. Via inadequada. 514s4z
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.180633-2/001, Comarca de Barbacena, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 29/11/2023 e publicada em 01/12/2023.
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08/12/2023 - Corregedor Nacional de Justiça entrega os primeiros títulos de propriedade do Programa Solo Seguro – Favelas 1kz6d
Entrega é realizada hoje no Rio de Janeiro e marca a primeira ação da CN-CNJ neste sentido.
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