6jm19

Últimas Notícias

• 22/12/2017 - STJ. USUCAPIÃO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - INTERRUPÇÃO - FALÊNCIA - DECRETAÇÃO. MASSA FALIDA OBJETIVA. 5z1k20

  Decretação de falência interrompe o curso de prescrição aquisitiva da propriedade de imóvel objeto de usucapião.
  Veja mais

• 22/12/2017 - STJ: não se aplica usucapião a imóvel da Caixa utilizado pelo Poder Público 112240

  Para 3ª Turma, imóvel vinculado ao Sistema Financeiro Habitacional não pode sofrer usucapião
  Veja mais

• 15/12/2017 - CNJ edita o Provimento nº 65/2017 e regulamenta a Usucapião Extrajudicial 4e62m

  Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
  Veja mais

• 21/11/2017 - Usucapião extrajudicial será tema de curso em Campinas no dia 28/11/2017 5u3p1y

  Curso será oferecido pelo Centro de Estudos Jurídicos DUCTOR.
  Veja mais

• 27/10/2017 - discute as novas regras para a usucapião extrajudicial l38n

  Tema apresentado pelo registrador Luis Gustavo Montemor foi debatido pelos juízes Marcelo Benacchio e Tânia Ahualli
  Veja mais

• 08/09/2017 - TJSP: Justiça concede usucapião especial coletiva a moradores do Jardim Panorama 2p5i1l

  Foi alegado na ação que os moradores mantêm a posse pacífica e contínua da área há mais de cinco anos, coletivamente, para moradia, atendendo, assim, aos requisitos para concessão da medida, previstos no Estatuto da Cidade
  Veja mais

• 24/08/2017 - CNB/SP disponibiliza aula grátis sobre as mudanças nas usucapião extrajudicial 545p2p

  A aula é oferecida pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo e pelo juiz de Direito no Estado de São Paulo Alberto Gentil Almeida
  Veja mais

• 22/08/2017 - Usucapião extrajudicial é tema de evento EAD e presencial da Enore-RS e da Ajuris 2d213b

  Os palestrantes são o registrador imobiliário João Pedro Lamana Paiva e o tabelião Ricardo Guimarães Kollet. As inscrições estão abertas no portal da Escola Superior da Magistratura
  Veja mais

• 17/08/2017 - Direito de laje é reconhecido em ação de usucapião. Juiz de Direito de Pernambuco prolata a primeira sentença do país após a edição da Lei n. 13.465/2017 4qi6e

  A decisão, datada de 14/7 deste ano, pode ser considerada inédita, haja vista que o direito de laje foi criado pela MP n. 759/2016, convertida na Lei n.13.465, de 11 de julho de 2017
  Veja mais

• 09/08/2017 - STJ: Seções decidem afetação de repetitivos sobre aposentadoria, usucapião e benefícios penais 2y105

  As propostas de afetação envolvem questões como acréscimos em aposentadorias, usucapião por tempo de permanência no imóvel e contagem de prazo para concessão de benefícios a apenados, entre outros temas de grande repercussão jurídica, econômica e social
  Veja mais

• 02/06/2017 - Aspectos e particularidades da usucapião judicial e extrajudicial são abordados no XLIV Encontro Nacional 234i1x

  Os convidados do foram os registradores de imóveis Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho e Francisco José Barbosa Nobre, o presidente do CNB - Conselho Federal, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, o procurador de Justiça do MPSP José Carlos de Freitas e a juíza da 1º Vara de Registros Públicos de São Paulo/SP), Tânia Mara Ahualli
  Veja mais

• 15/05/2017 - Câmara dos Deputados: Proposta permite que terras públicas sejam adquiridas por usucapião c1612

  A issibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, a proposta será analisada por comissão especial. Depois será votada em dois turnos no Plenário, antes de seguir para o Senado
  Veja mais

• 24/03/2017 - CGJ-RO regulamenta o reconhecimento da usucapião extrajudicial 6k4s50

  O Provimento 004/2017 traz ainda orientações aos tabeliães de notas quanto às formalidades relacionadas à ata notarial
  Veja mais

• 02/03/2017 - Portaria conjunta entre AGU e SPU facilita procedimento para usucapião extrajudicial w5kn

  A portaria é resultado de mudança legislativa trazida pelo novo C, que trouxe a previsão de um procedimento istrativo extrajudicial para o usucapião de bens imóveis
  Veja mais

• 18/01/2017 - TRF1: Bem público não pode ser adquirido por meio de usucapião 5ha1b

  A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  Veja mais

• 12/12/2016 - TRF4: Casal de Jaguaruna/SC obtém propriedade por usucapião de imóvel comprado informalmente em 1991 h104b

  A transação, entretanto, não foi registrada nem o imóvel inscrito no Registro de Imóveis e sua pretensão com o processo era de regularizar a situação
  Veja mais

• 12/12/2016 - Para STJ, imóveis vinculados ao SFH não são suscetíveis de usucapião 1w4l1m

  A decisão é da Terceira Turma, em julgamento de recurso especial em ação de usucapião de imóvel vinculado ao SFH e de titularidade da CEF
  Veja mais

• 01/12/2016 - JFSP: Ação que reconhece usucapião de bem público é julgada improcedente por má-fé de autor 5p2i58

  De acordo com o processo, o contrato de locação foi firmado em 2001 com os antigos proprietários do imóvel, os quais possuíam dívidas do financiamento imobiliário junto ao SFH
  Veja mais

• 01/12/2016 - TJMG: Imóvel rural. Usucapião – carta de sentença. Georreferenciamento – certificação do Incra – necessidade 4m4o3d

  O georreferenciamento é exigível para o registro de usucapião de imóvel rural, devendo, após ser demonstrada sua realização, exigida a certificação do levantamento junto ao Incra
  Veja mais

• 25/11/2016 - IRIB apresenta sugestões sobre usucapião e regularização fundiária ao CNJ 3s34b

  Durante a audiência foi apresentado relatório sobre o registro eletrônico de Imoveis
  Veja mais