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Últimas Notícias

• 20/03/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de de Termo de Cooperação Técnica 4t2o2o

  Objetivo é instituir o projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”.
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• 18/03/2024 - Carta do Rio de Janeiro encerra o X CONSEPRE 5z4z4f

  Documento divulgado trata da extinção de execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil e Programa “Solo Seguro Favela”.
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• 13/03/2024 - TJCE reduz custas cartorárias e permite que mais de 1.500 famílias sejam beneficiadas com programa “Papel da Casa” 6h1125

  A iniciativa envolve o Governo do Estado, prefeituras e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que beneficia os participantes do programa com a redução do valor das custas cartorárias.
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• 11/03/2024 - PL estabelece que tombamento provisório de bens de valor histórico e artístico nacional terá prazo de vigência de 90 dias v302i

  Segundo autor, o objetivo é atualizar a legislação referente ao ato de tombamento de imóveis.
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• 08/03/2024 - Promessa de Compra e Venda – instrumento particular. Valor do negócio jurídico. Contrato preliminar – forma pública – dispensa. f6342

  TJRJ. CM. Processo n. 0000019-36.2021.8.19.0011, Comarca de Cabo Frio, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 22/02/2024 e publicado em 26/02/2024.
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• 16/02/2024 - PLC altera forma de cálculo do IPTU e do ITBI 545l6o

  Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados e considera valor de mercado dos bens.
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• 26/01/2024 - PL eleva valor máximo de crédito do FTRA para a compra de imóvel rural 2n196

  De acordo com o projeto, valor poderá ser elevado para R$ 400 mil.
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• 19/01/2024 - CGJMT: Projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar” 2i3e5e

  Diversas entidades representativas de Tabeliães e Registradores participam de reunião na Corregedoria mato-grossense. IRIB integra a iniciativa.
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• 17/01/2024 - Portaria SPU/MGI n. 192, de 11 de janeiro 2024 k163d

  Atualiza o valor mensal do metro quadrado da multa por infração istrativa contra o patrimônio da União, conforme previsto no § 6º, do art. 6º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.
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• 11/12/2023 - Portaria SPU/MGI n. 7.857, de 29 de novembro de 2023 713gt

  Estabelece procedimentos para a aferição do valor de imóveis da União enquadrados no art. 1º, § 2º, II do Decreto-Lei n. 1.876/1981, para fins de concessão de isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, aos usuários de imóveis da União considerados carentes ou de baixa renda.
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• 04/12/2023 - Permuta – escritura pública. Valor venal e fiscal – indicação. Qualificação registral. 3m57c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da indicação de valores divergentes em escritura pública de permuta.
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• 10/11/2023 - Sistema de Mercado de Terras e Atlas do Mercado de Terras são lançados pelo INCRA 5re1s

  Serviços servem para referenciar as tendências de valores de terras rurais de forma padronizada para todo o Brasil.
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• 20/10/2023 - Pagamento de indenização em caso de desapropriação deve ser feito mediante precatório, decide STF 5yu2a

  Caso o Poder Público não esteja em dia com os precatórios, o valor da indenização de desapropriação por necessidade pública deve ser pago em depósito judicial.
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• 21/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: despesas com participação podem ser lançadas no Livro-Caixa! 5014w

  Por se enquadrarem como “despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora”, valores pagos nos Encontros podem ser escriturados no Livro-Caixa da Receita Federal.
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• 15/09/2023 - Compra e venda. Valor do negócio – rerratificação – escritura pública. 5l1e3p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de rerratificação de escritura pública de compra e venda.
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• 13/09/2023 - Parte da arrecadação das loterias poderá financiar Programa Terra Brasil i6t

  CAE do Senado Federal aprova projeto que destina 1% dos valores arrecadados em loterias ao PNFC.
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• 08/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: INSCREVA-SE COM DESCONTO! jmu

  As inscrições para participação nos eventos deverão ser realizadas no site oficial do Encontro. VALORES PROMOCIONAIS SOMENTE ATÉ 10/09!
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• 29/08/2023 - Lei n. 14.663, de 28 de agosto de 2023 632g6l

  Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
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• 03/08/2023 - Auditorias do PQTA 2023 serão realizadas entre 14 de agosto e 20 de outubro 3a2eq

  Prêmio busca reconhecer e valorizar os cartórios que se destacam em suas práticas e resultados.
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• 03/08/2023 - Doação – instrumento particular. Escritura de ratificação. Valor superior a 30 salários mínimos. Doadora falecida. Mandato extinto. Sobrepartilha. 54227

  TJRJ. CM. Processo n. 0001133-38.2015.8.19.0005, Comarca de Arraial do Cabo, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 20/07/2023 e publicado em 24/07/2023.
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