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Últimas Notícias

• 20/04/2022 - 20 Anos do Código Civil – Perspectivas Presentes e Futuras 213f

  Obra lançada pela Editora Processo aborda temas como regularização fundiária, usucapião e condomínio edilício.
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• 19/04/2022 - Usucapião – domínio útil – possibilidade. Enfiteuse não registrada. 2y1x5z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da usucapião extrajudicial de domínio útil de imóvel aforado.
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• 18/04/2022 - Usucapião ordinária. Posse anterior – "animus domini" – ausência. Acréscimo de posse dos antecessores. Impossibilidade. 4t1y1m

  TJES. Terceira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000154-86.2007.8.08.0062, Comarca de Piúma, Relator Des. Telemaco Antunes de Abreu Filho, julgada em 20/07/2021 e publicada em 13/08/2021
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• 08/04/2022 - Usucapião extrajudicial. Justo título. Compromisso de Compra e Venda. Certidões fiscais. Imposto – recolhimento. 435o37

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000971-66.2021.8.16.0021, Comarca de Cascavel, Relatora Juíza Subst. 2º Grau, Cristiane Santos Leite, julgada em 14/03/2022 e publicada em 15/03/2022.
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• 28/03/2022 - Usucapião extrajudicial. Usucapiente – menor. Inventário judicial – existência. 2iai

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião, em favor de menores de idade, de imóvel em inventário judicial.
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• 16/03/2022 - Usucapião extrajudicial. Justo título. Vendedor – falecimento. 652g4u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial onde há relação jurídica entre o usucapiente e o titular registral.
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• 14/03/2022 - Usucapião. Área menor destacada de área maior. Abertura de matrícula. 4rj

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0024.09.653467-2/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 22/02/2022 e publicada em 23/02/2022.
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• 09/03/2022 - Usucapião extrajudicial – herdeiros – legitimidade ativa. 4r36p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legitimidade ativa dos herdeiros para requerimento de usucapião extrajudicial.
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• 03/03/2022 - A usucapião extrajudicial, o livre convencimento e a Hidra de Lerna 181g4g

  Confira o artigo de autoria de Jéverson Luís Bottega publicado no Migalhas.
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• 23/02/2022 - Usucapião extrajudicial. Aquisição originária da propriedade. ITBI – incidência. Título hábil. Fato gerador. 4d2k2a

  TJRS. Apelação Cível n. 5004871-20.2019.8.21.0015, Décima Oitava Câmara Cível, Relator Des. João Moreno Pomar, julgada em 20/01/2022 e publicada em 30/01/2022.
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• 21/02/2022 - STJ publica especial sobre 20 anos do Código Civil 5v1a4m

  Matéria aborda decisões e Enunciado sobre usucapião e ausência de registro.
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• 21/02/2022 - Posse e Usucapião – Direito Material e Direito Processual – 3ª Edição 2p3f3p

  Obra aborda posse e usucapião sob aspectos de direito material e processual.
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• 18/02/2022 - É possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade mesmo antes da mudança na Lei n. 6.015/1973 4t1i3f

  Entendimento foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 14/02/2022 - Usucapião. Condomínio irregular. Parcelamento clandestino do solo. Regularização. 2x684u

  TJDFT. Apelação Cível n. 0002398-37.2017.8.07.0006, Relator Des. Josaphá Francisco dos Santos, julgada em 01/12/2021, DJe de 16/12/2021.
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• 11/02/2022 - Imóvel rural. Título judicial. Usucapião extrajudicial. Georreferenciamento. Incra – certificação 66d4m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do georreferenciamento com certificação do INCRA.
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• 07/02/2022 - Usucapião judicial. Área inferior à Fração Mínima de Parcelamento. cuk

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião judicial de área inferior à Fração Mínima de Parcelamento.
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• 03/02/2022 - Usucapião judicial. Indisponibilidade de bens. 5d5xd

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens em usucapião judicial.
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• 21/01/2022 - Usucapião Extrajudicial – requerimento – impossibilidade. Certidão Positiva de Ações Cíveis. Regularização fundiária – objeto – mesmo Imóvel. 5i6d6k

  CM. Recurso istrativo n. 0008621-15.2021.8.24.0710, Comarca de Sombrio, Relator Des. José Agenor de Aragão, julgado em 15/12/2021.
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• 18/01/2022 - Usucapião extraordinária. Via istrativa. Requisitos – posse – animus domini – ausência. Inviabilidade. 5c5ls

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.158263-0/001, Comarca de Ipatinga, Relatora Desa. Sandra Fonseca, julgada em 14/12/2021 e publicada em 16/12/2021.
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• 13/01/2022 - Usucapião extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Aquisição derivada da propriedade. xh57

  CM. Recurso istrativo n. 0020124-67.2020.8.24.0710, Comarca de Palhoça, Relator Des. José Agenor de Aragão, julgado em 15/12/2021.
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