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Últimas Notícias

• 14/05/2025 - 1º Simpósio de Regularização Fundiária do Amazonas é encerrado com Carta de Manaus 63a71

  Documento servirá como base para a elaboração de futuros termos de cooperação técnica entre instituições públicas e privadas.
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• 14/05/2025 - Censo 2022: 61,7% do total da população quilombola vivem em áreas rurais 3p145

  Dados foram divulgados na publicação “Censo 2022: Quilombolas - Principais características das pessoas e dos domicílios, por situação urbana ou rural do domicílio”.
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• 14/05/2025 - Histórias Além Muros vence Prêmio Faz Diferença 6d3m7

  Projeto incentiva leitura por mulheres em situação de privação de liberdade.
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• 14/05/2025 - Compra e venda. Cessão de direitos. Indisponibilidade de bens. 123di

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1000953-64.2025.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 10/04/2025 e publicada em 29/04/2025.
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• 14/05/2025 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação. Cessão de crédito. Alienação fiduciária. 665z4u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de crédito com garantia de alienação fiduciária em imóvel com registro de incorporação e averbação de patrimônio de afetação.
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• 13/05/2025 - PL que altera Lei de Reforma Agrária é aprovado pela CAPADR 621e38

  Projeto condiciona criação de novos assentamentos ao cumprimento de índices de ocupação regular e de produtividade.
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• 13/05/2025 - Obstáculos para realização do CAR e do georreferenciamento serão debatidos na CAPADR 2w1345

  Debate será realizado a partir das 14h a pedido da Deputada Federal Daniela Reinehr.
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• 13/05/2025 - Divisão amigável – escritura pública. INCRA – certificação. 6h5p33

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certificação do INCRA em procedimento de divisão amigável.
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• 12/05/2025 - Expo Braille 2025: ANOREG/BR ressalta importância da inclusão nos Serviços Extrajudiciais w414s

  teve a participação da Diretora Executiva da Associação, Fernanda Castro.
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• 12/05/2025 - CAPADR aprova texto substitutivo de PL que trata de compensação de Reserva Legal 6s681e

  PL altera Código Florestal para estabelecer a definição de “identidade ecológica” e regulamentar as hipóteses de compensação.
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• 12/05/2025 - Formal de partilha. Título judicial – qualificação registral. Descrição do imóvel – divergência. Especialidade Objetiva. Segurança Jurídica. 3w733g

  TJRJ. CM. Processo n. 0013463-58.2013.8.19.0063, Comarca de Três Rios, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 30/01/2025 e publicado em 05/02/2025.
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• 09/05/2025 - Terceira Turma garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil 3f4i6l

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 09/05/2025 - Registro do contrato garantido por alienação fiduciária em caso de rescisão por iniciativa do comprador 2j4p3h

  Confira a opinião de Juliana Maria Pinheiro e Juliana Nunes Pasqualoto publicada no ConJur.
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• 09/05/2025 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Leilão extrajudicial. Devedor – intimação pessoal – publicação em jornal – necessidade. 25356k

  TJPA. 2ª Turma de Direito Privado. Apelação Cível n. 0801101-03.2018.8.14.0015, Comarca de Castanhal, Relatora Desa. Gleide Pereira de Moura, julgada em 08/04/2025 e publicada em 22/04/2025.
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• 09/05/2025 - Imóvel público. Doação – reversão. Encargo – descumprimento. Título hábil. 2q3d2e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de reversão de doação de bem público.
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• 08/05/2025 - STJ entende que Súmula 308 não se aplica em casos de alienação fiduciária 3d395k

  Para Corte, a inaplicabilidade decorre da distinção de tratamento jurídico entre os dois tipos de devedores.
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• 08/05/2025 - Condomínio urbano simples. Área de uso comum. Requisitos legais. Qualificação registral. d2971

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de áreas de uso comum em condomínio urbano simples.
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• 07/05/2025 - Usucapião extrajudicial e adjudicação compulsória são temas do RIBCast 4b92s

  Temas são essenciais para quem procura alternativas ágeis e seguras de regularização imobiliária.
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• 07/05/2025 - TJSE realizará sessão de escolha e de outorga de delegação de Serviços Notariais e Registrais 5k34k

  Solenidade será realizada no dia 20 de maio, a partir das 14h, no auditório do Tribunal.
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• 07/05/2025 - CGJ-AM inicia capacitação para Delegatários Interinos e Interventores de Cartórios do Amazonas 5e1w60

  Capacitação será realizada até julho e tem como objetivo, dentre outros, o esclarecimento de dúvidas sobre procedimentos e prazos.
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