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Últimas Notícias

• 09/12/2020 - Revista de Direito Imobiliário - RDI inicia chamada de artigos para edição do 1º semestre de 2021 53496q

  Produções devem ser enviados, por e-mail, até o dia 05 de fevereiro de 2021
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• 28/10/2020 - Importância econômica da preservação do Registro de Imóveis é tema da segunda live do IRIB Academia, nesta quinta-feira (29/10), às 17h30 2r5tl

  Transmissão conta com palestra de Fernando P. Méndez González e debate entre Lorruane Matuszewski, Ivan Jacopetti do Lago e André Villaverde
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• 27/10/2020 - Importância econômica do Registro de Imóveis foi tema de live do IRIB Academia 1u1l59

  Fernando P. Méndez González, Lorruane Matuszewski e Ivan Jacopetti do Lago debateram as relações entre as instituições registrais e a saúde econômica dos países
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• 15/10/2020 - Revista de Direito Imobiliário (RDI) – Envie seu artigo 295ye

  Poderão ser submetidos trabalhos de doutrina e comentários de decisões judiciais do Brasil e do exterior, com conteúdos inéditos, além de pareceres na área do Direito Imobiliário e Registral.
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• 13/10/2020 - Clipping – AC 24 Horas - Para MPF, União não deve retificar matrícula de imóvel expropriado para terra indígena 6b6t4l

  O subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pelo provimento do Recurso Extraordinário 1.206.121 de autoria da União contra trecho de acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para anulação de débitos tributários (ITR) de um espólio sobre área rural expropriada para formação da Reserva Indígena de Cabeceiras do Rio Acre.
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• 05/10/2020 - ITI - Acordo internacional assinado com certificado digital entre Brasil e Peru em ambiente virtual é o primeiro do mundo 6y1f1i

  Pela primeira vez na história, foi assinado um acordo internacional na área de comércio exterior de forma totalmente digital
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• 05/10/2020 - Artigo – Migalhas - Aspectos relevantes do contrato de compra e venda de imóvel - parte 1 – Por Felipe Guimarães Abrão 4a1e5h

  Para ovacionar a segurança e a seriedade, a figura de um contrato bem detalhado e completo é relevante dentro da compra e venda de imóvel, sobretudo entre particulares
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• 02/10/2020 - Clipping – Notícias Agrícolas - CNA e Federações de Agricultura debatem regularização fundiária x1m2t

  A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na quarta (30), para debater, entre outros temas, os avanços e os desafios da regularização fundiária no país.
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• 01/10/2020 - Clipping – RIC Mais - Dia Internacional das Pessoas Idosas – o idoso tem direito a pensão? 2d4n4u

  Comemora-se hoje o Dia Internacional do Idoso, o Brasil possui uma Estatuto do Idoso, com direitos específicos para a pessoa na melhor idade, dentre eles, requerer pensão alimentícia.
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• 25/09/2020 - CNJ - Webinar tratará da relação entre auditoria interna no Judiciário e Lei de Proteção de Dados 4l6h4s

  A implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos tribunais será tema de webinar no próximo dia 1º/10, com a professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Rossana Guerra de Sousa
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• 18/09/2020 - Clipping – G1 - Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor nesta sexta 3e5945

  Medida provisória editada em abril tentou adiar a vigência da lei, mas trecho foi retirado pelo Senado. Pelas novas regras, empresas deverão ter autorização de clientes para usar dados pessoais.
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• 09/09/2020 - Artigo – Migalhas - Como tratar dados de crianças e adolescentes no contexto da LGPD - Nathalia Guerra de Sousa e Thainá Barbosa 5y3z57

  A vigência da LGPD ainda em 2020 trouxe ainda mais urgência para a necessidade de sua implementação e, dentre os temas que fervilham no âmbito empresarial nesse contexto está a incerteza quanto ao tratamento correto de dados de crianças e adolescentes
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• 09/09/2020 - Artigo – Migalhas - A vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Vanessa Mafra 284d5a

  A decisão do Senado trouxe grandes incertezas entre os atuantes da área, os consumidores e, principalmente entre as empresas, face a necessidade de adaptarem-se às modificações regidas pela LGPD
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• 08/09/2020 - CNJ - Em 11ª edição, Prêmio Conciliar é Legal recebe inscrições até sexta-feira (11/9) 16104p

  Os interessados em concorrer ao Prêmio Conciliar É Legal devem se inscrever entre terça-feira (8/9) e sexta-feira (11/9) para participar da seleção
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• 08/09/2020 - STJ - Sanções do Procon e alienação fiduciária estão entre os temas da nova Pesquisa Pronta 6tj1h

  A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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• 08/09/2020 - Artigo – ConJur - A relação entre compliance e a LGPD - Por Rachel Sztajn e Reinaldo Marques da Silva 4c5br

  O termo compliance tem origem no verbo inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido.
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• 01/09/2020 - STJ - Ciência da união estável impede garantia fiduciária sobre parte de imóvel do convivente que não autorizou negócio 342h4v

  Para alienar ou gravar de ônus real imóveis adquiridos na constância da união estável, é indispensável a autorização do companheiro – condição de eficácia do negócio ou da garantia –, ressalvada a hipótese do terceiro de boa-fé que não tinha conhecimento do vínculo entre os conviventes.
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• 01/09/2020 - STF - Confira as novas teses de repercussão geral aprovadas pelo STF t6t2d

  As teses foram fixadas pelo Plenário Virtual do STF na sessão de julgamento realizada entre 14 e 21/8
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• 31/08/2020 - TJ/MA - Conciliação permitirá pagamento por cartão de crédito 1t5i3g

  O Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA) promoveu treinamento com as equipes do 1º Centro de Solução Consensual de Conflitos e do 14º Juizado para uso do sistema de conciliação de débitos com pagamento por Cartão de Crédito, nesta sexta-feira, 28.
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• 27/08/2020 - Câmara - Senado exclui de MP o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados 3l3p2b

  Para que a lei entre em vigor, é preciso que o projeto aprovado pelo Senado seja sancionado pelo presidente da República
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