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Últimas Notícias

• 26/09/2018 - STJ: Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha 15583l

  A partilha do direito real de usufruto de imóvel pode ser itida, excepcionalmente, nos casos em que esse instituto é utilizado com o manifesto propósito de prejudicar a meação do cônjuge
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• 23/04/2018 - TRF3 - BEM DE FAMÍLIA. USUFRUTO VITALÍCIO. IMPENHORABILIDADE. 17332q

  Imóveis alienado com reserva de usufruto. Imóvel objeto de usufruto vitalício possui a qualidade de bem de família e, portanto, é absolutamente impenhorável enquanto perdurar a referida cláusula de usufruto. Com jurisprudência do STJ.
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• 15/12/2016 - Carta de Arrematação. Usufruto – vigência 496l73

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de Carta de Arrematação
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• 08/12/2016 - Usufruto. Comunhão de bens 272o52

  Questão esclarece dúvida acerca do usufruto na comunhão de bens
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• 28/10/2016 - TRT3 autoriza penhora sobre direito de usufruto de imóvel 5i3g4b

  No caso, o trabalhador requereu a penhora de imóvel do qual o sócio da empresa devedora possui direito a usufruto vitalício
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• 19/09/2016 - TJGO: Indeferido pedido para extinguir usufruto de imóvel não utilizado 6a3r5t

  O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve sentença de juíza da 4ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Goiânia
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• 30/08/2016 - TJRS: Compra e venda. Transferência de usufruto. Promitente vendedor – qualificação profissional – não enquadramento. CND do INSS – dispensa 43w33

  De acordo com o art. 1.393 do Código Civil, é vedada a transferência do usufruto quando este já estiver constituído na matrícula do imóvel, o que não ocorre in casu, uma vez que as partes contratantes estão dividindo a propriedade de modo que uma ficará com o usufruto e a outra com a nua propriedade
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• 26/08/2016 - STJ: Viúva não tem direito de habitar imóvel que ex-marido doou aos filhos 421o24

  A viúva recorreu para permanecer na propriedade, alegando que o bem integrava o patrimônio do falecido, portanto estaria justificado seu direito e dos filhos do segundo casamento
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• 07/07/2016 - Usufruto – indisponibilidade 141s66

  Questão esclarece dúvida acerca da averbação de indisponibilidade incidente sobre o direito real do usufruto
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• 14/06/2016 - Locação – cláusula de vigência. Contrato celebrado pelo usufrutuário 2m544f

  Questão esclarece dúvida acerca de contrato de locação com cláusula de vigência celebrado pelo usufrutuário
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• 02/06/2016 - CSM/SP: Doação pura. Usufruto. Menores impúberes – autorização judicial – dispensa 2e601d

  É dispensável a autorização judicial para o registro de escritura pública de doação pura com reserva de usufruto em favor de menores impúberes
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• 31/05/2016 - CSM/SP: Doação. Usufruto vitalício. Divisão amigável – área inferior a 125m². Municipalidade – aprovação. Legalidade u6x4n

  É possível o registro de escritura de doação com reserva de usufruto vitalício e de divisão amigável de área inferior a 125m² aprovada pela Municipalidade
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• 11/03/2016 - Ingratidão de filho faz Justiça de Santa Catarina reverter doação de imóveis feita por mãe em seu favor 3w1o5g

  Os dois imóveis estavam no inventário do finado marido/pai e foram cedidos na integralidade pela genitora ao descendente, reservando para si tão somente o usufruto vitalício dos bens
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• 23/02/2016 - Usufruto – nua-propriedade – alienação. Consolidação 2z653g

  Questão esclarece dúvida acerca da alienação do usufruto e da nua-propriedade para o mesmo adquirente
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• 19/11/2015 - Usufruto – cancelamento. Falecimento do usufrutuário 1km4

  Questão esclarece dúvida acerca do cancelamento de usufruto, em virtude do falecimento do usufrutuário
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• 12/11/2015 - Instituição de condomínio – imóvel gravado com usufruto 243a2q

  Questão esclarece dúvida acerca da instituição de condomínio em imóvel gravado com usufruto
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• 27/10/2015 - AGU impede retirada forçada de indígenas Guarani-Kaiowá de terras no MS s2q43

  Advocacia-Geral diz que já existem estudos preliminares que comprovam que a área é terra indígena tradicionalmente ocupada, cuja posse e usufruto são exclusivos da comunidade Tekoha Guayviry
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• 23/07/2015 - TJSP: Extinção de condomínio. Usufruto. Nua propriedade – alienação. 4v2m3x

  A existência de usufruto não impede a extinção de condomínio, devendo constar do edital da venda da nua propriedade.
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• 30/04/2015 - Incorporação imobiliária. Imóvel gravado com usufruto. 16253j

  Questão esclarece acerca de incorporação imobiliária em imóvel gravado com usufruto.
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• 31/03/2015 - Hipoteca. Imóvel gravado com usufruto. z1b5s

  Questão esclarece acerca da hipoteca em imóvel gravado com usufruto.
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